Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação

As categorias de habilitação

Há diversas categorias de habilitação para diferentes fins. Abaixo estão as descrições de cada uma delas, assim como exemplos de veículos correspondentes.

Categoria A

Veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Exemplo: motocicleta; triciclo.

Categoria B

- veículos cujo peso bruto total não passa de 3.500kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo-se o do motorista;
- veículos combinados a uma unidade acoplada reboque, desde que a soma de seu peso ao do veículo automotor não ultrapasse 3.500kg.
Exemplo: automóvel; caminhonete.

Categoria C

- veículos utilizados em transporte de carga cujo peso bruto total seja superior a 3.500kg;
- equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação;
- veículos combinados a uma unidade acoplada que não exceda 6.000 kg;
- todos os veículos abrangidos pela categoria "B".
Exemplo: caminhão; trator.

Categoria D

- veículos utilizados no transporte de passageiros de lotação superior a 8 passageiros, excluindo o motorista;
- todos os veículos abrangidos nas categorias "B" e "C".
Exemplo: micro ônibus; ônibus.

Categoria E

- combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada - reboque, semirreboque, trailer ou articulada - tenha a partir de 6.000 kg de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares;
- combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
Exemplo: veículo com dois reboques acoplados.

O sistema de pontos

No Brasil, as infrações de trânsito são penalizadas de duas formas: multa e pontuação na CNH. O sistema de multas funciona a partir de uma caracterização que as infrações recebem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e elas podem se encaixar em quatro categorias: leve, média, grave, gravíssima.

Categorias de multa e pontuação

Abaixo estão as categorias de multa, quantos pontos valem e qual é o valor a ser pago:

Leve: 3 pontos – R$ 88,38.
Exemplos: estacionar o veículo no acostamento; parar o veículo na faixa de pedestres; usar buzina em desacordo com as normas estabelecidas.

Média: 4 pontos – R$ 130,16.
Exemplos: atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias; não mudar de pista com antecedência para virar para uma via em outro sentido.

Grave: 5 pontos – R$ 195,23.
Exemplos: estacionar o veículo em fila dupla; deixar de dar preferência a pedestre que já houver iniciado a travessia da via; conduzir pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo.

Gravíssima: 7 pontos – R$ 295,47.
Exemplos: falsificar declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação; bloquear via com veículo; dirigir veículo com a CNH cassada ou suspensa.

Infrações Suspensivas:
Há ainda algumas infrações gravíssimas que têm como penalidade prevista no CTB a suspensão da CNH, independentemente de o condutor ter ou não atingido o número máximo de pontos na carteira.
Exemplos: conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto; dirigir sob a influência de álcool; transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida.

O limite de pontos

O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Para motoristas profissionais o limite é de 14 pontos. Quem possui a carteira “provisória” deve se atentar aos tipos de infração, já que só poderá solicitar a CNH definitiva se não tiver cometido infração gravíssima, grave ou se não for reincidente em infração média.

Os pontos acumulam na CNH pelo período de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração, e expira após esse período.

Quantos pontos eu tenho?

A consulta dos pontos da sua CNH é feita no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e pode ser realizada de três formas:

a) Pessoalmente: é possível consultar os pontos da CNH no posto do DETRAN mais próximo;
b) Pela internet: é necessário acessar o site do DETRAN de seu estado;
c) Pelo aplicativo: é possível baixar o aplicativo Autocheck em seu celular ou tablet, que permite a consulta ao número de pontos da sua CNH.

Atribuição dos pontos

Normalmente, os pontos serão atribuídos ao condutor identificado no ato da infração, independentemente de ser ou não o proprietário do veículo. No entanto, em casos em que a infração é registrada por sistemas de radar, a multa será atribuída ao proprietário do veículo. Se ele não for o responsável, é possível apontar o condutor responsável no documento “Notificação de Autuação por Infração”, no campo “Identificação do Condutor Infrator”. O prazo para fazer esse apontamento estará indicado na notificação recebida e, para fazê-lo, é necessário indicar o nome e números de CPF e CNH do condutor responsável pela infração, e devem acompanhar o documento cópias legíveis da CNH do condutor e do documento de identificação do proprietário do veículo, ou de seu representante legal junto de procuração, se for o caso. O documento deverá ser assinado tanto pelo condutor quanto pelo proprietário do veículo.

No caso de veículos alugados, o formulário de identificação deve ser enviado com uma cópia do contrato de locação.

Quem pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação

Como no Brasil só são autorizados a dirigir veículos automotores os maiores de 18 anos, essa é a idade mínima para o requerimento de uma CNH. É possível, no entanto, iniciar o processo no ano em que o requerente completará 18 anos. Ainda assim, só poderá dirigir uma vez que tiver a idade completa.

Apenas pessoas alfabetizadas podem obter a CNH.

Como tirar a Carteira Nacional de Habilitação

A obtenção da CNH envolve, além do DETRAN, órgão público competente para administrar o processo, os chamados CFCs (Centros de Formação de Condutores), popularmente conhecidos como Auto-escolas.

Entrega dos documentos

O primeiro passo para obter a CNH é pagar a taxa de serviço, que pode ser encontrada no site do DETRAN do seu estado e pago online. Em seguida, é necessário fazer o agendamento online ou via telefone da entrega da documentação em um posto do DETRAN. Os documentos necessários são:
- original e cópia do documento de identidade;
- original e cópia do CPF;
- original e cópia de comprovante de residência;
- comprovante de pagamento da taxa de serviço.

Exame clínico

Após a entrega dos documentos, é preciso comparecer a uma clínica indicada pelo DETRAN para um exame médico e psicológico.

Centro de Formação de Condutores

O próximo passo envolve a matrícula em um Centro de Formação de Condutores da escolha do requerente, onde pagará a taxa de matrícula e o valor do curso que fará, que envolve 45 horas de aulas teóricas em sala de aula, uma prova teórica, 25 horas de aulas práticas dirigindo um carro, e uma prova prática, a serem feitos nessa ordem.

Após o êxito, o requerente poderá buscar a sua CNH no posto DETRAN onde fez o requerimento.

Como tirar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação

Em caso de perda ou roubo, é necessário tirar a segunda via da CNH. O procedimento varia de acordo com o DETRAN de cada estado, mas normalmente será necessário preencher um formulário no site do órgão, efetuar o pagamento da taxa - passível de ser anulada em caso de roubo, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência -, e ir ao atendimento presencial em um posto do DETRAN.