PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Atestado de Antecedentes CRIMINAIS Federal: o que é e como emitir?
O termo "Certidão de Antecedentes Criminais" pode soar intimidador à primeira vista, mas na prática, trata-se apenas de uma garantia ou precaução em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação brasileira.
Neste artigo, você encontrará informações valiosas sobre como solicitar o "Nada Consta" e utilizar essa certidão. Aprenderemos sobre seu conteúdo, sua importância, quem pode solicitar, os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para obter a certidão de antecedentes criminais.
O que é A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, como inquéritos, processos, condenações ou pendências jurídicas que constem nos registros disponíveis nos órgãos competentes. Caso não tenha cometido crimes, o documento atesta a ausência de antecedentes criminais.
Também conhecido como declaração de antecedentes criminais, esse documento é uma ferramenta crucial para diversas situações administrativas, como concursos públicos, processos seletivos, obtenção de licenças profissionais, venda e locação de imóveis, participação em programas de voluntariado, entre outros. Essa certidão é uma forma de garantir que uma pessoa não possui registros criminais que possam prejudicar sua participação nessas atividades.
É importante ressaltar que a emissão da certidão não significa que o requerente é culpado ou inocente, apenas indica a existência ou ausência de registros criminais.
QUEM PODE PEDIR A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?
Qualquer cidadão brasileiro pode requerer o seu próprio registro criminal. Também é possível solicitá-lo para um terceiro, desde que sejam fornecidos os seus dados, bem como apresentados os documentos necessários para prosseguir com a solicitação.
COMO OBTER A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS?
Para tirar o atestado de antecedentes criminais ou a declaração de ausencia de antecedentes criminais online, é necessário seguir as etapas abaixo:
- 1. Preencher corretamente o formulário a seguir. Nessa página, serão solicitados informações como nome completo, documento de identidade, filiação, data de nascimento, etc.
- 2. Após informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar", o sistema irá gerar de modo automático a certidão dpf para impressão.
Para solicitar a certidão negativa criminal presencialmente, você deve ir para as Unidades descentralizadas da Polícia Federal. Se a polícia federal não puder ter certeza de que a pessoa não possui antecedentes criminais, ela não poderá emitir o certificado. Ao invés disso, eles podem informar à pessoa que solicitou o certificado sobre a necessidade de comparecimento a uma unidade da Polícia Federal, fornecendo um número de protocolo para referência.
Lembre-se de que é necessário conferir as orientações de cada estado, já que o procedimento pode variar de região à região.
QUE DOCUMENTAÇÃO DEVO APRESENTAR?
Solicitação Online
Segundo informações do governo federal, nenhum documento se faz necessário. No entanto, se você preencher só com o nome, sua certidão será emitida apenas com essa informação. A recomendação, portanto, é que seja disponibilizado o maior número de informações pessoais como:
- • Nome completo;
- • Nome da mãe;
- • CPF;
- • Passaporte;
- • Carteira de Identidade (RG);
- • Comprovante de residência recente.
Desse modo, evita-se qualquer equívoco relacionado à pertinência do documento.
Demanda Presencial
Quando a solicitação é feita pela própria pessoa, os seguintes documentos são necessários:
- • Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado;
- • Original e cópia legível de documento de identificação.
Quando a solicitação é feita por procurador, é necessário o seguinte:
- • Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado pelo procurador;
- • Procuração conferindo poderes específicos para a solicitação da Certidão de Antecedentes Criminais, com firma reconhecida em cartório, ou órgão similar no exterior;
- • Cópias legíveis dos documentos de identificação do requerente e do procurador.
Você também pode ler:"Como Solicitar o Pedido de Cancelamento do Registo Criminal no Brasil"
QUANTO CUSTA, E QUANTO DEMORA?
A emissão da Certidão de Antecedentes Criminais é instantânea e gratuita. Ao fazer o pedido, você receberá o documento imediatamente. No entanto, se preferir fazer o pedido presencialmente, o prazo de entrega pode variar, podendo levar até 15 dias. É importante lembrar que a certidão tem validade de 90 dias, portanto, certifique-se de entregá-la dentro desse período.
Consulte seu registro criminal desde o conforto da sua casa
Em conclusão, a Certidão de Antecedentes Criminais é um documento fundamental para diversas situações administrativas no Brasil. Compreender seu conteúdo, requisitos e o processo de solicitação é essencial para aproveitar as oportunidades que exigem essa certidão.
Com ela em mãos, você estará pronto para participar de concursos, obter licenças profissionais e realizar atividades de voluntariado com confiança e tranquilidade.
Solicite sua certidão on-line ou pessoalmente, sem custo, e lembre-se de que ela é válida por 90 dias. Esteja sempre preparado e desfrute dos benefícios que a Certidão de Antecedentes Criminais pode proporcionar em sua jornada administrativa no Brasil.