Passaporte

O passaporte brasileiro

Para viajar ao exterior, os brasileiros podem ou não necessitar de passaporte. Para viajar a um dos países que integram o Mercosul (Mercado Comum do Sul) - dos quais são membros Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador -, não é necessário portar passaporte, sendo uma cédula de identidade com foto o suficiente. Para viajar a quaisquer outros países do mundo, brasileiros necessitam de um passaporte dentro do seu período de validade.

O passaporte brasileiro é um documento em papel munido de chip que permite a identificação digital do documento, através da qual é possível ter acesso às informações do cidadão, incluindo as impressões digitais de todos os seus dedos.

Podem obter passaporte os brasileiros que não têm pendências com relação ao voto eleitoral obrigatório, para os maiores de 18 e menores de 70 anos, com o serviço militar obrigatório, para os homens maiores de 18 anos, ou com a polícia.

Como tirar o passaporte

PassaporteO processo de obtenção de um passaporte brasileiro se inicia no site da Polícia Federal, http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/passaporte, com o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de passaporte. Deve ser paga uma GRU (Guia de Recolhimento da União) de R$ 257,25, e então será possível agendar um atendimento presencial em um dos postos oficiais, onde deverão ser apresentados alguns documentos. As informações do requerente serão confirmadas durante o atendimento, a partir do banco de dados da Polícia Federal, o que determinará se é possível ou não emitir o passaporte.

O passaporte é entregue em média 6 dias úteis após o atendimento, única e somente ao titular, não sendo possível a entrega por procuração. A validade do documento é de 10 anos.

No atendimento presencial em um Posto da Polícia Federal será necessário que o solicitante apresente uma série de documentos.

Para maiores de 18 anos, será necessário apresentar:
- documento de identificação (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho) ou passaporte antigo, mesmo vencido;
- passaporte anterior válido, caso possua;
- documento oficial que comprove o número do CPF (carteira de identidade, de habilitação e de trabalho, por exemplo);
- comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) paga.

Para menores de 18 anos, ambos os genitores e o menor deverão comparecer à entrevista e à retirada do passaporte, e será necessário apresentar:
- formulário de autorização com assinatura de ambos os pais, que pode ser obtido em http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/documentacao-necessaria/documentacao-para-passaporte-comum/documentacao-para-menores-de-18-anos. Na ausência de um dos pais, deverá ser apresentado firma reconhecida, procuração oficial ou certidão de óbito, se for o caso;
- documento de identificação original dos genitores e do menor (para menores de 12 anos, pode ser certidão de nascimento original).

Para a entrevista, não é necessário levar fotos impressas, já que serão tiradas presencialmente, como também acontecerá com as digitais dos requerentes.

Menores de 3 anos deverão apresentar 1 fotografia facial tamanho 5x7cm, recente, colorida, sem data e em fundo branco.

A entrega do passaporte será apenas ao titular mesmo posto em que foi feita a solicitação, e ocorre em média 6 dias úteis após o atendimento. Não é possível a entrega do passaporte por procuração. Deverá ser apresentado documento de identificação original com foto. É possível verificar se o passaporte já pode ser retirado a partir de uma consulta no site www.pf.gov.br. em “Consultar Andamento”.

Passaporte com data de validade vencida

Ao verificar-se que a data de vencimento do passaporte passou, um novo documento poderá ser solicitado. Não é possível a renovação do passaporte; será emitido um novo documento com uma nova numeração.

Em caso de perda ou roubo

Caso o passaporte perdido, roubado ou furtado ainda esteja válido, deve-se obrigatoriamente seguir os seguintes procedimentos, sendo eles facultativos no caso do documento já não ter validade:

a)Em caso de perda ou furto do passaporte, deverá ser preenchido o documento Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem, disponível no site da Polícia Federal, em http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/duvidas-frequentes.
b)Em caso de roubo, o cidadão deverá providenciar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil competente, no qual evidencie-se o caso de roubo.

O documento deverá ser apresentado no atendimento presencial da solicitação de um novo passaporte, junto aos outros documentos requeridos.

Passaporte de Emergência

O Passaporte de Emergência será concedido ao cidadão que atender a todas as demandas de requerimento do documento, listadas acima, e comprovar através de documentações não puder esperar pelo período de tempo padrão. A emissão desse documento custa mais caro do que o passaporte comum, sendo o valor atualmente de R$ 334,42.

A emergência se caracteriza por situações que não puderam ser previstas, e exclui casos de descuido do cidadão. Algumas das situações possíveis são as seguintes:
- catástrofes naturais;
- conflitos armados;
- necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- para a proteção do seu patrimônio;
- necessidade do trabalho;
- motivo de ajuda humanitária;
- interesse da Administração Pública.


Primeiro, certifique-se de que possui toda documentação necessária para expedição do passaporte, que a sua situação se enquadra em uma das situações de emergência descritas acima, e que pode ser comprovada através de um documento, como um atestado médico ou certificado de óbito.

Em seguida, preencha o formulário padrão de solicitação de passaporte, disponível em http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/passaporte/.

Para a solicitação do Passaporte de Emergência, não é necessário fazer agendamento. Após o preenchimento do formulário eletrônico, dirija-se diretamente ao posto da Polícia Federal emissor de passaporte de emergência mais próximo da sua residência (observe que esses são apenas alguns em todo o país, listados ao final da página). É necessário portar:

- o protocolo de solicitação;
- documentação que comprove situação de emergência;
- documentação pessoal padrão para obtenção de passaporte.

Caso seja constatada situação de emergência, será entregue ao cidadão a guia para pagamento (GRU) específica para passaporte de emergência, no valor de R$ 334,42. Os documentos serão conferidos, será feita uma fotografia e as digitais serão coletadas.

Terminado o processo, o passaporte estará pronto em até 24 horas úteis.

Para fazer a retirada do passaporte, será necessário voltar ao posto onde foi solicitado. É importante observar as condições para a retirada do documento, que igualam as já citadas acima, em “Como tirar um passaporte”.


Observações:
- Passagens aéreas não são aceitas como comprovação de situação emergencial. Caso já tenham sido emitidas, recomenda-se que sejam apresentadas junto à documentação.
- Não é possível emitir passaporte após o horário de funcionamento do posto, portanto evite chegar ao local perto do fim do expediente.
- A emissão do passaporte de emergência depende da comprovação da situação de emergência. Caso essa não possa ser comprovada, o documento não será emitido.