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O que é o Programa Casa Verde e Amarela?
O Casa Verde e Amarela é um programa instaurado pelo governo Federal em 2020 com o objetivo de estimular a obtenção de moradia para a população de baixa renda. Caso não conheça esse programa, talvez você já tenha ouvido falar do programa Minha Casa Minha Vida, que foi substituído pelo Casa Verde e Amarelo, com o mesmo objetivo, mas em nova versão, sendo atualmente o principal programa de habitação popular do governo federal.
Portanto, nesse artigo, vamos entender o que mudou em relação ao programa anterior, quem pode participar do atual e como se inscrever.
Diferenças em relação ao Minha Casa Minha Vida
A nova versão do programa habitacional trouxe algumas mudanças em relação a versão anterior, sendo a principal delas a mudança em relação as faixas de renda que se enquadram no programa e o aumento do teto total do financiamento.
Anteriormente existiam quatro faixas de renda, sendo que a primeira faixa, ou seja, da menor renda, não pagava absolutamente nada de juros. Já no programa Casa Verde Amarela, essa faixa mais baixa com 0 juros deixou de existir, porém as faixas se expandiram para cinco, com juros que começam a partir de 4,25%.
Quais financiamentos o programa oferece?
O principal elemento do programa são as moradias subsidiadas, por isso, é importante ressaltar aqui as condições de financiamento disponíveis atualmente. O financiamento oferece até 30 anos para pagamento, e as taxas de juros e descontos são calculados de acordo com a faixa de renda, valor do imóvel e sua localização.
Existem, porém, algumas regras gerais. Entre elas, se estabeleceu um limite de desconto de até 47,5 mil reais, e limite de valor total do financiamento de 264 mil reais. Além disso, tanto imóveis novos quanto usados ou construções de moradias podem ser financiadas através do programa.
Em relação as condições de juros, é diretamente relativa à faixa de renda da família. Sendo assim, na primeira faixa, que inclui famílias com renda mensal bruta de até 2.400 reais, a taxa de juros é de até 4,75% ao ano, ou até 4,25% para cotistas do FGTS nessa faixa.
Já para a segunda faixa de renda, de 2.400 reais até 2.600 reais, os juros se elevam para até 5,25% ao ano, sendo até 4,75% para cotistas do FGTS. Na terceira faixa de renda disponível, de 2.600 reais a 3.000 reais, taxas de juros de até 6% ao ano são oferecidas, com até 5,5% para cotistas do FGTS.
A quarta faixa de renda do programa é de 3.000 reais até 4.000 reais e oferece juros de até 7% ao ano, e até 6,5% para cotistas do FGTS. Já a última faixa de renda disponível para participar do programa é de 4.000 reais até 7.000 reais, e famílias dentro dessa faixa obtém juros de até 7,66% ao ano, ou até 7,16% para cotistas do FGTS.
Outros benefícios do programa
O programa oferece ainda outras modalidades relacionadas a moradia, como por exemplo o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, cujo objetivo é entregar o direito legal e real sobre o lote à famílias de baixa renda. Dentro dessa modalidade o valor para regularização do direito ao lote depende da renda bruta mensal da família.
Outra modalidade é a Locação Social, cujo objetivo é minimizar o ônus excessivo com o pagamento do aluguel que ocorre quando mais de 30% da renda familiar é direcionada a quitar o aluguel. O Programa Parcerias também é oferecido, e permite diminuir ou até eliminar o valor de pagamento de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de ate 4.000 reais.
Já o programa Protótipos de Habitação de Interesse Social é voltado para famílias com renda mensal de até 2.000 reais e contrata condomínios protótipos já objetivadas para moradia de interesse social. O Pró-Moradia, por sua vez, oferece moradia a população em situação de vulnerabilidade social.
Como se inscrever
Para se inscrever no programa Casa Verde Amarelo, primeiramente deve-se observar se a família cumpre os requisitos necessários, como estar dentro de alguma das faixas de renda disponíveis, descritas anteriormente. Com isso, o programa pode ser contratado através de uma construtora de forma individual ou utilizando uma entidade organizadora com vínculo de algum empreendimento pela Caixa.
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