Comprovante de residência

São diversas as ocasiões em que um cidadão precisa apresentar um comprovante de residência. Seja para realizar um empréstimo, abrir uma conta bancária, inscrever-se em cursos ou filiar-se a algum tipo de serviço. Se você precisa realizar qualquer uma dessas opções, algumas orientações podem ser úteis para que os documentos corretos sejam selecionados.

Justificativa

Mesmo que exista a lei federal 7.115 em vigor desde 1983:  “A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira”, a necessidade de um comprovante de residência se faz válida na maioria dos casos.

Em outras palavras, a lei indica que quando o próprio interessado afirma o seu local de moradia, tal declaração funciona como prova suficiente de sua veracidade. No entanto, tendo em vista a preocupação cada vez mais recorrente de evitar fraudes e garantir que, caso haja a necessidade de localizar o requerente, isto se realize de forma segura e incontestável, muitas instituições solicitam a apresentação de documentos emitidos por entidades oficiais vinculadas à atuações governamentais, que comprovem a sua palavra.

Condições

Seja a sua residência fixa ou alugada, o comprovante de residência deve conter informações como: endereço, cpf e nome completo e preferencialmente ter sido emitido nos últimos 90 dias úteis. Ou seja, é solicitado que o documento seja recente, a fim de precisar ainda mais a veracidade das informações.

Outra condição indicada é que o comprovante de residência esteja no nome e no CPF da pessoa que precisa comprovar o endereço. Se não estiver, há soluções como providenciar uma Declaração de Residência junto dos documentos originais da pessoa sob a qual o comprovante esteja registrado.

Declaração de Residência

Imagine que você acabou de se mudar para uma cidade e ainda não possui nenhum comprovante com o endereço atualizado. Ou então você mora com terceiros, mas nenhum destes tem uma ligação de parentesco – o comprovante em nome dos pais ou do cônjuge pode ser usado nos estabelecimentos comerciais desde que a relação de parentesco seja comprovada. Ou simplesmente, você não se possui nenhum destes documentos à mãos.

Nesses casos mais complicados, dependendo da situação, você ou um terceiro, podem providenciar a Declaração de Residência. Busque saber com a instituição requerente, como proceder. No caso de terceiros, algumas empresas pedem que o documento tenha firma reconhecida em cartório e que um documento original acompanhe a declaração.

Um dos modelos possíveis para a declaração de terceiros é este abaixo:

“Declaração de Residência

Eu, (nome completo do declarante), Brasileiro (se for de outra nacionalidade deve alterar), (profissão), (estado civil), inscrito no RG nº (informar) e no CPF sob o nº (informar), declaro para os devidos fins que (nome da pessoa), inscrito no RG nº (informar) e no CPF sob o nº (informar), reside à Rua (nome), nº (número), Bairro (nome do bairro), no município de (nome da cidade), no estado de (colocar o nome do estado).

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para efeitos legais.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

_________________________

(assinatura)”.

Documentos aceitos como comprovantes de residência

Geralmente os documentos mais aceitos são contas de água, luz ou gás, mas é indicado verificar no local solicitante se há alguma demanda específica ou se você poderá levar aquele que estiver ao seu alcance. Entre os documentos comumente aceitos, estão:

  • Contas de água
  • Contas de luz
  • Conta de TV por assinatura
  • Conta de internet
  • Contas de telefone fixo ou celular
  • Contrato de aluguel
  • Declaração do Imposto de Renda recente
  • Carnê de cobrança de IPTU
  • Carnê de cobrança do ou IPVA
  • Contas de gás canalizado
  • Fatura de cartão de crédito
  • Escritura de imóvel;
  • Extrato do Fundo de Garantia enviado pela Caixa Econômica Federal
  • Registro de Licenciamento de veículos