Benefícios Sociais Oferecidos no Brasil

O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) oferece a garantia de 1 salário mínimo para idosos, acima de 65 anos, e para pessoas com deficiência, de qualquer idade. No caso de pessoas com deficiência é necessário comprovar que sua condição causa barreiras de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo, demonstrando sua incapacidade de inserção ativa na sociedade em equivalência aos demais. Para confirmar tal condição o indivíduo passa por avaliação médica no Instituto do Seguro Social (INSS).

Em ambos os casos é obrigatório demonstrar também sua incapacidade de se sustentar ou ser sustentado por sua família. Especificamente a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

É importante ressaltar aqui que o benefício para idoso difere da aposentadoria, de forma que não é necessário ter contribuído para o INSS, e não se recebe 13º salário ou pensão por morte.

COMO SOLICITAR O BPC

O primeiro passo a ser tomado para se obter o BPC é a inscrição do requerente e de seus familiares no Cadastro Único. Para isso, basta que o Responsável pela Unidade Familiar (RF) procure o setor responsável pelo cadastro no seu município ou o CRAS. Esse representante da família, o RF, deve ter idade mínima de 16 anos, e pode efetuar o cadastro de todos os outros integrantes da família apresentado os CPFs.

Estando registrado no Cadastro Único, o requerimento do BPC pode ser realizado:

• • nas Agencias da Previdência Social (APS);
• • pelo site/aplicativo “Meu INSS”;
• • ou ainda por telefone através do atendimento do INSS no número 135 (ligação gratuita).

De qualquer modo, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.

Já os Benefícios Eventuais oferecem apoio para cidadãos que enfrentam uma situação de vulnerabilidade de caráter momentâneo, e é ofertado e organizado no âmbito municipal e Federal. As situações que caracterizam tal vulnerabilidade eventual são as seguintes:

• • Nascimento: atender as necessidades da mãe no caso do bebe nascer morto ou morrer em seguida; atender as necessidades da família no caso da morte da mãe; e atender a necessidade do bebê.
• • Morte: atender a necessidade de familiares no caso de morte do provedor; atender as despesas funerárias (urna, velório, sepultamento).
• • Vulnerabilidade temporária: atender necessidades no caso de enfrentamento de situações de risco, perdas e danos a integridade do cidadão e família, e situações que comprometam a sobrevivência.
• • Calamidade Pública: atender as necessidades para sobrevivência e reconstrução da autonomia do cidadão e famílias afetadas.

COMO SOLICITAR OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Para fazer a solicitação deve-se comparecer a alguma das unidades da Assistência Social do município que reside ou no Distrito Federal. Há casos também em que o serviço é ofertado pela própria Assistência Social, através de atendimentos que identificam cidadãos e familiares em tais situações.