PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Passe livre: viagens gratuitas para pessoas com deficiência
O Ministério da Infraestrutura brasileiro oferece transporte gratuito interestadual para pessoas com deficiência, de baixa renda. Essa é uma forma de garantir mobilidade e cidadania a essa parcela de população, de forma que possam circular com mais facilidade, por todo Brasil, sem qualquer custo no transporte. O benefício é conhecido como Passe Livre Federal. Vejamos as exigências e os passos para obtê-lo e aqui.
Quem pode receber o Passe Livre
São dois requisitos para ter acesso ao benefício. O primeiro deles é que o requerente tenha alguma deficiência, podendo ser ela física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Além disso, entende-se que o benefício é voltado para cidadãos de baixa renda de forma que se deve comprovar uma renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo para receber a credencial.
Como solicitar
O requerimento do Passe Livre para deficiente pode ser feito pela internet, presencialmente, ou por correio, de acordo com a preferência do cidadão.
Online
Para solicitar online, basta acessar o site do Passe Livre, e fazer o pedido. Na solicitação um documento de identificação oficial deverá ser anexado, que pode ser:
- • a certidão de nascimento, no caso de menores de 12 anos;
- • a carteira de identidade;
- • a carteira de habilitação CNH;
- • a carteira de trabalho e previdência social;
- • o título de eleitor;
- • ou o certificado de reservista, para maiores de 12 anos.
Além disso, deve ser incluído um Atestado Médico Padrão do Passe Livre, que pode ser encontrado aqui e uma foto 3x4. É importante se atentar que se o solicitante for menor de idade e seus pais não forem os responsáveis legais, o termo de tutela, guarda ou curatela também deverá ser anexado no processo.
O endereço do requerente devera também ser informado, e é de extrema importância checar se está correto antes de enviar o pedido pois o passe livre chegará nesse endereço.
Presencial
O atendimento presencial para o requerimento do Passe Live é realizado no Posto de Atendimento presencial do Passe Livre, que se encontra na Estação rodoviária de Brasília, no subsolo, loja 02. Para solicitar no local, basta levar consigo os mesmos documentos exigidos no online descrito acima, incluindo o formulário para requerimento de beneficiário.
Correios
Como alternativa, o processo pode ser realizado via Correios. Nesse caso o procedimento é o mesmo do presencial, descrito acima, com mesma documentação, porém, os papeis são enviados por correio para o endereço do Atendimento presencial do Passe Livre.
O processo de renovação é o mesmo da solicitação original, enviando documentação atualizada.
Costo, Prazo e Validade
Tanto o pedido do documento, quanto qualquer solicitação de 2ª via é totalmente gratuito para o cidadão. Em todos os casos, independente da escolha do método de solicitação, o Passe Livre será entregue no domicílio do requerente em até 30 dias corridos. O documento tem validade de 3 anos, mesmo que a deficiência do cidadão seja permanente. Assim, ele deve ser renovado após esse período, sendo recomendado que o pedido seja feito pelo menos 30 dias antes do vencimento, já que esse é o prazo para se obter o novo documento renovado.
Como posso obter a 2ª via?
Existem também casos em que se precisa requerer uma 2ª via. Isso ocorre quando o documento é perdido, roubado ou extraviado, quando está danificado, com rasura, ou quando alguma informação está incorreta ou desatualizada, como por exemplo o nome do cidadão.
A solicitação da 2ª via pode ser feita online através desse link, em que um formulário é preenchido e enviado. Pode ser também pedido por e-mail no endereço [email protected], ou pedido presencialmente no Posto de Atendimento presencial do Passe Livre em Brasília.
Para mais informações sobre como obter o Passe Livre, sugerimos que você assista ao vídeo a seguir.