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Serviço Militar: Tudo o que você precisa saber
O serviço militar desempenha um papel fundamental na sociedade, pois é responsável por garantir a segurança e a defesa do país. Através do serviço militar, as Forças Armadas do Brasil estão preparadas para proteger a nação de potenciais ameaças externas e também para auxiliar em situações de emergência interna. Com isso, nesse artigo vamos entender melhor como funciona no Brasil, a sua obrigatoriedade e alistamento.
O que é o serviço militar?
O serviço militar é um conjunto de atividades desempenhadas pelas Forças Armadas do Brasil, incluindo a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Ele compreende a defesa nacional e tem duração normal de 12 meses durante a mobilização de pessoal.
Serviço obrigatório ou voluntário
Existem duas formas de serviço militar: obrigatório e voluntário. O serviço militar obrigatório é aquele em que os cidadãos são convocados para cumprir o dever militar. Já o serviço militar voluntário permite que os indivíduos se candidatem de forma espontânea para servir às Forças Armadas.
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Quem deve fazer o serviço militar
Todos os jovens brasileiros do sexo masculino devem fazer o serviço militar no ano em que completam 18 anos, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Isso também se aplica aos brasileiros naturalizados ou por opção. A obrigatoriedade começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e vai até 31 de dezembro do ano em que completa 45 anos.
Existem algumas exceções ao serviço militar obrigatório. Por exemplo, pessoas com deficiência física, mental ou sensorial que os impeçam de cumprir o serviço estão isentas. Além disso, brasileiros que vivem fora do país, ao realizar o alistamento militar comparecendo à Repartição Consular brasileira, podem solicitar dispensa. Essa dispensa é válida para os que residem no exterior por mais de três meses no momento do alistamento, e para isso, é necessário apresentar o passaporte ou documento de identidade.
Duração do serviço militar e pagamento
O serviço militar tem duração normal de 12 meses, mas pode ser reduzido ou dilatado, conforme previsto na Lei do Serviço Militar. Durante o período de serviço militar obrigatório, os jovens recebem uma remuneração, que varia de acordo com cada Força Armada.
Candidatura e documentação necessária
O processo de candidatura ao serviço militar varia de acordo com cada Força Armada. O alistamento militar pode ser feito de forma online, ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.
No caso do alistamento online, o cidadão deve acessar o site e preencher as informações solicitadas, mesmo que se enquadre em alguma exceção ao serviço militar obrigatório. Se o alistamento não foi realizado no ano em que completou 18 anos, é necessário fazer o alistamento presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.
Os documentos necessários para o alistamento são a certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência ou declaração assinada e um documento oficial com fotografia que permita a identificação do cidadão.
Consequências de não cumprir o serviço militar
Aqueles que não cumprirem o serviço militar obrigatório podem enfrentar algumas restrições em relação a direitos e benefícios. Por exemplo, não poderão obter passaporte ou prorrogação de sua validade, ingressar como funcionário em instituições oficiais ou assinar contratos com entidades governamentais. Também não poderão prestar exames ou matricular-se em instituições de ensino, obter carteira profissional, inscrever-se em concursos públicos, exercer funções públicas ou receber prêmios ou favores do governo.
Após o término do serviço militar obrigatório
Após completarem o serviço militar obrigatório, os jovens brasileiros recebem um certificado de quitação com o serviço militar. Esse certificado é concedido em uma cerimônia cívica de Juramento à Bandeira Nacional, na qual eles pagam uma taxa e realizam o juramento solene. Com o certificado em mãos, os jovens estarão em dia com suas obrigações militares.
Obrigatório e essencial para a segurança do país
Em resumo, o serviço militar no Brasil é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. Existem exceções para pessoas com deficiência e brasileiros que moram no exterior.
O serviço tem duração de 12 meses e durante esse período os jovens são remunerados. A candidatura pode ser feita online ou presencialmente, com a apresentação de documentos pessoais.
Não cumprir o serviço militar pode resultar em restrições de direitos. Após o término do serviço, os jovens recebem um certificado de quitação e estarão em dia com suas obrigações militares.