Certidão de Óbito

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma. A emissão da Certidão de Óbito é gratuita.

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil próximo ao local do falecimento, referenciado para uma série de processos a serem iniciados após o ocorrido, como inventário, pedido de pensão, autorização para que o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros. Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente para a abertura dos processos já mencionados, e nem é essencial para que se emita a Certidão de Óbito, que pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo, ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

Certidão de Óbito

Certidão de ÓbitoA expedição da 1ª via da Certidão de Óbito é gratuita para todos os brasileiros. O documento não tem prazo de validade.

O registro do óbito deve ser feito no cartório assim que possível, em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de um autorização judicial.

A emissão da Certidão de Óbito é gratuita.

Para obter a Certidão de Óbito, é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito (salvo nos casos acima mencionados);
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- Certidão de Casamento, caso casado;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- número de inscrição no PIS/PASEP;
- cartão do INSS.

Como solicitar a 2ª via da Certidão de Óbito

Em caso de perda, furto ou roubo da Certidão de Óbito original do cidadão, ou caso a mesma encontre-se em estado de conservação inadequado, é necessário solicitar a emissão de uma 2ª via. Não é necessário apresentar uma justificativa para o requerimento da 2ª via. Para esse procedimento há uma taxa que varia de estado para estado.

A segunda via da Certidão de Óbito deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento - isto é, onde o cidadão faleceu. Caso não seja possível ir até o local, ou caso não se saiba onde fica, é possível fazer a solicitação online da 2ª via da Certidão de Óbito, através de serviços online, como serviço do site Registro Civil, gerido pela ARPEN-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, disponível em https://www.registrocivil.org.br/, ou do serviço do site Cartório Postal, disponível em http://www.cartoriopostal.com.br/certidoes/quem-somos/.

Como registrar falecimento de brasileiro no exterior

Como ocorre com falecimentos em território brasileiro, o registro de óbito e a primeira via da certidão são gratuitos. Cada segunda-via adicional custa o equivalente a US$ 5,00.

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado em um Consulado-Geral ou Embaixada, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao local com a documentação. Caso não seja possível a presença de um cidadão brasileiro, o encarregado poderá ser um cidadão estrangeiro.

No Consulado-Geral ou Embaixada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de Registro de Óbito preenchido e assinado;
- certidão americana de óbito;
- certidão de cremação, se for o caso;
- documento de identidade do falecido, preferencialmente com foto (no caso de passaporte, pode inclusive estar vencido);
- documento de identidade do declarante com foto.

Com relação ao transporte dos restos mortais do falecido, as regras são as seguintes:
- o transporte só poderá ser efetuado após autorização da Administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser exibidos, obrigatoriamente:
- assento de óbito original;
- certificado de embalsamamento ou conservação ou de incineração;
- atestado médico indicando não se tratar de doença de natureza infecto-contagiosa;
- autorização para remoção de cadáver concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito (livre trânsito mortuário original).
- nos casos de óbito provocado por doença contagiosa, ou suscetível de quarentena, ou com potencial de infecção constatada, será exigido, ainda, que o corpo esteja contido em urna metálica hermeticamente fechada.
- será exigido, também, que os restos mortais estejam contidos em urnas impermeáveis e lacradas, quando se tratar de corpos cremados.
- não há tratamento específico para transporte de pessoas falecidas vítimas da Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida (AIDS/SIDA).