PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Declaração de estado civil: onde tirar
A Declaração de Estado Civil é um documento que informa e comprova que o indivíduo não possui nenhum impedimento para realizar um matrimônio, ou seja, é solteiro(a), viúvo(a) ou devidamente divorciado(a). Como pode ser obtido? Posso solicitar a declaração civil online? Neste artigo respondemos às suas perguntas e lhe diremos tudo o que você precisa saber para comprovar seu estado civil como estangeiro tanto fora como dentro do Brasil.
Para que serve?
Não é comum no Brasil a necessidade dessa declaração. Isso porque outros documentos são utilizados para demonstrar o estado civil de um cidadão dentro do país. Para solteiros, a certidão de nascimento comprova o estado civil “solteiro”, por exemplo. Já para divorciados, a certidão de casamento, com a averbação que indica o divórcio, serve para comprovar a situação. E por fim, para viúvos, também a certidão de nascimento, mas com anotação de viuvez comprova o status.
Sendo assim, é apenas no exterior que surge a necessidade de um certidão de estado civil. Isso é porque muitas autoridades estrangeiras o solicitam para a realização de um matrimônio. Esse tipo de documento é também denominado Declaração de Solteiro, Certificado de Celibato ou Capacidade Matrimonial. Dessa forma, caso algum brasileiro deseja realizar um casamento perante uma autoridade estrangeira, sendo o futuro cônjuge brasileiro ou não, provavelmente a Declaração de Estado Civil será solicitada. Normalmente o documento deve ser apresentado no momento que o cidadão brasileiro der entrada na documentação para realizar um matrimônio.
Como obter: no Brasil e no exterior
O comprovante de estado civil pode ser obtido tanto no Brasil quanto no exterior. Em ambos os casos, é necessário comparecer pessoalmente, pois o procedimento ainda não está disponível pela Internet. No entanto, explicaremos aqui como proceder dependendo do local de residência, pois os procedimentos diferem um pouco um do outro.
No Brasil
Para fazer uma declaração de estado civil dentro do Brasil, o cidadão brasileiro deve comparecer ao cartório onde tem registro civil de nascimento e requer o documento. Deve ainda, no cartório fazer o apostilamento para que seja reconhecido no exterior. E por fim, deve procurar um tradutor que realize a tradução juramentada do documento na língua do país onde será realizado o casamento.
No Exterior
Para obter o atestado de solteiro em algum país estrangeiro deve-se primeiro verificar se esse país aceita emitir tal documento. Alguns simplesmente não o fazem, como por exemplo a Alemanha, que aceita apenas se um cartório brasileiro tiver se recusado a emitir.
Se o país estrangeiro aceita emitir a prova de estado civil, o indivíduo deve comparecer ao consulado acompanhado de duas testemunhas e com toda a documentação exigida para para retirá-la. É necessário verificar com o consulado exatamente a documentação necessária, pois há variações entre países. No geral, pode-se esperar os seguintes documentos (originais e cópias):
- • Formulário de Declaração de Estado Civil preenchido
- • Documento de identidade com foto (passaporte ou carteira de identidade )
- • Comprovante de residência dentro da jurisdição do Consulado em questão
- • Se solteiro: 2ª via de certidão de nascimento brasileira, emitida há menos de seis meses
- • Se divorciado(a): 2ª via da certidão de casamento contendo averbação do divórcio brasileira, emitida há menos de seis meses
- • Se viúvo(a): 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez
Prazos, preços e entregas
Quando a solicitação é feita no estrangeiro, em consulado, tem variações a depender do país. Por isso, deve sempre ser verificado com o consulado em questão. Mas vale ressaltar aqui que alguns consulados permitem emitir o atestado de estado civil atualizado pelos correios.
Sobre os prazos e preços colocaremos aqui um exemplo da Alemanha em que se deve pagar a taxa consular de 15 euros, e o prazo para receber o documento é de 10 dias úteis. Sendo esse apenas um exemplo, mas já reiterando que no geral há sempre uma taxa consular, o que varia é apenas o valor. É importante entender também que podem ver outros custos em relação a documentação, quando houver necessidade de reconhecimento de firma de algum documento, por exemplo.
- Também pode ler:
- Apostilamento de Documentos Brasileiros