PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como fazer o apostilamento de documentos brasileiros?
Existem diversas situações, que surgem principalmente quando um cidadão brasileiro decide morar fora do país, em que é necessário apresentar documentos emitidos no Brasil para outros países. Por exemplo, um passaporte ou carteira de identidade.
Porém, nem sempre um documento brasileiro seria reconhecido por um outro país. Para conseguir se certificar a autenticidade de documentos entre países de forma menos burocrática e demorada a apostila de Haia foi criada.
Basicamente, ela funciona como um certificado de autenticidade para documentos públicos, confirmando sua origem (assinatura, cargo do agente público, selo ou carimbo da instituição). Dessa forma, feito a apostilamento de um documento ele passa a ser reconhecido pelos mais de 100 países signatários da Convenção de Haia (veja a lista completa aqui).
Quais documentos podem ser apostilados
Em relação aos documentos que podem ser apostilados, são aceitos apenas documentos públicos entre países signatários da Convenção de Haia, ou que mesmo que particulares tenham sido reconhecidos por autoridade pública. No artigo 1 da Convenção é explicitado o que considera-se documentos públicos da seguinte forma:
- • os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;
- • os documentos administrativos;
- • os atos notariais;
- • as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.
Porém é importante ressaltar que cada país tem autonomia para determinar quais documentos são aceitos para apostilamento, de forma que deve-se checar dependendo do caso.
Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares não são abrangidos pela convenção e por isso não podem ser apostilados. Além disso, como a Apostila de Haia foi criada de forma a simplificar processos não é possível apostilar documentos que não necessitam da legalização, como é o caso de certos documentos administrativos de operações de mercado e alfândega.
Como apostilar documentos
Para fazer o apostilamento de documentos, basta reuni-los e levar a algum cartório que faça a apostila de Haia (visto que nem todos são habilitados a fazer). Para encontrar um cartório habilitado mais próximo a sua casa, acesse aqui o site do CNJ e busque em sua cidade.
O cartório, por sua vez, irá analisar os documentos e orçar o apostilamento.
Necessidade de tradução
Dependendo do tipo de documento e do país onde será apresentado pode ser necessário a tradução juramentada. Um documento de identidade por exemplo não se traduz, mas uma certidão de nascimento sim.
Prazo para adquirir
Com tudo nos conformes, os documentos são apostilados e uma data para a retirada é marcada, que varia entre cartórios mas não excede 5 dias.
Documentos estrangeiros
Entende-se também que da mesma forma que é possível obter a apostila de Haia de um documento brasileiro para ser reconhecido no exterior, esse processo também pode ser realizado para apostilar documentos estrangeiros no exterior de forma que esses passem a ser reconhecidos no Brasil.
Validade e Custo
A apostila em si não tem prazo de validade, mas também não altera ou influencia de qualquer forma a validade do documento que foi apostilado. Ou seja, se um documento tem um prazo de validade próximo, fazer o apostilamento não irá prorrogar essa validade.
O preço é diferente em cada estado, podendo variar de R$ 40,00 a R$ 120,00, de forma que se faz necessário checar na sua região.