PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Programa Farmácia Popular
Acesso a medicamentos é essencial para garantir a saúde e o bem-estar da população brasileira. O governo tem um papel fundamental na garantia do acesso a medicamentos, por meio de políticas e programas que visam tornar esses medicamentos acessíveis e disponíveis para toda a população, independentemente da renda. Neste artigo veremos como você pode ter acesso a este importante benefício.
O que é o Programa Farmácia Popular (PFPB) e como funciona
O Programa Farmácia Popular é um programa do Governo Federal do Brasil que visa garantir o acesso a medicamentos de baixo custo para a população brasileira. Ele foi criado em 2004 e é administrador pelo Ministério da Saúde. O objetivo do programa é fornecer medicamentos genéricos e similares a preços acessíveis para pessoas que não possuem plano de saúde ou não podem arcar com os custos dos medicamentos.
O programa oferece medicamentos para tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e asma, bem como medicamentos para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. O programa é uma importante iniciativa do Governo para garantir o acesso a medicamentos para a população de baixa renda e contribui para a redução dos custos de saúde para essa população.
Os medicamentos são disponibilizados em farmácias conveniadas, que são remuneradas pelo governo por meio de repasse financeiro.
Quem pode participar
Participar no programa Farmácia Popular é fácil de se conseguir, pois não há regras rígidas e não é necessário fazer um registro prévio. Para obter o benefício, basta ir a uma farmácia credenciada com a receita médica e um documento oficial com foto, que deve conter o número do CPF. Lembre-se de que a receita deve estar carimbada e assinada pelo médico, além de ter o endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, nome e endereço do paciente.
A validade da receita deve ser de 180 dias para medicamentos ou fraldas geriátricas, e 1 ano para anticoncepcionais. É importante lembrar que a obrigatoriedade da receita tem como objetivo combater a automedicação e incentivar o uso adequado de medicamentos.
Quais medicamentos estão incluídos
O Programa Farmácia Popular disponibiliza uma variedade de medicamentos genéricos e similares a preços acessíveis para a população brasileira. A lista de medicamentos completa pode ser vista nesse link.
Como encontrar farmácias credenciadas
Uma forma de encontrar farmácias credenciadas na sua região é perguntando ao seu médico ou ao seu agente de saúde, que podem indicar farmácias próximas que fazem parte do programa. Também é possível perguntar a farmacêuticos de farmácias próximas se eles fazem parte do programa. As farmácias que participam do programa geralmente são identificadas com um cartaz ou placa: “Aqui tem farmácia popular”.
Lembre-se que a disponibilidade dos medicamentos e a lista de farmácias conveniadas podem variar dependendo da região, então é importante sempre verificar a disponibilidade dos medicamentos nas farmácias conveniadas antes de se deslocar.
Medicamentos para menores de idade
Se o menor de idade possui CPF, ele pode comprar os medicamentos normalmente. Caso contrário, os pais ou responsáveis legais podem fazer a compra em seu nome, desde que apresentem documento de identidade e comprovem a dependência. As farmácias irão arquivar cópias do CPF e documento de identidade dos pais, bem como a cópia da certidão de nascimento do filho no momento da compra.
Credenciamento como forma de acessibilidade
Percebe-se, portanto, que o programa consegue criar acessibilidade a medicamentos, muitos os quais são usados de forma crônica e indispensável para determinadas doenças. Dessa forma, o governo federal promove saúde, de forma descomplicada e expandida, através de credenciamento das farmácias já existentes.