PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O Passaporte brasileiro: quando é que é necessário?
O passaporte brasileiro é um documento de viagem em papel munido de chip que permite a identificação digital do viajante. Ele dá acesso às informações do cidadão, incluindo as impressões digitais de todos os seus dedos, e permite viajar para a maioria dos países do mundo desde que seja dentro do período de validade. Descubra aqui qual é a documentação necessária e as etapas que você precisa seguir para obtê-lo.
Quem o pode obter?
Podem obter passaporte os brasileiros que:
- • Não têm pendências com relação ao voto eleitoral obrigatório (para os maiores de 18 e menores de 70 anos);
- • Estão em dia com o seu serviço militar obrigatório;
- • Não estão procurados pela justiça
Se precisa de viajar para um dos países que integram o Mercosul (Mercado Comum do Sul), não é necessário portar passaporte, sendo uma cédula de identidade com foto o suficiente.
Como tirar o passaporte comum
O processo de obtenção de um passaporte brasileiro se inicia online no site da Polícia Federal, com o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de passaporte. Uma vez paga a taxa, será possível agendar um atendimento presencial em um dos postos oficiais. As informações do requerente serão confirmadas durante o atendimento, a partir do banco de dados da Polícia Federal, o que determinará se é possível ou não emitir o passaporte.
Se o passaporte tiver expirado, um novo documento deberá ser solicitado, uma vez que não é possível renová-lo.
Documentação necessária
No atendimento presencial em um Posto da Polícia Federal, será necessário que o solicitante apresente uma série de documentos.
Maiores de 18 anos
Para maiores de 18 anos, será necessário apresentar:
- • Documento de identificação (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho) ou passaporte antigo, mesmo vencido;
- • Passaporte anterior válido, caso possua;
- • Documento oficial que comprove o número do CPF (carteira de identidade, de habilitação e de trabalho, por exemplo);
- • Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) paga.
Menores de 18 anos
Para menores de 18 anos, ambos os genitores e o menor deverão comparecer à entrevista e à retirada do passaporte, e será necessário apresentar:
- • Formulário de autorização com assinatura de ambos os pais. Na ausência de um dos pais, deverá ser apresentado firma reconhecida, procuração oficial ou certidão de óbito, se for o caso;
- • Documento de identificação original dos genitores e do menor (para menores de 12 anos, pode ser certidão de nascimento original).
Para a entrevista, não é necessário levar fotos impressas, já que serão tiradas presencialmente, como também acontecerá com as digitais dos requerentes. Menores de 3 anos deverão apresentar 1 fotografia facial tamanho 5x7cm, recente, colorida, sem data e em fundo branco.
Você também pode se interessar em ler sobre como obter seu passaporte brasileiro do exterior.
O que fazer em caso de perda ou roubo
Caso o passaporte perdido, roubado ou furtado ainda esteja válido, deve-se obrigatoriamente seguir os seguintes procedimentos, sendo eles facultativos no caso do documento já não ter validade:
- • Em caso de perda ou furto do passaporte, deverá ser preenchido uma Comunicação de Ocorrência.
- • Em caso de roubo, o cidadão deverá providenciar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil competente, no qual evidencie-se o caso de roubo.
O documento deverá ser apresentado no atendimento presencial da solicitação de um novo passaporte, junto aos outros documentos requeridos.
Preços, prazos, e validade
Para tirar um passaporte, é necessário pagar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) de R$ 257,25, e então será possível agendar um atendimento presencial em um dos postos oficiais. A validade do documento é de 10 anos.
A entrega do passaporte será apenas ao titular mesmo posto em que foi feita a solicitação, e ocorre em média 6 dias úteis após o atendimento. Não é possível a entrega do passaporte por procuração. Deverá ser apresentado documento de identificação original com foto.
O que é o Passaporte de Emergência?
O Passaporte de Emergência será concedido ao cidadão que atender a todas as demandas de requerimento do documento, listadas acima, e comprovar através de documentações que não puder esperar pelo período de tempo padrão. A emergência se caracteriza por situações que não puderam ser previstas, e exclui casos de descuido do cidadão. Algumas das situações possíveis são as seguintes:
- • Catástrofes naturais;
- • Conflitos armados;
- • Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- • Para a proteção do seu patrimônio;
- • Necessidade do trabalho;
- • Motivo de ajuda humanitária;
- • Interesse da Administração Pública.
Para obter mais informações sobre a aquisição desse importante documento, consulte nosso artigo sobre como tirar um passaporte de emergência no Brasil.
Reflexões Finais
Em conclusão, o passaporte brasileiro é um documento essencial para quem deseja explorar o mundo além das fronteiras nacionais.
Este artigo explorou informações valiosas sobre o processo de obtenção do passaporte, desde a elegibilidade até os aspectos práticos da solicitação.
Lembre-se de prestar atenção à documentação necessária, garantindo assim que sua viagem internacional seja tranquila e sem complicações.