PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é o Cadastro Único
O Cadastro Único é uma forma de registro para os cidadãos de baixa renda no Brasil. É através desse registro que o governo consegue verificar quem são as pessoas de baixa renda e como vivem. Trata-se de um registro criado pelo governo Federal, mas a operação é gerenciada pelas prefeituras locais.
A principal vantagem para realizar o Cadastro Único é que ele é o pré-requisito para diversos programas sociais voltados para o público de baixa renda, como por exemplo o Auxílio Brasil. Dessa forma, para ter acesso aos programas, que muitas vezes são essenciais para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, o Cadastro Único deve ser realizado e se manter atualizado.
Principais Vantagens
Como mencionado, a principao razão para se registrar no Cadastro Único é que ele é primeiro passo para obter acesso aos programas sociais destinados a população brasileira de baixa renda. Os principais programas e benefícios que necessitam do registro são o Programa Auxílio Brasil (substituto do antigo Bolsa Família), o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Casa Verde e Amarela, o Programa Bolsa Verde, a Isenção de Taxas em Concursos Públicos e o recebimento da ID Jovem e da Carteira do Idoso.
Quem pode se inscrever
Como o Cadastro Único é voltado para famílias de baixa renda, podem se registrar todas as famílias cuja renda mensal por pessoa esteja abaixo de meio salário-mínimo. Além disso, famílias que estão vinculadas ou gostariam de acessar algum dos programas sociais que exigem o registro também podem se cadastrar, mesmo que a renda seja superior a mencionada anteriormente.
Cadastro e pré-cadastro
O Cadastro Único é realizado de forma presencial em postos de atendimento do registro. Recentemente, porém se instaurou o pré-cadastro quando foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Ele existe como forma de facilitar e agilizar o processo do cadastro, porém não é obrigatório, até porque entende-se que pessoas em situação de vulnerabilidade podem não ter acesso ou conhecimento digital.
De qualquer forma, havendo a possibilidade no pré-cadastro o cidadão já consegue inserir seus dados, informações, já deixando tudo alinhado para o seu atendimento presencial. Lembrando que pode ser feito tanto pelo aplicativo mencionado, quanto através da versão web. Deve-se atentar que ao realizar o pré-cadastro o prazo para comparecimento nos postos de atendimento é de 120 dias. É no atendimento presencial que todas as informações inseridas digitalmente serão verificadas e autenticadas, pois também é o momento em que se apresentam documentos comprovativos, como de identificação.
Cadastro presencial
Tenha o cidadão realizado o pré-cadastro ou o dispensado, para concretizar o registro no Cadastro Único, ele deverá comparecer presencialmente a um Posto de Atendimento do Cadastro Único (que pode ser encontrado aqui) para apresentar toda a documentação necessária. No local, não será necessário o comparecimento de todos os integrantes da família, apenas um como representante, que é chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF).
O Responsável pela Unidade Familiar deverá levar ao atendimento seu documento de identificação:
- • Que pode ser preferencialmente o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • a certidão de nascimento;
- • a certidão de casamento;
- • a carteira de identidade;
- • a carteira de trabalho;
- • ou o título de eleitor.
No caso de Responsável por Família Indígena o documento de identificação pode ser substituído pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). No mais, comprovantes de residência (como contas de luz), carteira de trabalho e comprovantes de matrículas escolares de crianças e jovens da família auxiliam o processo, apesar de não serem documentos obrigatórios.
Com o registro finalizado você poderá emitir seu comprovante, que pode ser feito pela web, pelo aplicativo ou também presencialmente nos postos de atendimento do Cadastro Único no município. Com esse comprovante, finalmente o cidadão tem acesso a todos os programas sociais e benefícios que necessitam do Cadastro Único.
Tempo e custos
A entrevista no atendimento presencial que finaliza o registro no Cadastro Único tem uma duração média esperada de 1 hora. Porém o agendamento desse atendimento presencial varia de acordo com a disponibilidade de cada município. De qualquer forma, é importante ressaltar que todo o serviço para concretização do cadastro é 100% gratuito para o cidadão.