O Saque-Aniversário do FGTS representa uma importante opção para trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de maneira antecipada. Essa modalidade pode ser especialmente relevante em momentos de necessidade financeira ou para aproveitar oportunidades de investimento e planejamento pessoal.
O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19 e oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Este modelo de saque é uma alternativa ao tradicional Saque-Rescisão e permite maior flexibilidade financeira ao longo do ano.
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, e aqueles que não optarem por ele permanecem na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.
O principal objetivo do saque aniversário FGTS é oferecer aos trabalhadores uma forma de acesso ao seu fundo de garantia em períodos anuais, facilitando a gestão financeira e permitindo o uso do dinheiro de forma mais planejada.
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para diversas finalidades, como reformas, pagamentos de dívidas, ou qualquer outra necessidade financeira que surja ao longo do ano.
A principal diferença entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão está no momento em que o trabalhador pode acessar seu FGTS. No Saque-Rescisão, o trabalhador pode retirar o saldo total do FGTS, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Já no Saque-Aniversário, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória e o valor do saldo remanescente só estará disponível para saques futuros nos aniversários.
O valor que você pode retirar anualmente é determinado por uma tabela que aplica uma alíquota sobre o saldo total da conta, acrescida de uma parcela adicional. A alíquota varia conforme a faixa de saldo da conta do FGTS, e a parcela adicional aumenta conforme o saldo também aumenta. A tabela a seguir ilustra essas faixas e como o cálculo é realizado:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
---|---|---|
Até 500,00 | 50% | - |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Para entender melhor como funciona, considere um exemplo prático: se você possui um saldo de R$ 7.000,00 na sua conta do FGTS, o cálculo do Saque-Aniversário será realizado da seguinte forma:
Assim, com um saldo de R$ 7.000,00, você pode retirar R$ 2.050,00 anualmente no mês do seu aniversário.
Se o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário, ele deve saber que a mudança para o Saque-Rescisão só será efetiva a partir do 25º mês após a solicitação de retorno. Por exemplo, se um trabalhador solicitar a mudança em 5 de maio de 2022, o retorno ao Saque-Rescisão será efetivo a partir de 1 de junho de 2024.
Qualquer trabalhador que possua uma conta de FGTS pode optar pelo Saque-Aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo do FGTS. A mudança de sistema é válida para todos os contratos de trabalho do trabalhador, até que ele decida retornar ao Saque-Rescisão.
Para realizar o Saque-Aniversário do FGTS, siga estas etapas detalhadas para garantir que você possa acessar os fundos de forma adequada:
Para realizar o Saque-Aniversário, não é necessário apresentar documentação adicional além dos documentos básicos de identificação já vinculados ao aplicativo.
Em resumo, o Saque-Aniversário do FGTS oferece uma alternativa valiosa para trabalhadores que buscam maior controle sobre seus recursos financeiros ao permitir o saque anual de uma parte do saldo da conta do FGTS no mês do aniversário. Com uma estrutura de alíquotas e parcelas adicionais que varia conforme o saldo, essa modalidade pode ser um recurso útil para quem deseja planejar melhor suas finanças ou enfrentar situações imprevistas.
A adesão é simples, feita pelo aplicativo do FGTS, e não requer documentação adicional, mas é essencial manter a conta atualizada e acompanhar as solicitações de saque. Ao compreender como funciona o Saque-Aniversário e seguir os procedimentos corretos, você pode aproveitar os benefícios dessa opção para otimizar seu planejamento financeiro e ter maior tranquilidade no gerenciamento de seus recursos.