PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Legalização de documentos: passo a passo atualizado
Em um mundo cada vez mais conectado, a movimentação transnacional de pessoas, informações e negócios tornou-se uma realidade comum. Nesse cenário, a validade e a autenticidade de documentos desempenham um papel crucial. Em especial, para aqueles que não integram a Convenção da Apostila da Haia, a legalização emerge como um mecanismo essencial para assegurar que documentos emitidos em um país sejam reconhecidos como autênticos e legais em território estrangeiro.
Por isso, neste artigo, abordaremos detalhes sobre esse processo de legalização de documentos, suas diferenças em relação à apostila, os documentos passíveis de legalização, as situações que exigem esse procedimento, além do passo a passo para realizar.
O que é a legalização de um documento
A legalização de documentos é um procedimento essencial para conferir validade a documentos emitidos no Brasil quando utilizados em países que não são parte da Convenção da Apostila da Haia. O propósito é assegurar que o documento seja reconhecido em tais países, garantindo a sua aceitação legal.
Diferença entre legalização e apostila
A legalização e a apostila têm o mesmo objetivo, conferir validade a documentos no exterior. A diferença está na forma como isso é feito. Enquanto a apostila simplifica o processo, a legalização exige procedimentos adicionais, especialmente para países não signatários da Convenção da Apostila.
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Documentos passíveis de legalização
A legalização abrange uma variedade de documentos, como diplomas, certidões, procurações e outros documentos emitidos no Brasil. No entanto, é fundamental verificar a regulamentação específica para cada tipo de documento.
Situações que exigem legalização de documentos
A legalização é necessária quando se pretende utilizar documentos brasileiros em países que não fazem parte da Convenção da Apostila da Haia. Isso é comum em processos de imigração, estudos no exterior, casamentos internacionais e transações comerciais internacionais.
Quem pode solicitar a legalização
Qualquer pessoa pode solicitar a legalização de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior. O próprio interessado ou um representante legal pode realizar o procedimento.
Como legalizar um documento no Brasil
O processo de legalização pode ser realizado presencialmente ou via postal. Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo endereço eletrônico [email protected]. O interessado ou seu representante deve preencher o formulário de solicitação, imprimir, assinar e levar à recepção da DDAC junto com a documentação.
No caso de solicitação via postal, o interessado deve preencher o formulário disponível online, enviar à DDAC com os documentos a serem legalizados e incluir um envelope autoendereçado com selos suficientes para devolução via carta registrada.
Custo, validade e tempo de processamento
O custo para a legalização de documentos é estabelecido pelas normas da DDAC e deve ser consultado previamente, não estando disponível a informação de forma geral.
A validade do procedimento é reconhecida internacionalmente, respeitando a data do próprio documento, mas é crucial verificar as exigências do país de destino. O prazo de processamento no atendimento presencial é no mesmo dia para até 10 documentos, e a cada mais 10 documentos há um acréscimo de mais 1 dia útil, em situações normais de funcionamento. Já para pedidos via postal o prazo de entrega é de 10 dias corridos.
Assegurando a aceitação de documentos no exterior
Em resumo, a legalização de documentos no Brasil é um processo necessário para garantir a validade de documentos em países não signatários da Convenção da Apostila da Haia. Ao seguir os passos corretos, qualquer pessoa pode realizar esse procedimento, seja de forma presencial ou via postal, como descrito, assegurando a autenticidade e aceitação legal de seus documentos no exterior.