PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Divórcio: como funciona o processo no Brasil
O processo de divórcio ocorre quando um casal decide se separar legalmente, ou seja, pôr fim ao casamento burocraticamente. Trata-se, normalmente, de um momento muito delicado na vida do casal, uma vez que juntamente com os processos legais, os efeitos emocionais são sentidos.
Por isso, é importante entender como o processo é realizado, a depender do caso, para saber como proceder da melhor forma. Nesse artigo, portanto, veremos como pode transcorrer o divorcio, sendo um processo judicial ou extrajudicial.
Tipos de divórcio
O divórcio pode transcorrer de forma judicial ou extrajudicial, como explicaremos abaixo. A depender da forma e outros fatores, o processo pode ser mais simples e rápido ou mais demorado e complexo.
Extrajudicial
Basicamente, o processo mais simplificado de separação ocorre quando ele é feito de forma extrajudicial. No entanto, isso não é uma apenas escolha do casal, mas tem requisitos específicos que permitem que seja feito dessa forma. Em relação ao casal, ele poderá realizar o divórcio de forma extrajudicial se estiverem em comum acordo, ou seja, for um divorcio amigável ou consensual.
Mas além disso, o processo só poderá não entrar como judicial se não houver filhos menores ou incapacitados, e a mulher não poderá estar grávida no momento. Quando se tem filhos nessas condições, ou gravidez, o processo terá que obrigatoriamente transcorrer de forma judicial, mesmo quando se tratar de divórcio consensual. Quando o processo pode ser realizado de forma extrajudicial, ele é realizado no cartório.
Judicial
Já em casos de divórcio em que existam filhos menores ou incapacitados, ou gravidez atual, o processo deverá ocorrer de forma judicial. Em relação ao casal, quando o divórcio não é feito de forma consensual/amigável, como explicado anteriormente, também deverá ocorrer de forma judicial.
Deve-se entender que, mesmo que ocorra de forma judicial, o processo pode ser bem rápido quando é feito de forma consensual. Isso porque quando é unilateral ou há disputas muito tempo é necessário para chegar à conclusão sobre partilha de bens, por exemplo.
Como dar entrada no divorcio
No caso de um divórcio extrajudicial o processo é o mais simples, sendo realizado em cartório. Para isso, basta comparecer ao cartório, com os documentos necessários e um advogado. A presença do advogado é obrigatória, podendo ser apenas um para o casal. No site do governo, o advogado pode ter acesso também as demandas do divórcio em cartório para consulta. Em relação a documentação, ela pode variar a depender do estado, e deve ser entendida nessa especificidade com o advogado. No entanto os documentos comuns são:
- • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do casal e de filhos
- • Certidão de casamento
- • Pacto antenupcial, se houver
- • Documentos relativos aos bens do casal
Em casos de divórcio judicial, para dar entrada deve-se primeiramente consultar advogado para entender as especificidades do caso. De qualquer forma, a documentação necessária básica será a mesma do realizado em cartório, podendo surgir outros documentos a depender da situação, que será devidamente informado pelo advogado.
Quando o casal não tem recursos para recorrer a um advogado, pode-se fazer uso de um através da Defensoria Pública do seu estado ou outras entidades que oferecem assistência jurídica sem custo, ou seja, em formato gratuito. Caso os membros do então casal morem distante um do outro, o divórcio pode ser feito por procuração. Diversas dúvidas sobre o assunto podem ser sanadas também no site da Defensoria Pública.
Não há possibilidade de pedir um divórcio pela internet, ou sem advogado.
Taxas, valores e prazos
Há taxas a serem pagas ao cartório para o serviço de divórcio, que também varia em cada estado, sendo a principal delas a taxa de escritura. Como exemplo, em São Paulo essa taxa é em torno de 300 reais, mas deve-se checar em cada estado.
Quando o divórcio é realizado de forma judicial, os custos podem ser bem maiores, principalmente quando há disputa. Isso porque os custos com os advogados serão expandidos.
Existem também muitas dúvidas sobre quanto tempo demora um processo de divórcio. No entanto isso irá depender muito da forma que é realizado. Quando em cartório, ele é concluído no mesmo dia. Já quando é judicial, se for consensual também será consideravelmente rápido, mesmo que não no mesmo dia. Mas quando se trata de um processo judicial não consensual pode demorar muito, sem estimativa, pois depende muito do caso.
Pode ser simples ou complexo
Entende-se, portanto, que o transcorrer de um divórcio pode ser bem simples ou bem complexo burocraticamente, o que depende muito do caso. Por essas razões, sempre que possível, é recomendado um divorcio consensual, que tende a ser mais rápido e menos desgastante.
- Também pode ler: