PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Quem pode se refugiar no Brasil e como fazer o pedido?
O refúgio, é uma forma que países conseguem acolher indivíduos de outros países quando há condições em que essa ação oferece a sobrevivência dele. Assim, o refúgio trata-se de uma proteção que um país oferece a um cidadão de outro país, recebendo tal individuo no seu território nacional.
Dessa forma, existem condições especificas em que um refúgio pode ser solicitado, porque entende-se que como ele é uma proteção, é destinado a cidadãos que necessitem de tal proteção, e que de alguma forma não está sendo realizada pelo país de origem do requerente. Vamos ver quem pode solicitar esta proteção e como fazê-lo.
Quem pode receber refúgio no Brasil
O Brasil concede refúgio para imigrantes que estão sofrendo a violação de seus direitos humanos. Por exemplo, quando há temos de perseguição por motivos de opiniões políticas, religião, raça, nacionalidade ou grupo social e as pessoas se encontram fora do seu país de origem não tendo a possibilidade ou desejo de buscar proteção nesse país.
Outro caso, onde também é possível receber refúgio no Brasil, é quando o individuo que enfrenta tais perseguições, não possui nacionalidade e está fora do país em que se vivia, não podendo retornar ao local.
Por fim, imigrantes que enfrentam uma violação substancial de seus direitos humanos, se vendo obrigado a deixar o seu país, também podem receber refúgio no Brasil.
Como solicitar o refúgio
A solicitação de refúgio pode ser separada em algumas etapas: inicialmente, como veremos, realizada de forma online, e a segunda, através de atendimento presencial na Polícia Federal. Dessa forma, o requisito inicial para se solicitar refúgio no Brasil é estar em território nacional, não sendo possível solicitar fora do país.
Cadastro e solicitação no Sisconare
Para realizar o cadastro no Sisconare, primeiramente o requerente deve ter um e-mail funcional, com pleno acesso. Caso não tenha, basta criar um. O procedimento de criação de um e-mail é bem simples, e não costuma demorar mais que 10 minutos.
Com isso, o individuo poderá entrar no site do Sisconare, e clicar em ‘cadastrar-se’. Ele deverá preencher o formulário de cadastro com seus dados. É importante checar bem as informações fornecidas, para evitar erros que podem surtir atrasos. Deve-se informar um endereço no Brasil, mas caso ainda não possua é recomendado inserir o endereço do local de entrada no País.
Com isso, o individuo receberá no seu e-mail uma mensagem do Sisconare com um link para definir sua senha. Poderá então definir sua senha de acordo com sua preferência. Por fim, com o formulário preenchido e senha definida, o cadastro do Sisconare está concluído, de forma que pode utilizar seu login e senha para acessar a plataforma na caixa azul da tela principal.
Dentro da plataforma o cidadão poderá clicar em ‘solicitações’ e em ‘solicitação de refúgio’ e realizar seu pedido. Deverá preencher os dados necessários e para concluir clicar em ‘finalizar’. Haverá um sino no canto superior direito descrito como ‘finalização de solicitação’. É muito importante atentar-se e clicar nesse botão, pois apenas assim o pedido é de fato concluído. O sistema fornecerá um número de pedido que deve ser anotado. O tempo médio desse processo é de 10 a 60 minutos.
Observação: se por qualquer razão o sistema estiver indisponível o atendimento deve ser realizado, relatando o problema para o e-mail [email protected].
Atendimento na Polícia Federal
Tendo o número de seu pedido anotado, o individuo poderá agendar o horário de atendimento na Polícia Federal através desse link. Deve comparecer, então, no dia e horário agendado levando consigo os documentos que tiver juntamente com o número fornecido pelo Sisconare.
Em caso de ter outros integrantes da família também solicitando refúgio, deve-se agendar horário na Polícia Federal para cada um deles individualmente.
Prazos e custos
Após o atendimento na Polícia Federal, o requerente deverá aguardar a decisão da Conare sobre seu refúgio, que pode demorar de 12 a 24 meses. No entanto, no atendimento da Polícia, o requerente já recebe um protocolo provisório que funciona como sua identidade no Brasil até a decisão sobre seu refúgio ocorrer.
Nenhuma das etapas exige qualquer custo do requerente. Se receber uma resposta positiva sobre o refúgio, a validade será de 1 ano para o documento. Em caso de dúvidas, pode consultar o site do governo.
