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Certidão de Antecedentes Criminais

O nome “Certidão de Antecedentes Criminais” pode assustar num primeiro momento, mas na prática sua utilidade trata-se apenas de uma garantia ou precaução relativos a alguns princípios que se apoiam na legislação brasileira.

Assim, ela pode ser requisitada em diferentes situações e, por isso, é importante entender exatamente o seu conteúdo bem como o passo-a-passo para solicitá-la.


QUAL E A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que contém os antecedentes criminais de um cidadão. Caso não tenha cometido crimes, o documento atesta a ausência de antecedentes criminais.

Segundo o site do governo federal, é ela que informará a existência ou não de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal.

Ela é fornecida para fins civis, e pode ser uma demanda, por exemplo, para admissões em empresas ou compra, venda e locação de imóveis, ou até mesmo para comprovar a idoneidade de candidatos aprovados em concursos públicos e assim por diante.


QUEM PODE PEDIR A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Qualquer cidadão brasileiro pode requerer o seu próprio registro criminal.

Também é possível solicitá-lo para um terceiro, desde que sejam fornecidos os seus dados, bem como apresentados os documentos necessários para prosseguir com a solicitação.


COMO OBTER A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Primeiramente, para obter a certidão de antecedentes criminais deve-se preencher corretamente o formulário a seguir: servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao.

Nessa página, serão solicitados informações como nome completo, documento de identidade, filiação, data de nascimento, etc.

Após informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar", o sistema irá gerar de modo automático a certidão para impressão.

Para solicitar a certidão presencialmente, é necessário conferir as orientações de cada estado, já que o procedimento pode variar de região à região.

A polícia federal também frisa:

  • “Há casos em que as regras e critérios do sistema automatizado não são capazes de fornecer um resultado seguro e confiável de que “nada consta” em relação à pessoa, havendo a necessidade de análise humana.
    Nesses casos, o sistema não emite a certidão e informa sobre a necessidade de comparecimento a uma unidade da Polícia Federal, fornecendo um número de protocolo para referência.
    Isso não significa que existe registro referente ao solicitante, mas apenas que é necessária a atuação de profissional da área para a elaboração da certidão de forma confiável.”


  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


    • Online:

    Segundo informações do governo federal, nenhum documento se faz necessário. No entanto, se você preencher só com o nome, sua certidão será emitida apenas com essa informação.

    A recomendação, portanto, é que seja disponibilizado o maior número de informações pessoais: nome completo, RG, CPF, Passaporte, nome da mãe, entre outros. Desse modo, evita-se qualquer equívoco relacionado à pertinência do documento.


    • Presencialmente:

    Quando a solicitação é feita pela própria pessoa:

    Quando a solicitação é feita por procurador:

    • 1. Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado pelo procurador;

    • 2. Procuração conferindo poderes específicos para a solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais, com firma reconhecida em cartório, ou órgão similar no exterior;

    • 3. Cópias legíveis dos documentos de identificação do requerente e do procurador.


    UNIDADES DA POLÍCIA FEDERAL PARA REQUERIMENTO PRESENCIAL


  • Acre: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia
    Alagoas: Maceió
    Amapá: Macapá, Oiapoque
    Amazonas: Manaus, Tabatinga
    Bahia: Salvador, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Vitória da Conquista
    Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte
    Distrito Federal: Brasília
    Espírito Santo: Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus
    Goiás: Goiânia, Anápolis, Jataí
    Maranhão: São Luís, Caxias, Imperatriz
    Mato Grosso: Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop
    Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Três Lagoas
    Minas Gerais: Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba, Varginha
    Pará: Belém, Altamira, Marabá, Redenção, Santarém
    Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Patos
    Paraná: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaíra, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa
    Pernambuco: Recife, Caruaru, Salgueiro
    Piauí: Teresina, Parnaíba
    Roraima: Boa Vista, Pacaraima
    Rondônia: Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Vilhena
    Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Iguaçu, Niterói, Volta Redonda
    Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró
    Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bagé, Caxias do Sul, Chuí, Jaguarão, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, São Borja, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana
    Santa Catarina: Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville, Lages
    São Paulo: São Paulo, Aeroporto Internacional de São Paulo, Aeroporto Internacional de Congonhas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Cruzeiro, Jales, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, Santos, Sorocaba
    Sergipe: Aracaju
    Tocantins: Palmas, Araguaína

  • QUANTO CUSTA, E QUANTO DEMORA?

    A emissão é instantânea, e de graça se for requerida online.

    Fazendo o pedido presencialmente, poderá levar até 15 dias.

    Além disso, a certidão tem validade de 90 dias. Portanto, atenção ao prazo quando for entregá-la.


    CONTROVÉRSIAS DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

    Alguns estudiosos apontam que principalmente após a Lei nº 12.681/2012 algumas considerações devem ser levantadas a respeito da validade e obrigatoriedade da Certidão de Antecedentes Criminais.

    Para entender melhor a situação, recomendamos a leitura: jus.com.br/artigos/aspectos-controvertidos-da-emissao-da-cac.


    Outras informações podem ser encontradas no livreto da polícia federal.