PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
No contexto das instituições militares, a identificação é mais do que uma mera formalidade; é uma questão de segurança, organização e reconhecimento daqueles que servem à pátria com bravura e dedicação. Nesse sentido, a Carteira de Identidade Militar (CIM) surge como um instrumento crucial, não apenas para os indivíduos que a possuem, mas também para as próprias Forças Armadas.
A importância desse tipo de documento transcende a mera identificação pessoal, refletindo-se na garantia da ordem, na facilitação de processos administrativos e na salvaguarda dos direitos e deveres dos militares. Ao longo deste artigo, exploraremos detalhadamente o papel fundamental da CIM, desde sua definição até os procedimentos associados à sua obtenção e utilização.
O que é a Carteira de Identidade Militar
A Carteira de Identidade Militar (CIM) é um documento de extrema importância para os membros das Forças Armadas brasileiras, sendo o documento oficial emitido para os seus integrantes. Assim como o RG para civis, a CIM é a identificação oficial para os militares em atividade ou na reserva. Este documento é essencial para comprovar a identidade e a condição militar do portador em diversas situações.
A CIM contém informações cruciais sobre o militar, como nome completo, posto ou graduação, foto, número de identificação, entre outros dados relevantes. Além de ser uma forma de identificação, a CIM também pode ser necessária para acessar instalações militares, realizar viagens a serviço, receber benefícios e direitos reservados aos militares, entre outras finalidades.
Quem pode se inscrever
A identidade militar é exclusiva para os membros das Forças Armadas brasileiras, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica.
Como solicitar a CIM
Para solicitar, o militar interessado deve acessar o site da Sibex, selecionar o estado e local para comparecer, indicar o motivo de atendimento como "1ª identificação" e agendar um horário. É necessário comparecer pessoalmente ao local de atendimento com a documentação exigida, descrita em “Relação de Documentos Necessários”, e inclui copia de certidão de nascimento ou certidão de casamento para todos os casos.
Taxas associadas
Quanto às taxas, o valor da CIM é de 9,64 reais, podendo ser descontado do contracheque ou gerado uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para os oficiais da reserva não remunerada.
Tempo de processamento e validade
O tempo médio de processamento da solicitação não é especificado, mas espera-se que seja concluído em alguns dias após o atendimento presencial.
A validade da CIM pode variar, mas geralmente é renovada de acordo com o período de serviço ativo do militar.
Versão digital da CIM
Uma novidade recente é a possibilidade de acessar uma versão digital da CIM por meio do aplicativo oficial do Exército Brasileiro, o EBCIM. Esta versão digital permite uma consulta rápida e fácil dos dados do militar, proporcionando mais praticidade no dia a dia.
Para acessar a CIM digital, é necessário:
- 1. Baixar o aplicativo EBCIM nas lojas Android e iOS.
- 2. Ler e aceitar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
- 3. Cadastrar um PIN de acesso.
- 4. Fazer login com gov.br usando seu CPF e senha.
Após completar esses passos, a CIM estará disponível para consulta no aplicativo.
Perda ou Roubo da CIM
Em situações de perda, furto ou roubo da identificação militar brasileira, o procedimento inicial é registrar o incidente em um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser feito pessoalmente ou pela internet.
Para realizar presencialmente é necessário dirigir-se a uma delegacia de polícia mais próxima do local onde ocorreu o incidente. Chegando lá, você será atendido por um policial responsável pelo registro de ocorrências. É importante fornecer o máximo de informações precisas sobre o ocorrido, incluindo data, hora, local, descrição dos envolvidos e detalhes relevantes do incidente. Após o preenchimento do B.O, é essencial conferir todas as informações para garantir sua precisão e assinar o documento.
Para realizar online, o procedimento é o mesmo, mas é feito através do site da Polícia do estado da ocorrência.
Após a obtenção do BO, é necessário dirigir-se à Organização Militar (OM) onde o indivíduo está vinculado e requerer a publicação do extravio em um boletim interno da OM. Em seguida, é preciso comparecer a um dos Órgãos de Execução do Serviço de Identificação do Exército, portando uma cópia da folha do Boletim Interno da OM que registrou o extravio, perda ou roubo, para solicitar a emissão de uma segunda via do documento militar.
Identificação crucial com praticidade digital
Em resumo, a Carteira de Identidade Militar é um documento essencial para os membros das Forças Armadas brasileiras, contendo informações vitais para identificação e comprovação de sua condição militar. Seu processo de solicitação envolve agendamento prévio, documentação específica e taxas associadas. A versão digital da Carteira de Identidade Militar, disponível por meio do aplicativo EBCIM, traz praticidade adicional ao permitir acesso rápido aos dados do militar.