PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O Registro Civil é o órgão responsável por manter um registro dos eventos vitais dos cidadãos e residentes do Brasil. Seja uma certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, você pode obter seus documentos através destes escritórios. Abaixo você encontrará os requisitos e procedimentos para obter estes certificados, pessoalmente ou 100% online.
Como Obter a Certidão de Nascimento Brasileira
A Certidão de Nascimento é um documento que contém as declarações oficiais necessárias para certificar a existência de um cidadão.
Como Registrar Nascimento de Filho Brasilero Nascido no Exterior
O Brasil reconhece todo filho de brasileiro(a) nascido no exterior como cidadão brasileiro nato, contanto que o registro seja realizado. Veja aqui como fazer.
Como Solicitar a Certidão de Casamento
A Certidão de Casamento é emitida após a celebração do casamento, e deve ser obtida em um Cartório de Registro Civil. Reunimos essa e outras informações aqui.
Como Registrar um Casamento no Brasil que foi Celebrado no Exterior?
Ocasionalmente brasileiros que estão morando no exterior se casam, e nesses casos é necessário ainda registrar o casamento no Brasil. Veja aqui como realizar.
Como Obter a Declaração de Estado Civil
Entenda como comprovar no Brasil e no exterior seu estado civil, permitindo inclusive realizar matrimônio no estrangeiro.
União Estável no Brasil: Direitos e Procedimentos
Veja aqui quais são os deveres e direitos da união estável no Brasil, sua comparação com o casamento, e como obter a certidão oficial.
O Processo de Pedido de Divórcio
O processo de divorcio pode ser simples ou complexo a depender do caso, e sempre envolve a presença de um advogado. Entenda melhor aqui.
Como Tirar a Certidão de Divórcio
Após um divórcio é necessário obter a averbação para comprovar o novo estado civil. Veja como solicitar.
Como Tirar a Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um registro oficial que pode ser usado para autorizar procedimentos relativos ao falecimento desse ente. Reunimos aqui algumas informações.
Como Fazer um Registro de Óbito no Exterior
Essencial para documentar oficialmente o falecimento de um cidadão brasileiro no exterior, o registro de óbito é uma obrigação legal. Veja como realizar.
Liberdade de Identidade: Mudanças de Nome
Reconhecendo a importância do nome como expressão pessoal e um direito fundamental de escolha, a mudança de nome pode ser feita de forma simples em cartório.
Cerimônia e papelada: casamento no Brasil
Entenda a diferença entre casamento civil, casamento religioso, união estável e quais procedimentos seguir para se casar legalmente no Brasil.