PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Dirigir em Portugal: CNH é aceita?
Ao entrar em um país é sempre importante entender as leis do local e se adequar. Entre algumas questões estão as leis de trânsito, que podem variar de acordo com o Estado e isso inclui a carteira de motorista. Nesse artigo veremos como um brasileiro deve proceder para dirigir em Portugal, compreendendo se é necessário trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa, e como fazer isso.
É obrigatório fazer a troca para dirigir em Portugal?
Brasil possui um acordo bilateral com Portugal, de forma que a carteira de motorista brasileira é reconhecida em território português, sem necessidade de validar CNH em Portugal. Dessa forma, não existe uma obrigatoriedade para brasileiros trocarem sua carteira de motorista para dirigir em Portugal, se o documento estiver válido, é claro.
Existem, no entanto, alguns outros critérios, além da validade do documento. Primeiramente, é necessário que ele tenha menos de 60 anos de idade e que possua a idade mínima obrigatória para dirigir os veículos presentes na sua carteira estrangeira. Além disso, precisa não ter passado mais de 15 anos desde a emissão ou renovação da carteira brasileira. Por fim, é importante que a carteira estrangeira não esteja apreendida, suspensa, caducada ou cassada tanto em Portugal quanto no país de origem, no caso, o Brasil.
Motivos para fazer a troca
Apesar da não-obrigatoriedade inicial de mudar a sua carta de condução brasileira por portuguesa para conduzir em Portugal, pode fazer sentido executar em algumas situações. A primeira é se o documento irá perder a validade, uma vez que nesse caso, também não será reconhecido em Portugal.
Outro fator que pode impulsionar a realização da troca é que a carteira de motorista portuguesa é aceita em toda a União Europeia, que não é o caso da brasileira. Assim, tal diferencial pode fazer com que a troca seja vantajosa.
Como realizar a troca
Caso o cidadão brasileiro deseje fazer a troca, deve-se compreender que é realizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O pedido pode ser realizado online, preenchendo esse formulário e anexando a documentação necessária. Entre os documentos, deve-se apresentar um atestado médico de avaliação, além do título de residência, certificado de avaliação psicológica (apenas para categorias C, D e E) e certificado de autenticidade do título de condução.
Aguardando o andamento
Com o pedido realizado, o cidadão deve aguardar a comunicação do IMT, que irá indicar um local de atendimento presencial para conclusão, sem necessidade de exames de aptidão. A princípio, se os requisitos estiverem de acordo, o pedido não é negado.
Custo e validade
É necessário pagar uma taxa de transferência de 30 euros para obter a carteira de motorista portuguesa após o processo de troca. Essa taxa inclui o custo da emissão da nova carteira. Além disso, é preciso levar em consideração os custos do atestado médico, que variam dependendo do local onde é feito. Esses custos geralmente variam entre 5 e 45 euros, mas as escolas de condução têm liberdade para estabelecer seus próprios valores.
A validade da carteira de motorista e os períodos de renovação em Portugal variam de acordo com a idade do condutor. Para veículos leves, a carteira tem validade por 15 anos a partir da data da habilitação. No entanto, depois que o condutor completa 60 anos, é necessário renovar a carteira a cada 5 anos. A partir dos 70 anos, é preciso renovar a carteira a cada 2 anos. Essas regras se aplicam tanto para quem obteve a carteira de habilitação em Portugal quanto para quem fez a troca do documento.
Facilidade devido ao acordo bilateral
Entende-se, portanto, que na maioria dos casos, devido ao acordo bilateral com Portugal, brasileiros não precisam fazer a troca do documento. Apenas em alguns casos, como quando o documento irá perder a validade, por exemplo, que o procedimento deve ser retaliado. No entanto, o processo de troca é simples, uma vez que o pedido é feito de forma online.