PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Seguro defeso: como solicitar online
O Seguro Defeso é um benefício social importante que existe devido a proibição de atividade pesqueira para preservação de espécies. Esse período de proibição da pesca é essencial para a preservação dos estoques pesqueiros, mas pode representar uma grande dificuldade financeira para os pescadores e suas famílias.
Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre como solicitar o Seguro Defeso, desde quem pode se candidatar e quais são os requisitos e documentação necessários até como aplicar passo a passo. Saiba aqui quanto tempo leva para processar e receber o benefício, e se é possível acumulá-lo com outros benefícios previdenciários.
O que é o Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo governo brasileiro para os pescadores artesanais, com o objetivo de garantir uma renda durante o período em que não podem realizar suas atividades devido à piracema.
O que você pode receber e por quanto tempo
O valor do benefício do Seguro Defeso é de um salário-mínimo por mês e é concedido durante o período de defeso, que pode variar de acordo com a região e a espécie de peixe.
O defeso é o período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies.
Receber outros benefícios junto com o Seguro Defeso
O pescador que recebe o Seguro Defeso não pode receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário-mínimo.
Além disso, não é possível receber o Bolsa Família em conjunto com o Seguro Defeso, de forma que o Bolsa Família fica suspenso apenas durante os meses de recebimento do Seguro Defeso.
Quem pode se candidatar
Para se candidatar ao Seguro Defeso, é necessário ser pescador artesanal que exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar, e que esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano.
Além disso, é preciso comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor. É importante ressaltar que o pescador não pode ter fonte de renda diversa da atividade pesqueira.
Requisitos e documentação necessária para se candidatar
Os documentos necessários para se candidatar ao Seguro Defeso são:
- • Número do CPF;
- • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda) caso seja procurador ou representante legal;
- • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Quando, onde e como aplicar passo a passo
O pedido do Seguro Defeso é realizado totalmente pela internet, através do portal Meu INSS. Para fazer o pedido, é necessário entrar no site e clicar no botão “Novo Pedido”. Em seguida, digite o nome do serviço/benefício que você quer e selecione o Seguro Defeso na lista. Depois, é só seguir as instruções que aparecerão na tela.
Como receber a ajuda e tempo médio de processamento
Após a concessão do benefício, o crédito será gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal. Para acompanhar o processo e receber a resposta, basta entrar no Meu INSS, clicar no botão “Consultar Pedidos” e encontrar o seu processo na lista.
O tempo médio de processamento do pedido do Seguro Defeso é de aproximadamente 45 dias corridos, e é importante respeitar o prazo para solicitar o benefício dentro do período de defeso.
Um processo simples, sem sair de casa
O Seguro Defeso é um benefício crucial para os pescadores artesanais no Brasil, fornecendo uma fonte de renda durante o período de piracema em que a pesca é proibida.
Com um tempo médio de processamento de 45 dias corridos, é essencial respeitar o prazo de solicitação para garantir o recebimento do benefício.O pedido pode ser feito sem precisar sair de casa, já que o processo é totalmente online.
Em resumo, o Seguro Defeso é uma medida fundamental de proteção social para os pescadores artesanais e suas famílias, e saber como solicitá-lo pode fazer toda a diferença em momentos de dificuldade financeira.