Procedimentos administrativos
A carteira de identidade é o principal documento de identificação dos brasileiros, e nela consta foto, assinatura e impressão digital do cidadão, dentre outras informações. Sua emissão é administrada pelos Estados, o que faz com que o processo para obtê-la mude de uma unidade federativa para a outra. Na carteira de identidade consta o número do RG (Registro Geral), que acaba também sendo usado para nomear o documento.
Também chamada de RG (Registro geral), a carteira de identidade é o principal documento de identificação dos brasileiros, tanto natos quanto naturalizados. Ela é válida em todo o território nacional, e pode ser inclusive usada para viajar a países do Mercosul, não havendo necessidade do passaporte.
A emissão da carteira de identidade é administrada pelos Estados, e normalmente é expedida pela Secretaria de Segurança Pública, mas isso não é uma regra. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo emitem o documento a partir de órgãos distintos.
A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita, e, para a maioria dos estados brasileiros, o documento é expedido sem data de validade, havendo algumas exceções, como o Rio de Janeiro.
Recomenda-se que a carteira de identidade seja renovada a cada dez anos para atulização da foto e para evitar que o estado de conservação do documento físico se deteriore demais.
Para solicitar a carteira de identidade, normalmente será necessário fazer um agendamento online ou pelo telefone, e comparecer ao posto de atendimento com os seguintes documentos:
- duas fotografias 3x4 coloridas (em alguns estados as fotos serão feitas durante o atendimento);
- original e cópia da certidão de nascimento;
- original e cópia da certidão de casamento (obrigatório para homens e mulheres casados, viúvos ou divorciados);
- CPF (não é obrigatório, mas há a possibilidade do número CPF ser incluído na identidade, de modo a unificar os dois documentos).
Após o atendimento, o documento deverá ficar pronto em 15 dias úteis, e deverá ser buscado no posto de identificação onde se deu o atendimento.