PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
CDAM: veja como obter o certificado e seus benefícios
O Certificado de Direito à Assistência Médica é um documento de comum acordo entre o Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal. Através desse certificado, brasileiros, ou até mesmo estrangeiros residentes no Brasil, podem receber atendimento médico da rede pública nesses outros países.
Ou seja, trata-se de um documento muito interessante para se visitar tais locais, trazendo mais segurança e menos gastos em caso de necessidade de atendimento. Basicamente, o portador do certificado tem o mesmo direito de cidadãos locais daquele país em relação aos atendimentos da rede pública de saúde.
Isso não significa que poderá receber qualquer tipo de atendimento gratuitamente, mas que irá se enquadrar nos mesmos direitos e custos locais. Assim, é comum que ocorram atendimentos gratuitos ou de baixo custo, que devem ser averiguados de acordo com cada país do acordo.
De forma simples, um brasileiro em Portugal que tenha o Certificado de Direito à Assistência Médica, será atendido em um hospital da rede pública de Portugal da mesma forma que um português, com o mesmo custo, que muitas vezes é bem baixo tendo apenas taxas simbólicas.
Quem pode solicitar
Todo cidadão brasileiro pode solicitar o certificado. Mas além disso, residentes no Brasil também tem o direito de solicitar. O requerente deve ter mais de 18 anos, podendo solicitar para dependentes menores de idade.
No caso de estrangeiros residentes no Brasil, além da idade, devem ter um RNE atualizado, RG e CPF, e ter contribuído com a previdência.
Como solicitar
A solicitação deve ser realizada online através do site do governo, preenchendo o formulário referente com suas informações pessoais e de qualquer dependente, sendo o caso. É importante se atentar a preencher o nome completo de acordo com o nome que consta no seu passaporte. Além disso deve apresentar a documentação de comprovação.
Como documentação, brasileiros com destino a Portugal devem apresentar passaporte válido e comprovante de residência no Brasil, além de RG e CPF, como pode ser conferido aqui. Já quando o destino é Cabo Verde ou Itália, deve ainda apresentar o comprovante de vínculo com o INSS. Estrangeiros a qualquer dos destinos devem também apresentar toda a documentação descrita acima, excluindo RG e incluindo o comprovante de vínculo com o INSS.
Os documentos serão apresentados em forma de anexo no processo do site do governo. Com o pedido online concluído, a solicitação entrará em período de análise. Quando houver aprovação, receberá um aviso por e-mail, com um link onde poderá emitir e imprimir o documento.
Deve, então, apostilar o documento impresso para que tenha validade no país de destino. No caso da Itália, como trata-se de outra língua, recomenda-se também traduzir o documento para facilitar sua utilização e evitar problemas.
Prazos, validade e custo
A solicitação é imediata, sendo feita online, não tendo qualquer espera. No entanto, o prazo que se deve ter em mente é o de aprovação do pedido. No geral, a média de espera é de 30 dias corridos.
Quando o certificado for emitido, ele terá validade de 365 dias, ou seja, 1 ano para ser utilizado. Não há qualquer custo para emissão do documento, mas vale lembrar que pode haver custos nos atendimentos dos países.
O preço varia de forma significativa. A taxa simbólica média de Portugal, por exemplo, é de 4,50 euros, enquanto na Itália é 20 euros, e em Cabo Verde 100 escudos.
Perda do documento
O documento poderá ser impresso a qualquer momento através do site do governo, enquanto estiver na validade. No entanto, como deve ser apostilado para uso nos países em questão, no caso de perda, deve ser novamente impresso e apostilado.
