Cidade Brasil / Procedimentos » Como solicitar o Certidão de Antecedentes Criminais

A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO BRASIL

O nome “Certidão de Antecedentes Criminais” pode assustar num primeiro momento, mas na prática sua utilidade trata-se apenas de uma garantia ou precaução relativos a alguns princípios que se apoiam na legislação brasileira.

Assim, ela pode ser requisitada em diferentes situações e, por isso, é importante entender exatamente o seu conteúdo bem como o passo-a-passo para solicitá-la.


Certidão de Antecedentes Criminais

QUAL E A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que contém os antecedentes criminais de um cidadão. Caso não tenha cometido crimes, o documento atesta a ausência de antecedentes criminais. Ela é fornecida para fins civis, e pode ser uma demanda, por exemplo, para admissões em empresas ou compra, venda e locação de imóveis, ou até mesmo para comprovar a idoneidade de candidatos aprovados em concursos públicos e assim por diante.


QUEM PODE PEDIR A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Qualquer cidadão brasileiro pode requerer o seu próprio registro criminal. Também é possível solicitá-lo para um terceiro, desde que sejam fornecidos os seus dados, bem como apresentados os documentos necessários para prosseguir com a solicitação.


COMO OBTER A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Primeiramente, para obter a certidão de antecedentes criminais deve-se preencher corretamente o formulário a seguir. Nessa página, serão solicitados informações como nome completo, documento de identidade, filiação, data de nascimento, etc. Após informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar", o sistema irá gerar de modo automático a certidão para impressão.

Para solicitar a certidão presencialmente, você deve ir para as Unidades descentralizadas da Polícia Federal. Lembre-se de que é necessário conferir as orientações de cada estado, já que o procedimento pode variar de região à região.

Se a polícia federal não puder ter certeza de que a pessoa não possui antecedentes criminais, ela não poderá emitir o certificado. Ao invés disso, eles podem informar à pessoa que solicitou o certificado sobre a necessidade de comparecimento a uma unidade da Polícia Federal, fornecendo um número de protocolo para referência.


QUE DOCUMENTAÇÃO DEVO APRESENTAR?


Online

Segundo informações do governo federal, nenhum documento se faz necessário. No entanto, se você preencher só com o nome, sua certidão será emitida apenas com essa informação. A recomendação, portanto, é que seja disponibilizado o maior número de informações pessoais: nome completo, nome da mãe, CPF, Passaporte, Carteira de Identidade (RG), entre outros. Desse modo, evita-se qualquer equívoco relacionado à pertinência do documento.


Presencialmente

Quando a solicitação é feita pela própria pessoa:


  • • Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado;

  • • Original e cópia legível de documento de identificação.

Quando a solicitação é feita por procurador:


  • • Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado pelo procurador;

  • • Procuração conferindo poderes específicos para a solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais, com firma reconhecida em cartório, ou órgão similar no exterior;

  • • Cópias legíveis dos documentos de identificação do requerente e do procurador.


QUANTO CUSTA, E QUANTO DEMORA?

A emissão é instantânea, e de graça se for requerida online. Fazendo o pedido presencialmente, poderá levar até 15 dias. A certidão tem validade de 90 dias. Portanto, atenção ao prazo quando for entregá-la.


CONTROVÉRSIAS DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Alguns estudiosos apontam que principalmente após a Lei nº 12.681/2012 algumas considerações devem ser levantadas a respeito da validade e obrigatoriedade da Certidão de Antecedentes Criminais.

Para entender melhor a situação, recomendamos a leitura do artigo a seguir.