Cadastro de Pessoa Física

Se você é brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, certamente o CPF é o primeiro dado solicitado ao realizar qualquer cadastro.

A importância desse registro se dá principalmente por ele servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda.

Portanto, qualquer transação financeira exigirá este número, e a partir dele é possível saber o histórico de seu portador, descobrindo, assim, se há alguma pendência em seu nome ou outra questão a ser verificada.


O QUE É O CPF?

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento acompanhado de um número de 11 dígitos regulado pela Receita Federal do Brasil do qual dependem um grande número de ações da vida civil do brasileiro: declarar imposto de renda, abrir uma conta no banco e efetuar compras online são alguns dos inúmeros processos que demandam um número CPF.

O CPF é único a cada portador, e será o mesmo número que lhe acompanhará por toda a vida.


• Qual a diferença entre o CPF e a Carteira de Identidade?

Apesar da importância do CPF, ele não é válido como documento de identificação, visto que não contém foto e nem assinatura do cidadão. Assim, são documentos independentes e que servem a propósitos diferentes.

Entretanto, é possível incluir o número do CPF na cédula de identidade, unificando os dois documentos em um só.

Para incluí-lo é necessário apresentar o documento do CPF no ato do atendimento para solicitação da identidade.


COMO SOLICITAR O CPF?

O CPF pode ser solicitado presencialmente em uma agêndia do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Se o cidadão tiver título de eleitor, pode fazer a solicitação também pela internet.

Para solicitar o CPF presencialmente, o cidadão deve comparecer a um dos estabelecimentos competentes com os seguintes documentos:

  • - documento de identidade com foto;

  • - título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral.
    Este sendo obrigatório apenas para pessoas entre 18 e 70 anos.

Para fazer a solicitação via internet, é necessário preencher um formulário no site www.receita.fazenda.gov.br. Esse serviço é gratuito, porém, só pode ser realizado para pessoas entre 16 e 25 anos e que possuam Título de Eleitor regular.

O site da Justiça Federal informa um passo a passo por email, para os casos de impossibilidade para inscrição online, que é descrito abaixo.

Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição e anexar os seguintes documentos:

  • a. Documento de identificação atualizado digitalizado;

  • b. Título de eleitor (facultativo);

  • c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);

  • d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e

  • e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
    Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.


Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

  • Região Fiscal Endereço de Email
    1ª: DF, GO, MT, MS e TO atendimentorfb.01@rfb.gov.br
    2ª: AC, AM, AP, PA, RO e RR atendimentorfb.02@rfb.gov.br
    3ª: CE, MA e PI atendimentorfb.03@rfb.gov.br
    4ª: AL, PB, PE e RN atendimentorfb.04@rfb.gov.br
    5ª: BA e SE atendimentorfb.05@rfb.gov.br
    6ª: MG atendimentorfb.06@rfb.gov.br
    7ª: ES e RJ atendimentorfb.07@rfb.gov.br
    8ª: SP atendimentorfb.08@rfb.gov.br
    9ª: PR e SC atendimentorfb.09@rfb.gov.br
    10ª: RS atendimentorfb.10@rfb.gov.br
  • Após o atendimento presencial ou o preenchimento do formulário online, será concedido ao cidadão um código de atendimento, que deverá ser usado para acompanhar via internet o processo de cadastramento do CPF. Por fim, o solicitante deverá imprimir o seu documento CPF por conta própria, a partir do mesmo site.

    Para estrangeiros, a orientação é a mesma, e aqui você encontra os endereços eletrônicos para dar seguimento a sua inscrição.


    QUANTO CUSTA PARA TIRAR O CPF?

    Presencialmente esse serviço tem uma taxa de R$7,00.

    Online, no site da Receita, a solicitação é gratuita.


    CUIDADOS COM O CPF

    Infelizmente, é muito comum o uso indevido do número de CPF por terceiros, ocasionando numa ação de fraude que pode desencadear em problemas para o portador.

    Por isso, siga a recomendação de regularizar o CPF, mantendo o cadastro na Receita Federal sempre atualizado, para assim receber qualquer atualização quanto a sua situação. Se por um acaso observar algum uso indevido com o seu número de CPF, aconselha-se a realização de um boletim de ocorrência.