PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como solicitar a autorização de residência
Diferentes dos vistos para o Brasil, que em geral costumam durar 90 dias e tem limitações, a autorização de residência é solicitada por cidadãos estrangeiros que desejam permanecer por mais tempo no país. Além da questão do tempo de estadia, essa autorização é crucial para quem deseja ter acesso a direitos como trabalhar, estudar, utilizar o sistema único de saúde e fazer investimentos no país.
Sobre o tempo de estadia, a residência concedida ao estrangeiro pode indicar tempo determinado, sendo caracterizada como temporária (1 a 2 anos) ou pode indicar tempo indeterminado. Tendo a residencia concedida, o estrangeiro obtém um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Observação: Para entender se esse é o serviço mais adequado para você ou descobrir qual seria, utilize aqui a Navegação Guiada. Através dela você consegue responder perguntas relativas ao seu caso e entender qual serviço relativo a regulamentação migratória é mais apropriado para o seu caso.
Quem pode solicitar
A solicitação pode ser feita a partir de diferentes modalidades referentes a situação migratória. Dessa forma é preciso checar as modalidades e reconhecer qual é a apropriada para o seu caso. Nesse link você tem acesso a todas as modalidades, e ainda os documentos necessário para o processo de acordo com cada uma.
Assim, entende-se que qualquer estrangeiro que se enquadre em alguma dessas modalidades pode fazer a solicitação de autorização de residência, desde que cumpra os requisitos por ela estabelecida.
Passo a passo para fazer a solicitação
Após selecionar a modalidade que se adequa ao seu caso, é preciso checar a reunir os documentos necessários descritos e preencher o formulário, também de acordo com a modalidade do seu caso. Nessa etapa deve-se realizar pagamento de duas taxas:
- • A Taxa de Processamento e Avaliação de Pedidos de Autorização de Residência (código da Receita STN 140066) no valor de R$ 168,13.
- • A Taxa de Emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (código da Receita STN 140120) no valor de R$ 204,77.
Para realizar esses pagamentos basta acessar o site da Policia Federal e inserir os códigos referentes as taxas, descritos acima.
Ao preencher o formulário online, já se torna possível agendar o atendimento presencial na unidade da Polícia Federal mais próxima a residência do requerente. Posteriormente, deve-se acessar aqui para consultar as informações referentes ao agendamento e fazer alterações ou cancelamentos.
É necessário comparecer no dia e horário marcado à unidade para o atendimento que tem duração média de 30 minutos. Esse será o mesmo local onde a Carteira de Registro Nacional Migratório poderá ser retirada pelo requerente quando estiver pronta. Para checar se o documento está pronto basta acessar aqui e conferir o status. Quando estiver pronto para retirada, haverá mais um formulário a ser preenchido e um novo agendamento de atendimento. Basta comparecer na unidade na data e horário agendado e retirar o documento.
Importante: caso ao conferir o status apareça a mensagem "não há agenda para o serviço escolhido" significa que se trata de uma unidade da Polícia Federal em que o agendamento é dispensado.
Tempo do processo e custos
A estimativa geral de tempo a partir da solicitação até a retirada da Carteira de registro Nacional Migratório é de 180 dias, sendo estimado 30 dias úteis do atendimento presencial até o documento estar pronto para retirada. Em relação aos custos, levando em consideração as duas taxas obrigatórias descritas no passo a passo para solicitação acima, entende-se um custo total de R$ 372,90 para o serviço.
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