Como Solicitar o Certificado de Pessoa com Deficiência

O certificado de pessoa com deficiência

O certificado de pessoa com deficiência é um documento oficial que comprova que o portador tem alguma deficiência reconhecida pelo Estado. Dessa forma, ele pode ser importante em situações que necessitam desse tipo de comprovação, como para colher benefícios específicos para essa categoria.

Atualmente o processo para obter tal certificado é feito totalmente online, de forma bem simples. Porém, só tem acesso a emissão do documento quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - BPC ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Pré-requisitos para obter o certificado

O BPC é um benefício oferecido para pessoas com deficiência de baixa renda que consiste em um salário mínimo ao mês. Ele não está vinculado com qualquer contribuição para o INSS uma vez que trata-se de um benefício assistencial. Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é destinado a cidadãos com deficiência que tiveram tempo necessário de contribuição com o INSS relativos ao seu grau de deficiência, tendo trabalhado ao menos 180 meses.

Torna-se importante falar desses recebimentos, uma vez que para obter o certificado de pessoa com deficiência o cidadão já deve estar recebendo o benefício assistencialista ou a aposentadoria descrita.

Como obter o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência – BPC

Para obter tal benefício deve-se comprovar a deficiência e ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por integrante. Além disso, tem de ser um cidadão brasileiro ou de nacionalidade portuguesa. Com isso, o beneficio pode ser solicitado online através do aplicativo do Meu INSS, ou da versão web ou através do atendimento por telefone no número 135. O status de aprovação do pedido pode ser acompanhado através da plataforma digital em “consultar pedidos”.

Como obter a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para obter tal aposentadoria o indivíduo com deficiência deve poder comprovar ter contribuído de forma suficiente com o INSS a depender do grau da deficiência. Para deficiências de grau leve o tempo suficiente é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. Já para grau moderado o tempo cai para 29 anos para homens e 24 para mulheres. Por fim, para deficiência de grau grave o tempo necessário para aposentadoria é de 25 anos para homens e 20 para mulheres.

A solicitação da aposentadoria também é feita através dos canais do Meu INSS, seja pelo aplicativo, versão web ou telefone 135. O status de aprovação do pedido também poderá ser acompanhado através da plataforma digital em “consultar pedidos”.

Como Solicitar o certificado de Pessoa com Deficiência

Caso o portador de deficiência não estava ainda recebendo nem o benefício assistencialista nem a aposentadoria, ele deve primeiramente solicitar uma dessas opções de acordo com seu caso. Tendo em dia um desses recebimentos sendo pré-requisitos para a solicitação do certificado, ele pode ser requerido também através dos mesmos canais do meu INSS, descritos acima. Nesse caso, deve-se ao entrar no Meu INSS, clicar em “Do que você precisa”, escrevendo o serviço desejado, do certificado de pessoa com deficiência.

Será obrigatório informar o número do CPF, e em caso de procurador ou representante legal, incluir a documentação referente, a procuração ou termo de representação legal, respectivamente. Nesse caso, será necessário incluir os documentos de identificação do procurador ou representante legal.

Tempo de recebimento e custos

O serviço realizado online é imediato, de forma que atendendo os requisitos de documentação, é aprovado no mesmo momento e já pode ser baixado o PDF do certificado. Além disso, não há custo algum para o cidadão que se utiliza desse serviço.

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