Seguro Desemprego brasileiro

Para muitos trabalhadores, o momento entre empregos pode ser extremamente preocupante. Se você está passando por essa situação, é importante que se oriente sobre o benefício do Seguro Desemprego, assegurado pelo Governo Federal como um recurso para atenuar a instabilidade e garantir um auxílio financeiro.

Continue lendo para descobrir do que se trata esse seguro, quem tem direito a recebê-lo e como solicitá-lo.


O QUE É O SEGURO DESEMPREGO?

Segundo a página do Governo Federal brasileiro, o Seguro Desemprego é descrito como um dos benefícios garantidos pela Seguridade Social com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Assegurado como uma conquista do direito trabalhista, ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.


QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?


  • • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

  • • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

  • Pescador profissional durante o período do defeso;

  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Para que o trabalhador formal demitido involuntariamente receba o Seguro Desemprego, ele deve seguir tais condições:

  • - Não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

  • - Receber salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

    • a) pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
    • b) pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
    • c) cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

  • - Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Outras dúvidas em relação às condições para receber o Seguro Desemprego podem ser retiradas na página da Caixa.


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?

Seguindo as especificações do site da Caixa:


• FORMAL ou BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


• DOMÉSTICO ou PESCADOR


  • - Documento de identificação, quais sejam: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo, mesmo estando fora do prazo de validade; Carteira de Identificação Profissional; CTPS modelo informatizado ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador; Passaporte, ou; Carteira de identificação funcional.


• RESGATADO


  • - Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS;

  • - Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e,

  • - Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado - CDTR.


QUAL É O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO?

Para solicitar o Seguro Desemprego, você terá algumas opções:


• Presencialmente

O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158.

  • - Dirigir-se a alguma SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

  • - Dirigir-se a algum SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia

O trabalhador doméstico somente poderá solicitar o seguro-desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.


• Online


Em seguida, para acompanhar o procedimento, você deverá acessar o Portal de Serviços ou acessar o Aplicativo Carteira de Trabalho.

Atendendo às condições, o recebimento poderá ser feito:

  • - Por depósito em conta simplificada, quando outras instituições financeiras são informadas, a transferência ocorrerá por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED, de acordo com a data de início da validade da parcela, exceto aquelas previstas para dias não úteis, as quais são efetivadas no dia útil seguinte.

  • - Conta poupança na Caixa.

  • - Em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego.

  • - Caso haja impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para pagamento nos canais: unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, Agências da Caixa ou no Autoatendimento da Caixa, mediante ao uso do cartão cidadão, com senha cadastrada.