Certidão de Casamento

Certidão de Casamento

A Certidão de Casamento é emitida após a celebração do casamento, e deve ser obtida em um Cartório de Registro Civil, podendo a celebração ser feita lá ou em outro local, caso seja do desejo das partes envolvidas, e consentido pela autoridade que vai realizar a cerimônia. O processo envolve taxas de serviço, que podem ser anuladas em casos de pobreza comprovada. A Certidão de Casamento só será emitida, oficializando a união, se for comprovado que ambas as partes não estão casadas.

Quem pode casar-se

Certidão de Casamento

Podem casar-se:
- pessoas maiores de 18 anos solteiras ou viúvas, sendo possíveis combinações hétero ou homoafetivas;
- pessoas entre 16 e 18 anos, desde que mediante consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o cartório para assinar Termo de Consentimento;
- menores de 16 anos apenas mediante autorização judicial.

Não podem casar-se:
- parentes em linha reta, isto é, pai e filha, avô e neta, etc, estando incluidos tanto vínculos sanguíneos quanto socioafetivos - o que proíbe, portanto, o casamento entre mãe e filho adotivo, por exemplo;
- afins em linha reta, isto é, parentes em linha reta do cônjuge - sogro com nora, por exemplo;
- adotante com quem foi cônjuge do adotado, e vice e versa;
- irmãos e irmãs;
- pessoas já casadas, configurando-se bigamia;
- cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte - o viúvo cujo marido foi assassinado não pode casar-se com o próprio assassino, por exemplo;

Como solicitar uma Certidão de Casamento

A expedição da 1ª via da Certidão de Casamento envolve uma taxa que varia de estado para estado. O documento não tem prazo de validade.

Para iniciar o processo, o casal deve dirigir-se a um cartório, com três meses de antecedência da celebração, junto com duas testemunhas, sejam elas parentes ou não, e apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento;
- carteira de identidade (RG);
- comprovante de residência;
- certidão de casamento do viúvo, ou certidão com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
- prova da partilha de bens, para pessoas divorciadas;
- certidão de óbito do ex-cônjuge, para viúvos;
- RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou passaporte, para estrangeiros.

A Certidão de Casamento não tem prazo de validade.

Como solicitar a 2ª via da Certidão de Casamento

A Certidão de Casamento não tem prazo de validade. Entretanto, pode ser substituída por uma nova caso o estado de conservação do documento seja inaceitável, ou em caso de perda, furto ou roubo. Não é necessário apresentar uma justificativa para o requerimento da 2ª via. Para esse procedimento há uma taxa que varia de estado para estado.

A segunda via da Certidão de Casamento deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento - isto é, onde o cidadão casou-se. Caso não seja possível ir até o local, ou caso não se saiba onde fica, é possível fazer a solicitação online da 2ª via da Certidão de Casamento, através de serviços online, como serviço do site Registro Civil, gerido pela ARPEN-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, disponível em https://www.registrocivil.org.br/, ou do serviço do site Cartório Postal, disponível em http://www.cartoriopostal.com.br/certidoes/quem-somos/.