PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
A aposentadoria é uma segurança fundamental para a população de um país. É também através dela que desenvolvemos uma sociedade em que os idosos possam ter uma renda garantida nessa etapa de vida mais avançada.
Em um país tão diverso como o Brasil, entender o sistema de aposentadoria pode parecer uma tarefa complexa, mas é um passo crucial para garantir uma velhice tranquila e segura.
Neste artigo, vamos desmistificar o processo de aposentadoria inss no Brasil, oferecendo um guia passo a passo para aqueles que estão se aproximando dessa importante fase da vida ou para aqueles que, desde já, planejam garantir um futuro mais tranquilo.
Como Funciona a Aposentadoria no Brasil?
Todo trabalhador CLT que possui trabalho e remuneração formal contribui obrigatoriamente com a Previdência, que depois é convertida no recebimento de aposentadoria como direito.
No Brasil, a aposentadoria é regida principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece uma série de requisitos para aposentar que devem ser cumpridos para que o cidadão tenha direito a receber o benefício. Esses requisitos variam de acordo com o tipo de aposentadoria - seja aposentadoria por idade mínima, aposentadoria por tempo de contribuição ou por invalidez.
Já quem não possui uma remuneração formal pode escolher contribuir ou não. No caso de escolher não contribuir, perde-se o direito a aposentadoria, pois como veremos é necessário um mínimo de contribuições para se ter direito a receber a aposentadoria no futuro.
Tipos de Aposentadoria INSS
A seguir vamos explicar como cada tipo de aposentadoria funciona, e dessa forma, quem pode solicitar qual modalidade.
1. Aposentadoria por idade
Para os que buscam a aposentadoria por idade, é necessário ter no mínimo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição. Este é um dos caminhos mais comuns para se aposentar no Brasil.
No entanto, além de estarem dentro da faixa de idade apropriada, os solicitantes devem ter uma carência mínima de 180 contribuições, e 15 anos de tempo de contribuições para de fato terem direito a receber suas prestações de aposentados.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição
Uma alternativa para se receber a aposentadoria seria por tempo de contribuição. Ou seja, cidadãos, mesmo que não tenham ainda chagado na idade mínima, descrita acima, podem receber aposentadoria se tiverem acima do mínimo de tempo de contribuição exigido. Nesse caso, homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição podem fazer a solicitação, mesmo eu abaixo de 65 ou 61 anos respectivamente.
A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, de forma que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Também é preciso ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos. A partir de 2024, a idade mínima para aposentar exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens.
3. Aposentadoria por Invalidez
Para aqueles que, infelizmente, se encontram impossibilitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente, a aponsentadoria por invalidez se apresenta como uma alternativa.
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de doenças específicas que isentam essa exigência, como tuberculose ativa, esquizofrenia, neoplasia maligna (câncer), entre outras. Além disso, é preciso estar no período de graça, mantendo a qualidade de segurado mesmo sem contribuições recentes.
A aposentadoria por invalidez é paga enquanto persistir a incapacidade, com reavaliações pelo INSS a cada dois anos
Como se aposentar pelo INSS
Para todos os casos, o processo de solicitação é o mesmo. O pedido deve ser feito através do Meu INSS, que pode ser em versão web, ou aplicativo android ou apple. A diferença pode existir na escolha do benefício durante o pedido.
Para solicitar, basta clicar no botão “novo pedido”, escolher na lista o benefício de aposentadoria e seguir as instruções do sistema até a conclusão da solicitação.
Quais documentos preciso apresentar para me aposentar?
A documentação necessária para esse pedido, independente da modalidade (por idade ou tempo de contribuição) é:
- • O número de CPF do solicitante;
- • um documento de identificação que pode ser a Carteira de Trabalho, a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento, entre outros;
- • o número de identificação do trabalhador;
- • um comprovante de residência.
Podem também ser exigidos uma perícia médica que avaliará a incapacidade permanente para o trabalho (no caso de Aposentadoria por Invalidez) e documentos comprovatórios de tempo de contribuição, como pode-se ver em detalhes no site do governo.
Caso o pedido seja feito por procurador ou representante legal devem ser incluídos os documentos de identificação do procurador ou representante, CPF do mesmo, juntamente com a procuração ou termo de representação legal.
Qual o valor que recebe quando se aposenta?
O valor a receber depende do salário, do valor de contribuições e do tempo de contribuição. Dessa forma, o Meu INSS disponibiliza na plataforma um mecanismo de cálculo, para que o cidadão possa fazer uma simulação e entender quanto ele receberá ao se aposentar.
Para simular, pode utilizar a calculadora de aposentadoria 2024. Basta procurar “simular aposentadoria” na plataforma Meu INSS, checar os seus dados e clicar em “recalcular”.
Acompanhamento do pedido
O tempo de atendimento da solicitação é imediato, uma vez que é realizado de forma online. Caso haja qualquer problema na execução do pedido online é recomendado que use o número de telefone 135.
O acompanhamento do pedido pode ser feito através dos mesmos canais disponíveis para a realização dele no Meu INSS. Para isso, basta clicar em “consultar pedidos”, encontrar seu pedido na lista e clicar em “detalhar”.
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Quanto tempo demora o processo de aposentadoria?
O tempo médio para a aprovação do pedido é de 45 dias corridos, ou seja, não apenas dias úteis são contabilizados. O serviço é totalmente gratuito para o cidadão.
Planejando uma Aposentadoria Tranquila no Brasil
Entender o processo de aposentadoria no Brasil é crucial para uma transição suave para esta fase da vida. Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, é fundamental estar bem informado e preparado. O sistema Meu INSS facilitou significativamente o processo de solicitação, tornando-o mais acessível a todos.
Planejar cuidadosamente e entender os requisitos para cada tipo de aposentadoria - seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez - é essencial. Este guia visa simplificar essas etapas, encorajando um planejamento antecipado e informado para assegurar uma aposentadoria confortável e segura. Preparar-se adequadamente é a chave para desfrutar dessa nova etapa com tranquilidade financeira.
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