PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Auxílio-doença: como solicitar online
O auxílio-doença é um benefício muito importante para os trabalhadores do Brasil, pois garante uma renda mensal durante o período em que eles estão incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Isso é fundamental, pois permite que os trabalhadores tenham uma fonte de renda durante esse período de dificuldade e possam se concentrar em sua recuperação sem precisar se preocupar com as finanças.
Além disso, o auxílio-doença também é importante porque incentiva os trabalhadores a procurar tratamento médico quando precisarem, pois eles sabem que terão uma renda garantida enquanto estiverem se recuperando.
O que é o auxílio-doença e como funciona
O auxílio-doença é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante uma renda mensal ao trabalhador enquanto ele estiver impossibilitado de trabalhar.
Auxílio-doença ou auxílio-acidente?
A principal diferença entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente no Brasil é que o primeiro é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças, enquanto o segundo é destinado a trabalhadores que ficam incapacitados devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, ou seja, tem caráter indenizatório.
Outra diferença importante é que, para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa comprovar que o acidente ou a doença profissional ocorreram no exercício de suas funções, enquanto isso não é exigido para o auxílio-doença.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social e ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve apresentar um atestado médico que comprove sua incapacidade temporária, e cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada antes do início da incapacidade, ou ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Além disso, o trabalhador também precisa estar em dia com suas obrigações previdenciárias e não pode estar recebendo outro tipo de benefício previdenciário.
Como dar entrada no pedido
O auxílio-doença pode ser requerido pela internet através do aplicativo Meu INSS, agendando a Perícia do INSS, seguindo esse passo a passo:
- 1. Acesse o site do Meu INSS ou aplicativo android ou apple e faça login com suas credenciais.
- 2. Clicar em “Agendar Perícia” e depois em “Perícia Inicial”.
- 3. Se os documentos médicos estiverem de acordo com as orientações e o segurado desejar atendimento à distância, é preciso clicar em “Sim” e depois em “Continuar”.
- 4. As informações de identificação e contato devem ser fornecidas e é preciso responder a algumas perguntas sobre os documentos médicos que serão anexados.
- 5. Faça o upload dos seguintes documentos:
- • Laudo médico com o diagnóstico da doença ou da lesão
- • Comprovante de vínculo empregatício ou de contribuição previdenciária, se for o caso
- • Qualquer outro documento que possa comprovar a sua condição de incapacidade temporária para o trabalho.
- 6. Clique em "Enviar" para enviar sua solicitação.
Observe que o processo de análise da sua solicitação pode demorar alguns dias. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação através do Meu INSS. Caso seja aprovado, o auxílio-doença será depositado diretamente em sua conta bancária.
Pedido pode ser negado
O pedido de auxílio-doença pode ser negado pelo INSS em algumas situações. Isso pode ocorrer se o segurado não preencher os requisitos necessários para receber o benefício, se os documentos apresentados não forem considerados suficientes ou se o INSS concluir que o segurado não está incapacitado para o trabalho.
Caso o pedido de auxílio-doença seja negado, o segurado pode recorrer da decisão do INSS. Para isso, é preciso entrar com um requerimento de revisão na agência do INSS responsável pelo benefício, apresentando novos documentos ou argumentos que comprovem a necessidade do auxílio-doença. O INSS analisará o pedido de revisão e poderá conceder o benefício se entender que há motivos para isso. É importante lembrar que o segurado tem um prazo de cinco dias úteis para entrar com o requerimento de revisão após a negativa do benefício.
Quanto se recebe e por quanto tempo
A Reforma da Previdência alterou o cálculo do valor do auxílio-doença. Agora, o pagamento corresponde a 100% da média aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado, sem desconsiderar as contribuições com salários mais baixos.
O valor do benefício não pode ser superior à média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado e não pode ser inferior ao salário-mínimo. Isso significa que o auxílio-doença tem um teto máximo e um teto mínimo, que são determinados pelas condições específicas de cada segurado.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-doença é pago por um período máximo de doze meses. No entanto, esse período pode ser prorrogado em casos de doenças graves ou incapacitantes. O INSS avalia cada caso individualmente para determinar o tempo em que o auxílio-doença será pago e pode prorrogar o benefício se for necessário.
Prazo para se obter uma resposta
O tempo que leva para obter uma resposta de um pedido de auxílio-doença pelo Meu INSS pode variar bastante, dependendo de diversos fatores como o tipo de doença ou condição em questão, a disponibilidade de informações e documentos necessários para avaliar o pedido, entre outros.
Em geral, o processo de solicitação de auxílio-doença pelo Meu INSS é rápido e simples, e muitas vezes a resposta pode ser obtida em questão de dias. No entanto, em casos mais complexos ou em que seja necessária uma avaliação mais detalhada, o tempo de espera pode ser maior.
Um direito garantido aos trabalhadores
Percebe-se, portanto, que esse benefício é um direito garantido a trabalhadores que ficam incapacitados temporária ou permanentemente para o trabalho devido a doença ou acidente. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário comprovar que o trabalhador está incapacitado para o trabalho e cumprir os requisitos estabelecidos em lei. O processo de requerimento pode ser feito pelo Meu INSS, que oferece uma maneira rápida e prática de solicitar o benefício. É importante estar atento às informações solicitadas pelo INSS e fornecer toda a documentação necessária para que o processo possa ser concluído o mais rápido possível.