PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como receber o Auxílio Brasil
O Programa Auxílio Brasil (PAB) foi criado para combater a pobreza e extrema pobreza, por meio de assistência social em forma de renda básica e políticas públicas de integração. Toda a política do programa busca auxiliar famílias em situação de extrema vulnerabilidade a se integrarem melhor na sociedade, encontrando autonomia de forma a superar a situação em que se encontram. Dessa forma, veremos nesse artigo todos os braços do programa coordenado pelo Ministério da Cidadania, entendendo melhor seu propósito, e ainda, quem pode ter acesso e como receber.
Quem pode receber?
Como mencionado o programa tem como objetivo amenizar situações de extrema pobreza, e oferecer suporte para que tal situação seja superada. Assim, estão aptos a receber os benefícios do Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, que significa com renda familiar per capita abaixo de R$ 105, e famílias em situação de pobreza, que significa com renda familiar per capita entre R$ 105 e R$ 210.
Quais os benefícios ofertados pelo programa?
O Auxílio Brasil tem como prioridade o desenvolvimento de crianças e adolescentes, de forma que parte dos seus benefícios são voltados ao suporte e integração dos cidadãos nessa faixa etária. Por isso veremos que um dos seus benefícios básicos é direcionado a primeira infância, para famílias com crianças de até 3 anos de idade. Nesse caso, tal família pode receber R$ 130 reais por criança dentro dessa faixa etária (com limite de 5 por família no máximo).
Outro benefício de renda ofertado a famílias em situação de vulnerabilidade é destinado a composição familiar com gestantes, nutrizes ou crianças/jovens de 3 a 17 anos (ou até 21 anos quando ainda frequentando educação básica). Nesses casos, o valor passa a ser R$ 65 por pessoa, também com limite de 5 por família no máximo.
O terceiro benefício do auxílio busca atender a famílias que mesmo recebendo os benefícios já listados acima, seguem em situação de extrema pobreza, determinada por renda familiar abaixo de R$ 105.
Por fim, o quarto benefício básico ofertado pelo Auxílio Brasil se destina a famílias que recebiam o Bolsa Família (agora extinto) e tiveram perdas ao fazer a transição para o novo programa. Dessa forma, a fim de evitar perdas de renda a essas famílias, o benefício se mantém até que o valor supere o do antigo Bolsa Família ou até que tal família não se classifique mais de acordo com os critérios do programa.
Além disso, o Auxílio Brasil também oferta outros benefícios como forma de incentivar a o desenvolvimento esportivo e científico de jovens, aumentando as possibilidades deles se inserirem no mercado de trabalho.
Como receber?
Para receber o Auxílio Brasil o cidadão deve se inscrever no Cadastro Único, e manter sempre as informações da sua família atualizadas e corretas. O Cadastro Único funciona como uma forma de registrar as famílias de baixa renda do Brasil, para que o governo entenda melhor quem faz parte dessa categoria e como vivem.
Para se registrar no Cadastro Único, o cidadão pode fazer um pré-cadastro digitalmente, seja pelo aplicativo ou pela versão web, a fim de agilizar o processo. Isso porque nesse pré-cadastro o individuo já poderá fornecer as informações pessoais e de seus familiares. Com isso, ele terá 120 dias para ir presencialmente a um Posto de Atendimento do Cadastro Único (que pode ser encontrado aqui) para apresentar toda a documentação necessária. É importante ressaltar que o pré-cadastro é opcional, como forma de facilitar e agilizar o processo, mas que o cidadão pode ir diretamente ao atendimento presencial se assim desejar.
No atendimento presencial, seja ele após o pré-cadastro ou o dispensando, é o momento em que os documentos são apresentados ao governo. No local, não é necessário o comparecimento de todos os integrantes da família, apenas um como representante, que é chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF).
O RF deve levar ao atendimento seu documento de identificação que pode ser preferencialmente:
- • o Cadastro de Pessoa Física (CPF),
- • a certidão de nascimento;
- • a certidão de casamento;
- • a carteira de trabalho ou;
- • o Título de Eleitor.
No caso de Responsável por Família Indígena o documento pode ser substituído pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Além disso, comprovantes de residência (como contas de luz), carteira de trabalho e comprovantes de matrículas escolares de crianças e jovens da família ajudam o processo, apesar de serem documentos não obrigatórios.
Tempo e custos
,A entrevista no atendimento presencial que finaliza o cadastro tem uma duração média de 1 hora. Porém o agendamento desse atendimento varia de acordo com a disponibilidade de cada município. Todo o serviço é totalmente gratuito para o cidadão.
- Também pode ler:
- Aprenda Como Obter seu Seguro-Desemprego