Como Solicitar Visto de Trabalho no Brasil

Visto de trabalho: quem pode pedir e como fazer

Todos sabemos que imigrantes para entrarem em muitos países precisam de vistos. Alguns países, no entanto, permitem entradas curtas, como de turismo, sem necessidade de vistos para determinados países. Mas, no geral, quando se trata imigração com fins laborais em outro país que não o seu de origem é preciso de visto para tal. Não é diferente no caso do Brasil.

Por isso, qualquer estrangeiro que deseja trabalhar de forma remunerada no Brasil, precisa ter um visto de trabalho. O tipo de visto para esses casos é o visto temporário para trabalho remunerado, e pode ser solicitado tanto pelo imigrante quanto pela pessoa física ou jurídica que deseja contratar o imigrante. O pedido pode ser realizado antes de chegar ao país ou já no Brasil, contanto que tenha entrado de forma legal, e com devida autorização para estar no país no momento do pedido.

Como obter o visto temporário de trabalho para estrangeiros no Brasil

Como mencionado, tanto o imigrante quanto seu potencial contratante podem realizar o pedido, para que se obtenha a autorização de residência a fim de executar o trabalho pretendido. Para isso o requerente deve primeiramente efetuar um cadastro no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (MIGRANTEWEB), e preencher de forma devida o formulário disponível com os dados pedidos.

Para a realização desse cadastro inicial será necessário apresentar CPF ou CNPJ, nome completo, e-mail e telefone válido, além de documento de viagem ou Registro Nacional Migratório. O tempo médio para conclusão do cadastro é de 10 minutos.

A segunda etapa do processo é protocolar a solicitação de autorização de residência com objetivo de trabalho remunerado no site MIGRANTEWEB onde o cadastro foi realizado. Para esse pedido será necessário apresentar os seguintes documentos:

• • Certificado digital
• • Formulário de Requerimento de Autorização de Residência
• • Documento de viagem válido
• • Documento comprovativo de filiação
• • Ato legal que rege pessoa jurídica ou documento de identificação em caso de pessoa física
• • Ato de eleição ou nomeação do seu representante legal
• • CNPJ no caso de pessoa jurídica e CPF no caso de pessoa física
• • Guia de Recolhimento da União da taxa do serviço de avaliação do pedido (que pode ser gerada aqui) com comprovante de pagamento
• • Certidão de antecedentes criminais ou equivalente de onde tenha residido nos últimos 5 anos, juntamente com uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país nos últimos 5 anos.

Com tudo isso feito, o pedido entrará em análise e pode haver três resultados. O primeiro como deferido, em que a autorização é concedida e o segundo como indeferido, em que o pedido é negado, logo o visto de trabalho não poderá ser obtido. A terceira alternativa é quando há algum problema no pedido a ser resolvido, como alguma informação ou documento faltante. Nesse caso, o processo entrará “em exigência”, com um prazo determinado para correção ou inclusão de documentos. Com tudo devidamente corrigido o pedido é analisado mais uma vez, podendo ser deferido ou indeferido.

Preços e prazos

O tempo da análise para aprovação ou reprovação do peido do visto de trabalho no Brasil é de 30 dias corridos. O único valor a ser pago é justamente desse serviço de análise, que é pago através da GRU gerada, mencionada anteriormente, no valor de 168,13 reais. Tratando-se de um visto temporário, ele sempre terá uma validade, mas pode variar de 3 meses a 2 anos.

Obrigatoriedade e garantias

O visto temporário de trabalho remunerado é uma autorização obrigatória para imigrantes que desejam exercer profissão no país e deve ser solicitado ou pelo próprio trabalhador ou pela empresa que deseja contratar o profissional. O resultado do pedido de tal visto pode ser positivo ou negativo sem garantias, sendo realizado online, através do site do MIGRANTEWEB.