Cidade Brasil / Abono Salarial - algumas informações para realizar o saque desse benefício
Abono salarial no Brasil

Como já abordamos aqui no Cidade Brasil, os trabalhadores CLT, isto é, aqueles que possuem seus direitos firmados pela carteira de trabalho assinada, têm acesso a diversos programas que complementam sua renda, além de garantirem uma segurança extra para os momentos de maior instabilidade financeira.

Um deles é o Abono Salarial.

O nome não parece muito explicativo, portanto, separamos algumas informações essenciais para aqueles que desejam realizar o saque desse benefício.


O QUE É?

O Abono Salarial é um benefício concedido a trabalhadores de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP que atendam determinados requisitos.

O órgão responsável por sua gestão é o Ministério da Economia, e a CAIXA Econômica Federal atua como agente operadora, portanto, qualquer dúvida deve ser retirada nos portais de atendimento presenciais e online.

Foi instituído pela Lei nº 7.988/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo.


PARA QUE SERVE O ABONO SALARIAL?

Em termos públicos, o abono salarial possui a função de fornecer segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, um programa de complementação de renda governamental.

Já para os trabalhadores CLT, funciona como uma garantia e benefício pelos serviços prestados durante o ano.


QUEM TEM DIREITO?

Segundo o site da CAIXA Econômica Federal, para ter direito ao Abono Salarial é preciso:

  • - Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

  • - Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

  • - Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • - Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.


QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Para realizar o cálculo e descobrir quanto receberá, é preciso multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

A tabela a seguir tem base no novo valor do Salário Mínimo, de R $1.100,00, conferido a partir da publicação da Medida Provisória 1021/2020 de 30/12/2020:

Proporção Valor
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00

COMO É REALIZADO O PAGAMENTO?

O pagamento é realizado seguindo o calendário do abono salarial que varia de acordo com a data de aniversário. Nesse link você encontrará outras informações referentes ao calendário de pagamento.

Resolução CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, antecipa o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores nascidos em maio e junho.


CALENDÁRIO 2020/2021

Nascido em Recebem a partir de
Julho 16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro 15/09/2020
Outubro 14/10/2020
Novembro 17/11/2020
Dezembro 15/12/2020
Janeiro 19/01/2021
Fevereiro 19/01/2021
Março* 11/02/2021
Abril* 11/02/2021
Maio* 11/02/2021
Junho* 11/02/2021

* Trabalhadores com conta na CAIXA e Conta Poupança Social Digital poderão receber no dia 09/02/2021.


O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Após conferir no calendário a data referente a sua retirada, separe a documentação necessária (documento oficial de identificação) e então escolha dentre as seguintes opções para receber o pagamento:

  • - crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;

  • - caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;

  • - agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.