PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Explorando a Pesca Responsável: Licença de Pescador Amador
Em um contexto em que a conscientização ambiental e a sustentabilidade são temas centrais, a Licença de Pescador Amador ou Esportivo é essencial para assegurar que a prática da pesca seja realizada de forma responsável e legal. Ela se torna especialmente relevante em situações em que a exploração dos recursos pesqueiros precisa ser balanceada com a conservação dos ecossistemas aquáticos e a manutenção da biodiversidade. Por isso, nesse artigo, vamos explorar o que é essa licença, quem pode solicitar, além dos custos envolvido.
O que é a Licença de Pescador Amador ou Esportivo
A Pesca Amadora ou Esportiva é uma atividade de natureza não comercial, onde a captura de recursos pesqueiros não pode ser comercializada. Essa prática é voltada para o consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou para a filosofia do "pesque e solte", respeitando as regras estabelecidas pela legislação.
A Licença de Pescador Amador ou Esportivo é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e tem validade de um ano em todo o território nacional. Após esse período é preciso renovar a carteira de pesca. O processo será praticamente idêntico ao da solicitação inicial que trataremos abaixo, mas no caso, apenas informações já fornecidas que estejam desatualizadas devem ser corrigidas.
Com a carteira de pescador, você terá a oportunidade de pescar em diversas regiões do país, exceto em áreas protegidas por normas federais, estaduais ou municipais, sendo necessário, em alguns casos, obter licenças complementares.
Quer saber mais sobre a Carteira de Habilitação Amador (CHA)? Confira este artigo para entender as exigências e o processo para obtê-la no Brasil.
Quem pode solicitar a licença
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua um CPF válido pode solicitar a Licença de Pescador Amador ou Esportivo. Se você tem interesse em praticar a pesca amadora ou esportiva, seja como hobby pessoal ou para consumo próprio em pequenas quantidades, você se qualifica para obter carteira de pesca embarcada.
Solicitação da licença: passo a passo
Veja abaixo como fazer a solicitação de forma simples.
- 1. Solicitar a Licença de Pescador Amador: O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de licença. É importante preencher todas as informações corretamente e enviá-las. No entanto, apenas o pagamento da taxa não garante a análise da sua solicitação.
- 2. Anexar Comprovante de Pagamento: Se você optou pelo pagamento da taxa através de boleto bancário, é necessário anexar o comprovante de pagamento para finalizar a solicitação e obter a Licença definitiva. Acesse o link novamente e selecione a opção "Responder". No final da página, você encontrará a opção de "Anexar Comprovante de Pagamento".
- 3. Acompanhar Solicitação: Acompanhe o andamento da sua solicitação para garantir que tudo esteja em ordem.
- 4. Retirar/Download da Licença de Pescador Amador: Após a análise da documentação, você receberá um e-mail informando que a sua solicitação está na fase de resposta. Para fazer o download imprimir carteira de pesca definitiva, acesse o link indicado no e-mail ou visite o site indicado. No final da página, você encontrará a sua Licença definitiva pronta para download e impressão.
Custo e validade da licença
A Licença de Pescador Amador possui dois tipos de categorias: desembarcada, com um custo de R$ 20,00, e licença de pesca embarcada, que tem um valor de R$ 60,00. Ambas as opções de pagamento podem ser feitas por PIX, Cartão de Crédito ou Boleto. Se você optar por PIX ou Cartão de Crédito, não é necessário enviar um comprovante de pagamento, e a Licença definitiva será emitida em até 3 dias após a solicitação. Já no caso do Boleto, o comprovante de pagamento precisa ser enviado, e a Licença definitiva será emitida em até 7 dias após o envio do comprovante.
Praticando de forma regulamentada e sustentável
A Licença de Pescador Amador ou Esportivo é a chave para praticar a pesca de forma regulamentada e consciente. Com essa licença, você poderá explorar diversas regiões do país, respeitando as normas estaduais e federais para garantir uma prática segura da pesca amadora ou esportiva. Lembre-se de seguir todos os passos mencionados acima para garantir uma solicitação bem-sucedida e obter a sua Licença de Pescador Amador, permitindo que você desfrute de momentos incríveis junto à natureza.