PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Averbação de tempo de contribuição: passo a passo
Averbação de tempo de contribuição é um termo que pode não ser familiar para muitas pessoas, mas, como veremos, é um processo crucial no contexto da previdência social no Brasil. Este artigo explora o que é a averbação de tempo de contribuição, por que você pode precisar dela, quem pode fazer, e ainda, como solicitar.
O que é averbação de tempo de contribuição
Averbação de tempo de contribuição é o ato de registrar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o tempo em que um indivíduo contribuiu para o sistema previdenciário. Em outras palavras, é o processo de incluir no cálculo do tempo de contribuição os períodos em que o segurado exerceu atividades que não foram inicialmente consideradas para a aposentadoria. Essa prática permite que o segurado tenha seu tempo de contribuição atualizado de forma a aumentar os benefícios previdenciários a que ele tem direito.
As informações contidas na averbação de tempo de contribuição incluem detalhes sobre o período a ser averbado, como datas de início e término, empresa ou atividade realizada, e comprovação documental dessas informações.
Por que e quando deve-se fazer a averbação
Existem várias circunstâncias em que a averbação de tempo de contribuição pode ser necessária:
- • Mudança de Atividade Profissional: Se um segurado trabalhou em diferentes áreas ao longo da carreira e deseja considerar o tempo de contribuição em todas essas atividades para a aposentadoria, a averbação é essencial.
- • Atividades não Registradas: Alguns trabalhadores podem ter exercido atividades informais ou autônomas que não foram registradas para fins previdenciários. A averbação permite que esses períodos sejam incluídos no cálculo.
- • Tempo no Exterior: Para brasileiros que trabalharam no exterior, a averbação é importante para incluir o tempo de contribuição no sistema previdenciário brasileiro.
- • Serviço Militar: O tempo de serviço militar também pode ser averbado, permitindo que militares tenham seu período de serviço contabilizado para a aposentadoria.
Quem pode fazer
Qualquer pessoa que tenha contribuído para a Previdência Social, seja como empregado, autônomo, contribuinte individual ou segurado especial, pode solicitar a averbação para aposentadoria.
Como realizar
Agora, que já entendemos em que situação e quem pode fazer a averbação de tempo de contribuição, o próximo passo é entender como fazer. O passo a passo abaixo demonstra uma forma simples, e totalmente online para realizar o serviço:
- 1. Acesse a página inicial do sougov.br, seja pelo aplicativo ou pela web. Em sewebguida, vá para a seção "Solicitações" e clique em "Ver todas as opções" para ver todos os serviços disponíveis.
- 2. Selecione a opção "Averbação de Tempo de Contribuição" para iniciar o processo.
- 3. Digite o nome do órgão que emitiu o documento e faça o upload da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Lembre-se de que o arquivo deve estar no formato JPEG ou PDF e não pode ultrapassar 2 MB. Você também pode tirar uma foto do documento com a câmera do seu dispositivo.
- 4. Para concluir a solicitação, clique em "aceito os termos" para concordar com os termos da declaração.
Caso precise de mais informações ou esclarecimentos sobre o assunto, recomendamos entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas do órgão ao qual você está vinculado. Para acompanhar o progresso da sua solicitação, basta acessar a seção "solicitações" no sistema.
Custo, validade e tempo médio de processamento
Não existe nenhum custo envolvido no processo de averbação, uma vez que faz parte dos direitos do cidadão, e é realizado digitalmente. Quanto ao tempo médio de processamento, ele pode variar dependendo da complexidade da averbação, mas não costuma ser superior a algumas semanas.
A validade da averbação de tempo de contribuição é vitalícia, ou seja, uma vez que os períodos são averbados e aceitos pelo INSS, eles permanecem no histórico do segurado até o momento da concessão do benefício previdenciário.
Essencial para receber benefícios condizentes
Em resumo, a averbação de tempo de contribuição é um procedimento essencial para garantir que o segurado receba os benefícios previdenciários adequados. Qualquer pessoa que tenha contribuído para a Previdência Social e deseje incluir períodos adicionais em seu histórico previdenciário deve considerar a possibilidade de solicitar a averbação. Certifique-se de seguir os procedimentos do INSS para garantir uma solicitação bem-sucedida. Este é um passo importante para proteger seu futuro financeiro e garantir uma aposentadoria ideal.