Certidão de Casamento

A Certidão de Casamento é emitida após a celebração do casamento, e deve ser obtida em um Cartório de Registro Civil, podendo a celebração ser feita lá ou em outro local, caso seja do desejo das partes envolvidas, e consentido pela autoridade que vai realizar a cerimônia. O processo envolve taxas de serviço, que podem ser anuladas em casos de pobreza comprovada. A Certidão de Casamento só será emitida, oficializando a união, se for comprovado que ambas as partes não estão casadas.
Certidão de Casamento

QUEM PODE SE CASAR?


Podem casar-se:

  • - pessoas maiores de 18 anos solteiras ou viúvas, sendo possíveis combinações hétero ou homoafetivas;
  • - pessoas entre 16 e 18 anos, desde que mediante consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o cartório para assinar Termo de Consentimento;
  • - menores de 16 anos apenas mediante autorização judicial.

  • Não podem casar-se:

  • - parentes em linha reta, isto é, pai e filha, avô e neta, etc, estando incluidos tanto vínculos sanguíneos quanto socioafetivos - o que proíbe, portanto, o casamento entre mãe e filho adotivo, por exemplo;
  • - afins em linha reta, isto é, parentes em linha reta do cônjuge - sogro com nora, por exemplo;
  • - adotante com quem foi cônjuge do adotado, e vice e versa;
  • - irmãos e irmãs;
  • - pessoas já casadas, configurando-se bigamia;
  • - cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte - o viúvo cujo marido foi assassinado não pode casar-se com o próprio assassino, por exemplo.

  • Obter a Certidão de Casamento de maneira rápida, prática e segura

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    Como obter a Certidão de Casamento do modo convencional

    A expedição da 1ª via da Certidão de Casamento envolve uma taxa que varia de estado para estado. O documento não tem prazo de validade.

    Para iniciar o processo, o casal deve dirigir-se a um cartório, com três meses de antecedência da celebração, junto com duas testemunhas, sejam elas parentes ou não, e apresentar os seguintes documentos:

  • - certidão de nascimento;
  • - carteira de identidade (RG);
  • - comprovante de residência;
  • - certidão de casamento do viúvo, ou certidão com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
  • - prova da partilha de bens, para pessoas divorciadas;
  • - certidão de óbito do ex-cônjuge, para viúvos;
  • - RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou passaporte, para estrangeiros.

  • Qual o prazo de validade da certidão de casamento?

    Atualmente o prazo de validade estabelecido para a certidão de casamento é de 90 dias, contudo, já está sendo votada uma medida parlamentar que aumentaria a necessidade de atualização deste documento para 1 ano.


    Quanto custa a certidão de casamento?

    A certidão de casamento possui preços variados determinados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, podendo sofrer alterações anuais.

    No caso do estado do Rio de Janeiro, entre os valores, existe o concedido ao processo de habilitação que custa R$ 179,38. Então, se o desejo for a conversão da união estável em casamento, um novo valor de R$47,75 é acrescido.

    O valor do casamento religioso com efeito civil é diferente, sendo este R$52,63. Se o casamento for realizado fora do cartório, o custo pode variar entre R$450,09 a R$510,94.

    Já para o Estado de São Paulo, em 2020, os valores dependem da variação dos impostos de cada cidade. Estimado inicialmente em R$417,62, o valor aumenta bastante quando se trata de um casamento em diligência, variando a partir de R$1.392,12.

    Vale conferir com antecedência no cartório de seu estado quais são os valores que deverão ser arcados.


    O que é uma certidão de casamento atualizada?

    Tendo em vista que a validade da certidão de casamento tem um prazo determinado de 90 dias, em algumas situações, pode-se solicitar pela certidão de casamento atualizada, que é expedida com todos os mesmos dados do registro cartorial.

    Ela serve como garantia de que os dados ali mencionados procedem, sendo isto uma garantia principalmente para negociações de imóveis ou outros bens materiais.

    Como obter a 2ª via da Certidão de Casamento do modo convecional

    A Certidão de Casamento não tem prazo de validade. Entretanto, pode ser substituída por uma nova caso o estado de conservação do documento seja inaceitável, ou em caso de perda, furto ou roubo. Não é necessário apresentar uma justificativa para o requerimento da 2ª via. Para esse procedimento há uma taxa que varia de estado para estado.

    A segunda via da Certidão de Casamento deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento - isto é, onde o cidadão casou-se. Caso não seja possível ir até o local, ou caso não se saiba onde fica, é possível fazer a solicitação online da 2ª via da Certidão de Casamento, através de serviços online, como o Documento no Brasil, no formulário acima!

    Costumava-se solicitar a segunda via da certidão de casamento no cartório onde a primeira via foi emitida, no entanto, esta obrigatoriedade não é mais conferida para os documentos emitidos a partir de 2005. Sendo assim, qualquer cartório poderá emitir qualquer segunda via de certidão.

    Será necessário, apenas, ter em mãos os documentos de identidade, bem como os nomes dos contraentes, isto é, marido e mulher, e a data do casamento. Outros dados pertinentes como livro, folha e número do registro do casamento auxiliam numa busca mais efetiva da certidão.

    Uma taxa será cobrada, normalmente de mesmo valor da primeira via. Também é possível emitir a segunda via através do cartório online, mas mesmo nesse caso a taxa será cobrada.