Certidão de Casamento

A Certidão de Casamento é um registro de matrimônio, realizada em Cartório de Registro Civil, que confere aos cônjuges união plena de vida, de forma monogâmica. Ela é obtida pelos noivos, mediante a apresentação de um requerimento de habilitação para o casamento. Tal registro garante a igualdade de direitos e deveres do casal.
Certidão de CasamentoA Certidão de Casamento é emitida após a celebração do casamento, e deve ser obtida em um Cartório de Registro Civil, podendo a celebração ser feita lá ou em outro local, caso seja do desejo das partes envolvidas, e consentido pela autoridade que vai realizar a cerimônia. O processo envolve taxas de serviço, que podem ser anuladas em casos de pobreza comprovada. A Certidão de Casamento só será emitida, oficializando a união, se for comprovado que ambas as partes não estão casadas.

Para iniciar o processo, o casal deve dirigir-se a um cartório, com três meses de antecedência da celebração, junto com duas testemunhas, sejam elas parentes ou não, e apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento;
- carteira de identidade (RG);
- comprovante de residência;
- certidão de casamento do viúvo, ou certidão com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
- prova da partilha de bens, para pessoas divorciadas;
- certidão de óbito do ex-cônjuge, para viúvos;
- RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou passaporte, para estrangeiros.

Pessoas entre 16 e 18 anos podem casar-se mediante consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o cartório para assinar Termo de Consentimento. Menores de 16 anos só podem casar-se mediante autorização judicial.