PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é o DARF?
Primeiramente cabe entender o que de fato é o DARF para inferir se um indivíduo precisa emiti-lo, em qual situação e o tipo adequado. Basicamente o DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais) é um documento desenvolvido pela Receita Federal, com o objetivo de auxiliar o recolhimento pelos contribuintes dos impostos federais. Ou seja, é através do DARF que o cidadão pode realizar os pagamentos dos seus tributos federais.
Dessa forma, seja tributos para Pessoa Física (IRPF) ou para Pessoa Jurídica (IRPJ), os pagamentos dos impostos federais podem ser realizados através do modelo de documento do DARF. Sendo mais específico, além do IRPF e IRPJ, impostos como o imposto sobre a renda retido na fonte, contribuição social sobre o lucro líquido, impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativos a títulos ou valores mobiliários, além de impostos sobre exportação e importação, sobre produtos industrializados e sobre território rural, entre outros, também podem ser pagos através do DARF.
As principais regras do documento são que deve haver campos para identificação do sujeito que fará a contribuição, campos para identificação do tributo que será pago, informações relativas como o período de apuração, e a data de seu vencimento. Além disso, deve constar o código de recolhimento, que é um código único fornecido pela Receita Federal para cada imposto.
Como emitir
Qualquer contribuinte ou seu representante legal podem emitir o DARF. Para isso, é importante conhecer o Sicalcweb. O Sicalcweb, abreviação de Sistema de Cálculos de Acréscimos Legais, é uma página da própria Receita Federal, que funciona como uma ferramenta de cálculo do DARF para ser realizada online.
Assim, para fazer uma emissão do DARF de algum tributo que deve ser pago, basta acessar ao Sicalweb, e escolher o serviço de “preenchimento rápido”. Após essa etapa, o cidadão é redirecionado a outra página em que deverá preencher seu CPF e data de Nascimento ou CNPJ e continuar. Deverá então escolher o código da receita apropriado para o tributo que deseja realizar pagamento. Aqui nesta página o cidadão pode consultar os códigos de recolhimento da Receita Federal e encontrar o mais adequado ao imposto que deve contribuir.
Após esse procedimento a plataforma irá emitir o DARF, que se assemelha a um boleto específico com código de barras. O documento emitido da forma descrita acima poderá então ser utilizado para realizar pagamento em qualquer agência bancária, ou lotéricas, ou de forma mais prática através de internet banking.
Atraso no pagamento do DARF
Se um cidadão emite o DARF mas esquece de realizar o pagamento significa que criou-se uma dívida em atraso pendente. Mas não é algo para se preocupar, uma vez que pode ser resolvido de forma simples, porém incluirá multa.
Para resolver, outro DARF deverá ser emitido. Isso porque o atraso do pagamento irá gerar uma multa que deve constar no novo documento. Assim, o site da Receita pode ser usado novamente para isso, e irá calcular a multa de acordo com os dias de atraso do pagamento, contando a partir do primeiro dia útil após o vencimento da DARF emitida.
Custos e prazos
A emissão do DARF em si não tem custo algum para o cidadão, uma vez que é apenas um facilitador para os pagamentos dos tributos. Além disso, como pode-se observar através do passo a passo descrito anteriormente é um serviço realizado de forma imediata e online, sem qualquer necessidade de período de espera ou aprovação. Basta que tudo seja devidamente preenchido no site da Receita, que o DARF é emitido e pode ser impresso ou utilizado para o referente pagamento.
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