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COMO SOLICITAR LICENÇA PARENTAL NO BRASIL

Todos sabemos que o nascimento de um filho é um momento crucial na vida de uma família, e que esse período inicial demanda muitos cuidados e atenção. A licença maternidade é um dos direitos básicos da mulher, que garante tempo ausente do trabalho remunerado para que possa atender as necessidades do bebê e suas próprias pós-parto. Aqui explicamos as diferenças entre licença de maternidade, licença de paternidade, e salário maternidade. Saiba como obter cada um deles aqui.

Como solicitar licença parental no Brasil

DIFERENÇAS ENTRE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE

Também por esse motivo existe a licença paternidade. Tanto a licença maternidade quanto a paternidade seguem a mesma lógica: tempo de ausência de trabalho remunerado integralmente. Porém suas durações diferem bastante. No caso da licença maternidade o tempo previsto para ausência remunerada é de 120 dias, enquanto na licença paternidade é de 5 dias.

Afortunadamente, desde 2016 com o Programa Empresa Cidadã, a licença paternidade pode ser estendida mais 15 dias, totalizando 20 dias, para funcionários de empresas ativas no programa. O mesmo vale para funcionários públicos. E ainda sim, mesmo que uma determinada empresa não faça parte do programa, a licença paternidade pode ser estendida para 20 dias em acordo de ambas as partes.

Pode requerer a sua licença de paternidade online através do aplicativo SouGov. Para mais informações e um guia passo a passo para a candidatura, por favor visite o seguinte link.

Casos especiais: Para casos de adoção um dos pais também o mesmo direito referente a licença maternidade, de 120 dias. E também em casos da morte da mãe, o pai passa ter esse direito.

ESTABILIDADE EMPREGATÍCIA

Outro direito importante de ser destacado aqui é o da estabilidade empregatícia. Isso porque ele evita que empresas demitam funcionárias grávidas antes do nascimento do filho, ou logo após. Essa atitude discriminatória com as mulheres gestantes já foi recorrente de forma a ser instaurada o direito a estabilidade, que faz com que o empregador não possa demitir funcionarias grávidas, no pós parto ou que acabam de adotar uma criança sem justa causa, garantindo o sustento familiar.

SALÁRIO-MATERNIDADE

É importante diferenciar a licença maternidade e paternidade descrita acima com o salário maternidade. Enquanto a licença se trata de tempo de ausência no trabalho remunerado (de acordo com o salário do funcionário em determinada empresa), o salário maternidade funciona como um beneficio garantido para contribuintes do INSS de caráter indenizatório.

Dessa forma, por exemplo, indivíduos que são funcionário de empresas, ao adentrar a maternidade tem direito tanto a licença (120 dias remuneradas) quanto ao salário (que corresponde a um salário mínimo).

Quem tem direito

QUEM TEM DIREITO

Todas funcionárias de empresas tem direito a licença maternidade, que é pago pela empresa que posteriormente é indenizada pelo INSS. O mesmo vale para a licença paternidade de 5 dias.

Já no caso do salário maternidade é concedido a toas mulheres que sejam seguradas do INSS. Ou seja, trabalhadoras formais e contribuintes individuais tem garantia do salário maternidade. No caso de desempregadas, podem ter o direito caso estejam ainda no período segurado pelo INSS, descrito abaixo:

  • • 12 meses para quem fez até 120 contribuições ao INSS
  • • 24 meses para quem fez 120 contribuições ou mais ao INSS

Além de nascimento de filho, o salário maternidade pode ser solicitado em caso de aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

COMO SOLICITAR O SALÁRIO MATERNIDADE

A solicitação do salário maternidade pode ser feita até 5 anos após o nascimento do filho, ou dos acontecimento descritos logo acima. A solicitação pode ser feita online, no site do Meu INSS. Basta clicar no botão ‘novo pedido’, escolher o serviço adequado e informar seus dados.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • • Número do CPF
  • • Para guarda: Termo de Guarda para adoção
  • • Para adoção: nova certidão de nascimento após decisão judicial.

No geral o tempo do processamento da solicitação para receber o salário maternidade como indenização é de 45 dias corridos. Em caso de dúvidas é possível também contactar o INSS através do telefone 135.

Licença de maternidade no Brasil
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