PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
COMO EMITIR O CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID19 NO BRASIL
O certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova que o cidadão completou o ciclo de vacinação contra o COVID-19. Ou seja, se o ciclo completo for de duas doses, como atualmente, é necessário que o cidadão tenha tomado ambas para conseguir emitir esse certificado. O documento é emitido digitalmente, de forma que pode ser acessado pelo aplicativo do Conecte SUS Cidadão, mas também pode ser impresso para apresentação.
No certificado consta todos os dados básicos do cidadão como nome, data de nascimento, CPF, e as informações referentes as vacinas aplicadas, como local e data de aplicação, nome da vacina e lote, por exemplo. É importante ressaltar também que o documento pode ser emitido tanto em português, quanto em inglês ou espanhol.
Para que serve
O certificado pode ser exigido e apresentado em algumas circunstancias, como para exercer seu trabalho, como para adentrar estabelecimentos em algumas cidades, e também pode ser aceito para viagens para alguns países, apesar de não existir uma regra internacional publicada no momento.
O processo e como obter
Quando um cidadão completa o ciclo de vacinação o registro referente é inserido nos sistemas da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)/Ministério da Saúde. Quando isso acontece, esses dados ingressam de forma automática no aplicativo do Conecte Sus Cidadão. Inserir o registro no sistema é de responsabilidade do profissional do Centro de Imunização ou Unidade Básica de Saúde onde a vacina foi aplicada.
Por esse motivo é importante se atentar e observar se o registro foi feito no sistema, e acompanhar com o local responsável. Após o registro, é possível emitir o certificado pelo aplicativo do Conecte Sus Cidadão. Se por acaso, alguma dose da vacina aplicada não aparece no aplicativo é porque não foi registrada pelo local da aplicação. Nesse caso, deve-se solicitar ao local o registro imediatamente.
No aplicativo, para emissão, basta clicar no ícone “vacina”, observar se as doses aplicadas estão presentes, abrir os detalhes e clicar em “emissão do certificado”.
Validação do certificado, validade e custo
Por motivos de segurança, para evitar falsificação, o documento pode ser verificado através do QRCode, com código de 16 dígitos que está presente no documento. Essa autenticação, através do código, pode ser realizada também pelo aplicativo do Conecte Sus Cidadão (e versão web) ou através do site Valida Certidão.
Vale ressaltar que oficialmente o certificado é apenas aceito no Brasil, mas alguns países estão reconhecendo para viagens. Após a emissão do documento, este tem validade de 12 meses para apresentação e verificação.
Em caso de qualquer erro no certificado, é importante ressaltar que pode-se solicitar a correção do erro, nesse caso para os responsáveis, que são os profissionais do estabelecimento que fizeram a aplicação da vacina e seu registro na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)/Ministério da Saúde. Esse direito é garantido e protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Todo o serviço de registro dos dados, a emissão do certificado, e ainda, o processo de validação do documento através do QRCode são totalmente gratuitos para o cidadão, não havendo qualquer taxa de serviço.
Para mais informações, veja o seguinte vídeo sobre o aplicativo “Conecte Sus Cidadão” sobre como obter o certificado nacional de vacinação.
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