PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Quem pode obter a residência brasileira por casamento?
Quando há um casamento entre pessoas de diferentes países sempre surge a dúvida: pode o estrangeiro obter autorização para residir no país de seu cônjuge? Um(a) estrangeiro(a) que é casado com um(a) brasileiro(a) poderá solicitar a autorização de residência definitiva no Brasil, sim. Dessa forma, sendo o requerimento concedido, terá na sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) a residência definitiva no país.
É claro que para isso é preciso que cumpra as exigências estabelecidas e que realize o procedimento de requerimento, apresentando toda a documentação explicitada.
Passo a passo de como solicitar
A solicitação de residência por casamento consta na categoria de “Autorização de Residência por Reunião Familiar” e segue esses parâmetros. Para fazer o requerimento é necessário primeiramente preencher este formulário, desta modalidade, e realizar o parlamento das taxas GRU de código da Receita STN 140120 no valor de R$ 204,77 e código da Receita STN 140066 no valor de R$ 168,13.
Quando o formulário for preenchido já será possível agendar o atendimento na unidade da Polícia Federal mais próxima do domicílio do requerente. Será nesse atendimento que toda a documentação deverá ser apresentada e qualquer questionamento da Polícia Federal ser devidamente respondido. Se em qualquer momento houver desejo de consultar, cancelar ou reagendar o atendimento deve ser feito através do site do sistema de agendamento da Polícia Federal aqui.
Com isso, deve-se fazer presente a unidade da Polícia Federal referente, no dia e horário agendado, com toda a documentação em posse. Esse atendimento tem um tempo de espera médio de 30 minutos.
Após o atendimento, será através desse link que o requerente poderá consultar a situação da sua solicitação, de forma que se tudo ocorrer dentro dos conformes aparecerá a seguinte mensagem: “Seu documento foi confeccionado e está pronto para ser retirado”. Juntamente, será fornecido um novo formulário de preenchimento que deverá ser apresentado para a retirada da Carteira CRNM com a autorização definitiva por casamento. Um novo agendamento é realizado e o documento é retirado na nova data e horário.
É importante ressaltar aqui que algumas unidades de atendimento da Polícia Federal não exigem agendamento para retirada, e nesse caso aparecerá a mensagem "não há agenda para o serviço escolhido", podendo comparecer em qualquer dia e horário de funcionamento da unidade.
Documentação necessária
Os documentos que devem ser reunidos para a solicitação da autorização de residência por casamento são os seguintes:
- • Formulário descrito acima
- • Uma foto 3x4 tradicional do rosto, com fundo branco
- • Comprovante de residência e outras formas de contato com o requerente
- • Passaporte (ou outro documento original e oficial de identidade)
- • Certidão de casamento com o cidadão brasileiro, comprovando o vínculo
- • Documento que demonstre oficialmente os antecedentes criminais dos últimos 5 anos
- • Esta declaração oficial de ausência de antecedentes criminais, devidamente assinada
- • Documento de identificação do cidadão cônjuge brasileiro(a)
- • Esta declaração dos cônjuges sobre a convivência do casal e continuidade da relação
- • Comprovante de ambas as taxas GRU do procedimento: autorização de residência (código de receita 120066, valor R$168,13) e emissão da CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77)
Custos
Os custos da solicitação são apenas as taxas GRU descritas anteriormente (R$168,13 e R$204,77), porém podem haver outros custos relativos a documentação, caso o requerente ainda não possua alguns dos documentos exigidos e tenha custos para emiti-los.
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