PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
ID Jovem: o que é e quais são os benefícios que oferece?
O ID Jovem é um documento que pode ser emitido por jovens de baixa renda e que oferece diversos benefícios, como forma de auxiliar a vida do jovem com poucos recursos financeiros. Um desses benefícios por exemplo é a entrada com 50% de desconto em cinemas, teatros, shows e diversos eventos artísticos, culturais ou esportivos. Esse benefício tem o intuito de facilitar o acesso a jovens de baixa renda à cultura no geral para seu desenvolvimento e inclusão social, uma vez que muitos não conseguem frequentar tais locais devido ao valor de entrada. Dessa forma, democratiza-se tais espaços, que são ainda mais importantes nessa faixa etária.
Além disso, a ID Jovem auxilia no transporte entre estados para o jovem de baixa renda, oferecendo duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, seja feita por veículo, embarcação ou comboio ferroviário convencional. Dessa forma, o jovem consegue transitar, como por exemplo para visitar familiares, sem custo.
Por fim, quem tem a ID Jovem também se torna isento de pagamento da taxa de emissão da Carteira de Identidade Estudantil, pois o governo renuncia a tal taxa entendendo que o jovem tem poucos recursos financeiros.
Quem pode solicitar
Existem alguns pré-requisitos para que o cidadão se enquadre no perfil de acesso ao ID Jovem. Como o nome já diz, é um documento voltado para jovens, de forma que para poder solicitar o indivíduo deve ter entre 15 e 29 anos de idade. O segundo requisito principal é que o individuo seja de baixa renda, que nesse caso é considerado como tendo renda familiar de até dois salários-mínimos.
Por fim, para poder requerer a ID Jovem é necessário que o individuo já esteja devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Como explicamos nesse artigo, o Cadastro Único, conhecido também como CadÚnico, é um cadastro geral voltado para a população de baixa renda do Brasil e que disponibiliza acesso a diversos programas sociais. No artigo em questão, pode-se entender como realizar o cadastro, caso ainda não tenha realizado, para assim, posteriormente solicitar o ID Jovem.
Diferente de alguns programas sociais e benefícios para jovens, o ID jovem não está condicionado ao estudo, ou seja, não é necessário que o jovem esteja estudando ou esteja matriculado em qualquer instituição de ensino para ter acesso ao documento.
Como solicitar
O processo de emissão do documento pode ser descrito em duas etapas: a primeira presencial, ao realizar o cadastro do Cras, e a segunda online, de simples emissão dos documentos. Abaixo, podemos entender com detalhes os procedimentos de ambas etapas.
Cadastro no Cras
Para se obter o ID Jovem, o requerente deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. É nesse local que o jovem deverá se cadastrar presencialmente. Caso já possua um cadastro, mas esteja desatualizado, deverá atualizar. É importante contatar o Cras escolhido e se informar sobre os documentos necessários que devem ser levados no atendimento. Isso porque, além dos documentos necessários padrão, que seriam o documento de identificação com foto e o número de Identificação Social (NIS), o Cras local pode solicitar comprovantes específicos, como para averiguação de renda, por exemplo. Tal necessidade de documentação pode variar de acordo com o caso e o Cras local, por isso deve ser verificado.
Tendo realizado o cadastro, que costuma ter uma espera de 1 hora presencialmente, a finalização do cadastro tem um prazo médio de 45 dias corridos para se concluir. É apenas após essa conclusão que o jovem poderá então emitir o ID Jovem de forma online.
Emissão online
Para isso, basta acessar o aplicativo ID Jovem ou a versão web, e informar seus dados básicos, como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e o número de Identificação Social (NIS). Com isso o documento será emitido imediatamente e poderá ser utilizado.
Caso encontre qualquer problema na emissão online o governo disponibiliza um canal de atendimento do ID Jovem que pode ser consultado.
Validade e prazos
Como mencionado, o maior prazo é do cadastro no Cras, primeira etapa para se obter o ID Jovem que tem média de 45 dias corridos. No entanto, após essa etapa a emissão é feita online de forma imediata e sem custo algum.
O documento, porém, tem validade de apenas 180 dias, quando se deve emitir um novo, mas nesse caso, apenas através da etapa simples online. Essa é uma forma de verificação para que seja averiguado que o jovem continua estando enquadrado dentro dos requisitos para receber tal benefício.