Certidão de Nascimento

Certidão de Nascimento

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento que contém as declarações oficiais necessárias para certificar a existência de um cidadão. Entre elas estão o local e a data de nascimento, assim como a identidade dos pais e dos avós. A Certidão é realizada em cartório de Registro Civil e deve ser feita após o nascimento da criança. Este documento é gratuito e sem ele os cidadãos não podem emitir carteira de identidade, CPF e outras documentações.

Como solicitar a Certidão de Nascimento

Certidão de Nascimento

A expedição da 1ª via da Certidão de Nascimento é gratuita para todos os brasileiros. O documento não tem prazo de validade.

O registro de nascimento de uma criança deverá ser feito por um ou ambos os pais, no Cartório de Registro Civil onde residem, ou onde nasceu a criança. O registro deve ser feito em até 15 dias, prazo esse que aumenta para 45 dias se a única pessoa disponível para fazê-lo é a mãe, e para 90 dias se a distância entre local de nascimento e o cartório mais próximo for de mais de 30 quilômetros. Caso esses prazos não sejam respeitados, ou caso não exista Declaração de Nascido Vivo (para nascimentos em casa, por exemplo), o registro deverá ser efetuado no cartõrio do local onde residem os pais, e serão necessárias assinaturas de duas testemunhas que confirmem a gravidez e o parto, sob as penas da lei.

Para pais casados, só é necessária a presença de um deles no cartório, sendo preferencial a presença do pai, visto que o ato voluntário representa formalmente o reconhecimento de paternidade da criança. Nesse caso, os documentos necessários são:
- carteira de identidade;
- Declaração de Nascido Vivo, fornecida pelo hospital onde nasceu o bebê;
- Certidão de Casamento;

Caso, dentre o casal, seja a mãe quem vai ao cartório, é necessário apresentar ao oficial, além dos documentos já citados, um documento oficial de reconhecimento de paternidade.

Para pais menores de 16 anos, é necessária a presença dos avós da criança, ou do seu responsável legal.

Em casos em que não se sabe a identidade do pai, a criança terá apenas o seu nome na filiação.

Como solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento

Em caso de perda, furto ou roubo da Certidão de Nascimento original do cidadão, ou caso a mesma encontre-se em estado de conservação inadequado, é necessário solicitar a emissão de uma 2ª via. Não é necessário apresentar uma justificativa para o requerimento da 2ª via. Para esse procedimento há uma taxa que varia de estado para estado.

A segunda via da Certidão de Nascimento deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento - isto é, onde o cidadão nasceu. Caso não seja possível ir até o local, ou caso não se saiba onde o cidadão nasceu, é possível fazer a solicitação online da 2ª via da Certidão de Nascimento, através de serviços online, como serviço do site Registro Civil, gerido pela ARPEN-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, disponível em https://www.registrocivil.org.br/, ou do serviço do site Cartório Postal, disponível em http://www.cartoriopostal.com.br/certidoes/quem-somos/.