Como Realizar Cadastro de CNPJ

CNPJ: como obter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Agir legalmente como empresa é vital para o sucesso a longo prazo. Isso inclui cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como aderir a princípios éticos e morais. As empresas que agem de forma ilegal podem enfrentar sanções legais e danos à reputação, o que pode afetar negativamente sua capacidade de atrair e reter clientes e parceiros comerciais. Nesse artigo entenderemos sobre o registro do CNPJ que faz parte das obrigatoriedades das empresas.

O que significa realizar o cadastro

Realizar o cadastro de pessoa jurídica no Brasil é o processo de registrar uma empresa ou organização perante as autoridades competentes, como o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse processo é necessário para que a empresa possa legalmente operar no país e realizar atividades comerciais, contratar funcionários, abrir contas bancárias, entre outras coisas.

Diferença entre CNPJ e CPF

A diferença entre o cadastro de pessoa jurídica e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é que o primeiro é feito para registrar uma empresa ou organização, enquanto o segundo é feito para registrar uma pessoa física. Além disso, as informações exigidas para o cadastro de pessoa jurídica são diferentes das exigidas para o CPF, e o CNPJ, incluindo CNPJ para autônomos, é composto por 14 dígitos.

Quem deve realizar o cadastro

O cadastro de pessoa jurídica deve ser realizado por qualquer empresa ou organização que deseje operar legalmente no Brasil e realizar atividades comerciais. Isso inclui desde empresas individuais, sociedades, cooperativas, até associações, fundações e outras organizações sem fins lucrativos.

É importante mencionar que as empresas precisam manter seus cadastros atualizados para evitar problemas legais e sanções fiscais. Por isso é necessário que haja uma pessoa física responsável pela empresa, essa pessoa é responsável por garantir que as informações prestadas no cadastro são verdadeiras e completas, e também é responsável pela manutenção dos dados atualizados.

Como fazer o cadastro

O processo de cadastro de pessoa jurídica no Brasil varia de acordo com a localidade e as atividades da empresa, mas em geral, os passos para realizar o cadastro são os descritos abaixo:

• 1. Elaborar os documentos necessários: os documentos exigidos para o cadastro de pessoa jurídica incluem, dependendo do tipo de empresa, ata de assembleia de constituição, contrato social e estatuto.
• 2. Gerar o Documento Básico de Entrada (DBE), em que é preciso iniciar com uma consulta prévia de viabilidade e fornecer informações para "Registro" e "Inscrição Tributária" no Coletor Nacional da Redesim. O Coletor Nacional é onde se encontram todas as orientações para preencher e navegar. Uma vez concluído o preenchimento, os dados precisam ser transmitidos e o comprovante da solicitação deve ser impresso para gerar o DBE.
• 3. Imprimir o Documento Básico de Entrada (DBE) e reunir todos os documentos necessários. Se o órgão de registro estiver integrado à Redesim, ele irá realizar o cadastro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) automaticamente. Caso contrário, será necessário registrar o ato e enviar os documentos para a Receita Federal, seguindo os procedimentos seguintes.
• 4. Se você estiver enviando o Documento Básico de Entrada (DBE) para a Receita Federal, é necessário abrir um processo digital. Para isso, você precisará acessar o sistema de Processos Digitais, clicar em "Solicitar serviço via processo digital" e selecionar a área "CADASTROS" e o serviço desejado. É importante abrir um processo específico para cada pedido do DBE. O processo deve ser aberto no nome da pessoa relacionada ao serviço e ficará disponível para solicitar a inclusão de documentos por 3 dias úteis.
• 5. Para incluir documentos no processo, é necessário solicitar a juntada usando o tipo de documento "DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e informando no título "o número do recibo/identificação" presente no DBE, sem traços ou pontos (por exemplo: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Os demais documentos devem ser adicionados em arquivos separados e classificados de acordo com o tipo.

Acompanhamento e aprovação do pedido

Com essas etapas concluídas, o pedido poderá ser acompanhado online na página Processos Digitais, no Redesim pelo Acompanhamento DBE ou por aplicativo móvel apple ou android.

A informação sobre o resultado do seu pedido será incluída no seu processo digital. Para verificar se o seu pedido foi aprovado, é necessário acessar a opção "Meus Processos" e verificar os documentos do processo. Em algumas situações, o processo é arquivado após a decisão, neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos". Se o seu pedido for deferido (aprovado), é necessário emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral para confirmar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Custo e validade

O processo descrito não tem nenhum custo para o cidadão, ou seja, é possível criar CNPJ grátis. Os documentos que geralmente possuem um período de validade comprovam a situação da empresa quando foram emitidos. No entanto, o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é diferente, pois ele apenas confirma que a empresa se registrou no Cadastro de Contribuintes da Receita Federal como uma pessoa jurídica. Portanto, esse documento não tem um período de validade determinado, ele é permanente.

O auxílio de um contador é recomendado

Entende-se, portanto, que o cadastro de CNPJ é essencial para quem quer exercer uma atividade comercial através de uma empresa legalmente. O processo, no entanto, incluindo a formulação de documentos, é um tanto complexa, de forma que é aconselhável buscar auxílio de um contador.