PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Documentos de identificação do veículo
Ao dirigir qualquer veículo automotor em vias públicas no Brasil, o motorista deve sempre ter em mãos, além de sua Carteira Nacional de Habilitação, o documento de identificação do veículo.
Há dois documentos de identificação do veículo obrigatórios: o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
I) CRV (Certificado de Registro de Veículo)
O CRV é um documento que lista todas as informações do veículo, como cor, modelo, potência e combustível, assim como as de seu proprietário, como nome, endereço e CPF. Ele é emitido no primeiro emplacamento do veículo, e não tem prazo de validade.
É necessário expedir um novo CRV nos seguintes casos:
- quando há transferência de propriedade do veículo (compra e venda);
- quando o proprietário muda-se para outro município;
- quando alguma característica predominante do veículo for alterada;
- quando há mudança na categoria do veículo.
II) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
O CRLV é um documento que atesta o status de licenciamento de um veículo. Ele lista informações do veículo e de seu proprietário, e deve ser renovado anualmente pelo DETRAN. O primeiro licenciamento de um veículo é feito juntamente com a emissão do CRV.
Como solicitar 2ª via dos documentos de identificação do veículo
A solicitação da 2ª via do CRV e do CRLV envolve taxas específicas do DETRAN de cada estado. Em caso de furto ou roubo comprovado do documento, o serviço é isento do pagamento da taxa.
Para solicitar a 2ª via do CRV e do CRLV, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Duda Código 003-5 pago;
- original de declaração de perda ou extravio, ou original do formulário próprio (disponível em www.detran.rj.gov.br/_include/on_line/formularios/DRV0041_declaraperdacrv.pdf), assinada pelo proprietário e com reconhecimento de firma por autenticidade;
- original e cópia do Registro de Ocorrência Policial, em caso de roubo ou furto.
a) Em caso de pessoa física, além dos documentos já citados, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- documento de identificação (original e cópia);
- CPF;
- comprovante de residência.
b) Em caso de pessoa jurídica, além dos documentos já citados, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- para empresa Ltda, Original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual, ou apenas a última alteração contratual consolidada;
- para empresa individual, cópia do Ato constitutivo;
- para empresa S.A. e organização sem fins lucrativos, estatuto social e ata da última assembléia firmando o nome e a função do representante;
- para órgão público, original e cópia do Ofício de autorização de representação, cópia simples do D.O., onde conste a publicação da nomeação do funcionário que assina o ofício, e original e cópia da carteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.