PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como já abordamos aqui no Cidade Brasil, os trabalhadores CLT, isto é aqueles que possuem seus direitos firmados pela carteira de trabalho assinada, têm acesso a diversos programas que complementam sua renda, além de garantirem uma segurança extra para os momentos de maior instabilidade financeira. Um deles é o Abono Salarial. O nome não parece muito explicativo, portanto, separamos algumas informações essenciais para aqueles que desejam realizar o saque desse benefício.
O QUE É?
O Abono Salarial é um benefício concedido a trabalhadores de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PIS e PASEP, que atendam determinados requisitos. Foi instituído pela Lei nº 7.988/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
O órgão responsável por sua gestão é o Ministério da Economia, e a CAIXA Econômica Federal que atua como agente pagador do beneficio, portanto, qualquer dúvida deve ser retirada nos portais de atendimento presenciais e online.
PARA QUE SERVE O ABONO SALARIAL?
Em termos públicos, o abono salarial possui a função de fornecer segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, um programa de complementação de renda governamental. Já para os trabalhadores CLT, funciona como uma garantia e benefício pelos serviços prestados durante o ano.
QUEM TEM DIREITO?
Para ter direito ao Abono Salarial é preciso:
- • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa. Para realizar o cálculo e descobrir quanto receberá, é preciso multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
A tabela a seguir tem base no novo valor do Salário Mínimo, de R $1.212,00:
| Proporção | Valor |
|---|---|
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
COMO É REALIZADO O PAGAMENTO?
O pagamento é realizado seguindo o calendário do abono salarial que varia de acordo com a data de aniversário. Nesse link você encontrará outras informações referentes ao calendário de pagamento.
Após conferir no calendário a data referente a sua retirada, separe seu documento oficial de identificação e escolha dentre as seguintes opções para receber o pagamento:
- • Crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
- • Caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- • Agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
Você sabia?
Agora pode usar o Aplicativo CAIXA Trabalhador para para esclarecer todas as suas dúvidas e obter informações atualizadas sobre o pagamento do abono salarial. Para informações mais detalhadas sobre o Abono salarial, favor consultar o site oficial da Caixa.
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