PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Autorização de residência: como obter para nômades digitais
Com a crescente expansão do trabalho remoto e a popularização do nomadismo digital, muitos profissionais estrangeiros que trabalham em suas atividades laborais de forma remota vêm buscando possibilidades de se estabelecer em outros países.
No Brasil, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a Resolução CNIg nº 45/2021, que estabelece as regras para a concessão de visto e autorização de residência temporária para imigrantes sem relação de trabalho no Brasil e cuja atividade profissional possa ser desenvolvida de forma remota, conhecidos como nômades digitais.
O que é e como funciona a autorização para nômades digitais
A Autorização de Residência para Nômades Digitais é um documento que permite que um profissional estrangeiro que trabalha de forma remota, sem vínculo empregatício com empresas brasileiras, possa se estabelecer no Brasil pelo prazo de até um (1) ano, prorrogável por igual período.
Para estadas de até 90 dias, o nômade digital poderá ingressar no País na condição de visitante (turista), devendo atender os requisitos adequados à sua condição migratória de acordo com sua nacionalidade.
Quem pode se candidatar e quanto dinheiro é preciso
Para solicitar a autorização de residência, o imigrante deve comprovar sua condição de nômade digital. São necessários documentos como:
- • Dato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vínculo com empregador estrangeiro;
- • Comprovante de renda mínima igual ou superior a US$ 1.500,00 por mês ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$ 18.000,00, entre outros.
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Quando, onde e como conseguir essa permissão de residência
A Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a responsável pelo processo de autorização de residência para nômades digitais no Brasil. Os pedidos de visto temporário podem ser solicitados em repartições consulares do Brasil no exterior, mediante a apresentação de documentos como:
- • Passaporte ou outro documento válido de viagem;
- • Seguro de saúde válido no Brasil;
- • Comprovante de pagamento de emolumentos consulares;
- • Formulário de solicitação de visto preenchido;
- • Atestado de antecedentes criminais;
- • Documentos que comprovem a condição de nômade digital.
Para os imigrantes que já estejam no Brasil, o pedido de autorização de residência temporária deve ser apresentado no Sistema Migranteweb, mediante a apresentação dos documentos citados.
Possibilidade de trazer a família com esse visto
O visto/autorização de residência para nômades digitais no Brasil não inclui automaticamente a possibilidade de trazer a família. Entretanto, caso o nômade digital deseje trazer sua família, será necessário solicitar um visto ou autorização de residência específico para cada membro da família. Os requisitos e documentação necessária serão semelhantes aos exigidos para o visto/autorização de residência do próprio nômade digital.
Custo, validade e tempo de processamento
O custo da emissão do visto/autorização de residência é de R$ 1.064,00 e deverá ser pago através da Guia de Recolhimento da União (GRU). O visto/autorização de residência tem validade de um ano, prorrogável por igual período. O tempo médio de processamento é de até 30 dias.
Ideal para nômades que desejam permanecer por períodos prolongados
O visto/autorização de residência para nômades digitais no Brasil é uma excelente oportunidade para profissionais que trabalham de forma remota e desejam viver no país por um período prolongado. Com a Resolução CNIg nº 45/2021, o processo de solicitação ficou mais claro e simplificado. É importante lembrar que, apesar de não exigir uma oferta de trabalho ou vínculo empregatício com uma empresa brasileira, os requisitos de comprovação de renda ou disponibilidade financeira mínima e a documentação necessária são rigorosos e devem ser seguidos à risca.