Certidão de Nascimento

A expedição da 1a via da Certidão de Nascimento é gratuita aqui em Certidão de Nascimento, havendo uma taxa para a 2a via que pode variar de R$50 a R$300. O documento não tem prazo de validade.

O registro de nascimento de uma criança deverá ser feito por um ou ambos os pais, no Cartório de Registro Civil onde residem, ou onde nasceu a criança. O registro deve ser feito em até 15 dias, prazo esse que aumenta para 45 dias se a única pessoa disponível para fazê-lo é a mãe, e para 90 dias se a distância entre local de nascimento e o cartório mais próximo for de mais de 30 quilômetros. Caso esses prazos não sejam respeitados, ou caso não exista Declaração de Nascido Vivo (para nascimentos em casa, por exemplo), o registro deverá ser efetuado no cartório do local onde residem os pais, e serão necessárias assinaturas de duas testemunhas que confirmem a gravidez e o parto, sob as penas da lei.

Para pais casados, só é necessária a presença de um deles no cartório, sendo preferencial a presença do pai, visto que o ato voluntário representa formalmente o reconhecimento de paternidade da criança. Nesse caso, os documentos necessários são:
- carteira de identidade;
- Declaração de Nascido Vivo, fornecida pelo hospital onde nasceu o bebê;
- Certidão de Casamento.

Observações:

Caso, dentre o casal, seja a mãe quem vai ao cartório, é necessário apresentar ao oficial, além dos documentos já citados, um documento oficial de reconhecimento de paternidade.

Para pais menores de 16 anos, é necessária a presença dos avós da criança, ou do seu responsável legal.

Em casos em que não se sabe a identidade do pai, a criança terá apenas o seu nome na filiação.

A segunda via da Certidão de Nascimento deverá ser solicitada no mesmo Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento.