PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Casamento
A Certidão de Casamento é un documento emitido após a celebração do casamento. Ela serve como prova de seu status de casado, e contém informações importantes sobre a união, tais como os dados pessoais do casal e das testemunhas, o local e a data da cerimônia, entre outras informações relevantes. Tal registro também garante a igualdade de direitos e deveres do casal.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de casamento indo a um cartório, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso. Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de casamento em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório. Você pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa. Oferecemos assistência por email e por telefone.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como iniciar o Processo de Casamento em Caraguatatuba por conta própria
Para iniciar o processo, o casal deve dirigir-se a um cartório de Registro Civil, com três meses de antecedência da celebração. Será necessário fazer isso junto com duas testemunhas, sejam elas parentes ou não, e apresentar os seguintes documentos:
- • Certidão de nascimento;
- • Carteira de identidade (RG);
- • Comprovante de residência;
- • Certidão de casamento do viúvo, ou Certidão com Averbação de Divórcio para pessoas divorciadas;
- • Prova da partilha de bens, para pessoas divorciadas;
- • Certidão de óbito do ex-cônjuge, para viúvos;
- • Carteira de Registro Nacional Obrigatório (CRNM) ou passaporte, para estrangeiros.
QUEM PODE SE CASAR?
Para se casar no Brasil, você precisa ser:
- • Maior de 18 anos (independentemente do gênero);
- • Solteiro ou viúvo.
As pessoas entre 16 e 18 anos podem se casar mas precisam do consentimento dos pais. Portanto eles devem ir ao cartório para assinar Termo de Consentimento. Os menores de 16 anos só podem casar mediante autorização judicial.
Como obter a certidão de casamento em Caraguatatuba por conta própria
Este documento deve ser obtido em um Cartório de Registro Civil, podendo a celebração ser feita lá ou em outro local, caso seja do desejo das partes envolvidas, e consentido pela autoridade que vai realizar a cerimônia.
Aqui em Caraguatatuba, é possível emitir a Certidão de Casamento no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais e de interdiÇÕes e tutelas |
| Endereço | Av. Synezio Moreira Marcondes, 245 11660660 Caraguatatuba |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados das 9h às 12h. |
| Contacto | Telefone : 3882-4279 Fax : 3882-4279 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | OfÍcio de registro de imÓveis e anexos |
| Endereço | Av. Presciliana de Castilho, 151 11660330 Caraguatatuba |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h. |
| Contacto | Telefone : 3886-6111 Fax : 3886-6111 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Nome | Tabelionato de notas e protesto de letras e tÍtulos |
| Endereço | Av. Prisciliana de Castilho, 105 11660330 Caraguatatuba |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3886-4381 Fax : 3886-4396 Endereço electrónico : [email protected] Sítio Web : www.cartoriocaragua.com.br |
| Atributos | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
Custo e validade da certidão de casamento
Aqui em Caraguatatuba, o processo envolve taxas de serviço, que podem ser anuladas em casos de pobreza comprovada. A Certidão de Casamento só será emitida, oficializando a união, se for comprovado que ambas as partes não estão casadas.
A certidão de casamento possui preços variados determinados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, podendo sofrer alterações anuais. Você pode descobrir quanto custará a certidão no cartório de seu estado clicando no link a seguir.
Atualmente o documento não tem prazo de validade. Entanto, em algumas situações pode-se solicitar pela certidão de casamento atualizada, que é expedida com todos os mesmos dados do registro cartorial. Ela serve como garantia de que os dados ali mencionados procedem, sendo isto uma garantia principalmente para negociações de imóveis ou outros bens materiais.
