PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Autorização para viagens de crianças e adolescentes: como fazer
A exigência da autorização para viagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar desses menores durante suas jornadas. Essa medida visa proteger os direitos e interesses das crianças, evitando situações de risco, como sequestros, tráfico humano e outros tipos de violência.
Além disso, a autorização também é essencial para evitar conflitos entre pais divorciados ou separados, assegurando que ambos os genitores estejam cientes e de acordo com a viagem do menor. Ao estabelecer essas diretrizes, o objetivo é garantir que as viagens sejam realizadas de forma segura e responsável, proporcionando tranquilidade tanto para os pais quanto para as autoridades envolvidas.
O que é e como funciona
A autorização para viagem de crianças e adolescentes é um documento obrigatório, de acordo com a legislação brasileira, para que menores de 16 anos possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis. Essa exigência se aplica tanto a viagens dentro do território nacional quanto para o exterior.
Quem deve solicitar e em quais situações
A solicitação da autorização de viagem para menor de idade ser feita por cidadãos brasileiros e estrangeiros. É importante ressaltar que essa medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante suas viagens. Qualquer menor precisa de autorização de ambos os pais ou responsáveis, de forma que todas as situações de menores desacompanhados (mesmo acompanhado de um dos pais/responsáveis) em viagens, são exigidas a autorização.
Como emitir a autorização
Para solicitar a autorização para viajar, é necessário comparecer a um Posto Consular, onde o documento será emitido. Dependendo do posto, pode ser necessário agendar um horário previamente.
A documentação exigida para o processo inclui o preenchimento de um formulário fornecido pelo Posto Consular, em duas vias originais. As assinaturas dos genitores ou responsáveis legais devem ser reconhecidas por autenticidade ou por semelhança, caso não sejam feitas na presença da Autoridade Consular.
Além disso, é necessário anexar uma cópia do documento de identificação da criança ou adolescente, bem como do termo de guarda ou tutela, quando aplicável. Os genitores ou responsáveis legais brasileiros e estrangeiros portadores de carteira RNE válida podem reconhecer suas assinaturas diretamente em uma Repartição Consular brasileira.
Para os genitores ou responsáveis legais estrangeiros sem carteira RNE válida, é necessário reconhecer a assinatura perante um notário público local e, em seguida, providenciar a legalização do documento em uma Repartição Consular brasileira.
Quantas vezes você pode usar a mesma autorização?
A autorização de viagem para menor tem um prazo de validade, que deve constar no documento. Caso não haja especificação, a autorização é válida por dois anos. Portanto, o mesmo documento pode ser utilizado durante esse período, desde que a viagem ocorra dentro desse prazo.
Custo e tempo médio de processamento
O serviço de emissão da autorização de viagem para menor é gratuito para os cidadãos. No entanto, é importante ressaltar que o tempo médio de processamento pode variar de acordo com o Posto Consular onde o pedido é realizado, com variações maiores na parte do agendamento. Já na fase de atendimento o serviço não é demorado, e a autorização pode ser concluída no mesmo dia.
Garantindo viagem tranquila para crianças e adolescentes
A autorização para viagem de crianças e adolescentes é um requisito legal para garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante suas viagens. É obrigatório para menores de 16 anos, tanto em viagens nacionais quanto internacionais. Os genitores ou responsáveis devem comparecer a um Posto Consular, com a documentação necessária, para obter o documento de autorização. Portanto, é importante estar ciente dos requisitos e prazos para evitar problemas de última hora e garantir uma viagem tranquila para as crianças e adolescentes.