PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como obter a carteira de trabalho
Todo trabalhador brasileiro, para dar início a uma prestação de serviço profissional precisa ter uma carteira de trabalho (CTPS). Esse documento serve como uma demonstração oficial das relações empregatícias, e descreve detalhes como inicio e fim de uma atividade profissional contratada, cargo, empresa, salário entre outros.
Caso um indivíduo esteja sendo contratado para seu primeiro emprego e não tenha carteira de trabalho, pode ter certeza que essa será exigida pela empresa contratante, visto a obrigatoriedade do documento. Para o trabalhador, a carteira de trabalho é de extrema importância porque o documento concede acesso aos direitos trabalhistas previstos por lei, como seguro-desemprego, FGTS, PIS e previdência social.
É importante ressaltar também que qualquer pessoa acima de 14 anos pode adquirir sua carteira de trabalho, a qualquer momento, desde que inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Tendo em vista que entre 14 e 16 anos, os cidadãos brasileiros só podem ser contratados em categoria aprendiz, como determina a lei.
Como solicitar
O processo para obter a Carteira de Trabalho Digital é muito simples. Basta ter um CPF e criar uma conta autenticada no site do governo brasileiro. Caso já tenha uma conta, essa etapa pode ser pulada. Com isso, é apenas clicar em “solicitar" na página da carteira de trabalho. Feito isso o indivíduo já tem acessos a área do trabalhador onde pode ver o card “Carteira de Trabalho Digital”.
Já a obtenção da Carteira de trabalho em papel, destinada a trabalhadores contratados por cargos públicos e organismos internacionais, é um pouco mais complexa. Essa solicitação deve ser feita através de um agendamento por email, de acordo com o estado de residência do requerente. O email para solicitação é descrito abaixo, onde "uf" deve ser substituído, como no exemplo logo abaixo sendo de São Paulo:
Nesse caso é necessário apresentar documentação, para receber a carteira de trabalho em papel. Além do CPF, deve-se apresentar um documento oficial de identificação com foto, como por exemplo uma carteira de identidade ou CNH. Além disso, comprovante de residência com CEP é imprescindível, juntamente com comprovante de estado civil (como certidão de casamento ou averbação), e uma foto recente 3x4 colorida, com fundo branco para localidade do Estado de São Paulo.
Estrangeiros
Estrangeiros e brasileiros naturalizados também podem obter a Carteira de Trabalho, desde que estejam com os requisitos legais para morar no Brasil em conformidade. Nesse caso, devem optar também pela em papel, seguindo o agendamento por email e documentação descritos acima. Porém, além disso, devem apresentar ainda sua CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório (ou Protocolo da Polícia Federal) e em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça, devem apresentar o Diário Oficial da União.
Tempo de Emissão, Custo e Validade
A obtenção da Carteira de Trabalho Digital é feita de forma imediata, online. Já em papel, o tempo para se obter vai depender do agendamento por email, de forma que não é possível estimar. Todo o processo de emissão do documento, seja digital ou em papel, é totalmente gratuito para o cidadão.
A Carteira de Trabalho não possui validade, de forma que não expira, não tendo nem mesmo data de emissão. É um documento que pode ser usado por toda a vida, sem necessidade de renovação, e por isso representa um descritivo oficial da trajetória de serviço durante a vida do trabalhador. Para maiores informações, recomendamos o seguinte video tutorial para aprender sobre "Como acessar a Carteira de Trabalho Digital."
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