Como Adotar Uma Criança ou Adolescente no Brasil

Passo a passo de como adotar uma criança no Brasil

O processo de adoção no Brasil é regido pela Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, que estabelece as normas gerais para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Essa lei estabelece que a adoção é uma medida de proteção ao menor, e deve ser realizada sempre que houver o interesse superior da criança ou adolescente.

O que é a adoção

Adoção no Brasil é o processo pelo qual uma pessoa adquire os direitos e deveres de pais em relação a uma criança ou adolescente que não vive com seus pais biológicos. Esse processo é regido por lei, que estabelece as normas gerais para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O objetivo da adoção é garantir que a criança ou adolescente tenha um lar seguro e amoroso, e seja criado em um ambiente saudável e protegido.

Adoção ou acolhimento

A adoção é um processo legal pelo qual uma criança ou adolescente é retirado da tutela dos pais biológicos e passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico no seio de uma nova família. Já o acolhimento familiar, é uma medida provisória adotada pelo poder público com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que, por algum motivo, precisam ser retirados do seio familiar.

Neste caso, a criança ou adolescente é temporariamente acolhido por uma família substituta, que tem a responsabilidade de cuidar dele até que a situação de risco seja superada e ele possa retornar à sua família de origem ou ser adotado por outra família. Enquanto a adoção é definitiva, o acolhimento familiar é temporário.

Tipos de adoção

Existem diferentes tipos de adoção no Brasil, cada um com suas próprias características e regras. A seguir, listamos os principais tipos de adoção no Brasil:

• • Adoção nacional: nesse tipo de adoção, a criança ou adolescente é brasileiro e vive no Brasil. Os candidatos à adoção também devem ser brasileiros ou residentes permanentes no país.
• • Adoção internacional: nesse tipo de adoção, a criança ou adolescente é de outro país e vem para o Brasil para ser adotada. Os candidatos à adoção também podem ser estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior.
• • Adoção tardia: nesse tipo de adoção, a criança ou adolescente já tem mais de 12 anos.
• • Adoção por parentes: nesse tipo de adoção, o candidato à adoção é parente da criança ou adolescente, como tio, avô ou primo.

Como funciona o processo de adoção no Brasil

O processo de adoção é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é realizado por meio de um juizado especializado em questões de infância e juventude. O processo de adoção também envolve uma série de avaliações e estudos realizados pelo juizado, que têm como objetivo garantir que a criança ou adolescente será acolhido em um ambiente adequado e seguro.

No Brasil, o processo de adoção é o mesmo em todo o país, independentemente da região em que o interessado reside. Todavia, cada estado possui um juizado especializado em infância e juventude responsável por realizar o processo de adoção em sua jurisdição.

Quem pode e quem não pode adotar

Para adotar uma criança ou adolescente no Brasil, os interessados devem cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre eles, os principais são: ter pelo menos 18 anos de idade, 16 anos a mais do que a criança ou adolescente a ser adotado, estar em situação regular perante a Justiça, comprovar renda suficiente para arcar com as despesas da criança ou adolescente, passar por uma avaliação psicológica e realizar um curso de preparação para a adoção.

Além disso, o ECA também estabelece que casais homoafetivos e pessoas solteiras têm o mesmo direito de adotar crianças e adolescentes no Brasil. Assim, é possível adotar sozinha(o).

Como se inscrever e entrar na fila de adoção

Para se inscrever em um processo de adoção no Brasil, os interessados devem seguir os seguintes passos, sem necessidade de contratação de advogado:

• 1.Entrar em contato com o juizado especializado em infância e juventude de sua jurisdição e agendar uma entrevista para discutir o processo de adoção.
• 2. Comparecer à entrevista com a documentação necessária, que inclui comprovante de renda, certidão de casamento (se for o caso), certidão de nascimento e identidade.
• 3. Realizar uma avaliação psicológica para avaliar se estão aptos a adotar uma criança ou adolescente.
• 4. Realizar um curso de preparação para a adoção, que é obrigatório para todos os interessados em adotar.

O juizado irá analisar o pedido e, se aprovado, emitirá a sentença de adoção, que é o documento legal que autoriza a criança ou adolescente a ser adotado e a família adotiva a exercer os direitos e deveres de pais.

O requerente pode escolher a criança?

O processo de adoção no Brasil não funciona de forma a permitir tal escolha. A criança ou adolescente a ser adotado é escolhido pelo juizado especializado em infância e juventude, levando em consideração o perfil e as necessidades da criança ou adolescente, bem como o perfil e as condições da família adotiva.

A exceção existe apenas na adoção por parentes, que já trata de uma criança ou adolescente específico com vínculo de parentesco.

Quanto custa e quanto tempo leva

No Brasil, o processo de adoção é gratuito e não há custos de inscrição. Todavia, os interessados em adotar devem estar cientes de que o processo pode ser demorado e envolve uma série de avaliações e estudos realizados pelo juizado especializado em infância e juventude. O tempo de espera e processamento varia de acordo com a região e a disponibilidade de crianças e adolescentes para serem adotados, mas em geral pode levar de alguns meses a alguns anos.

Garantindo um ambiente seguro e adequado

Entende-se, portanto, que o processo de adoção é realizado por meio de um juizado especializado em questões de infância e juventude e que para adotar uma criança ou adolescente, os interessados devem cumprir alguns requisitos além de passar por uma série de avaliações e estudos realizados pelo juizado. Tudo isso têm como objetivo garantir que a criança ou adolescente será acolhido em um ambiente adequado e seguro.