PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Documentos de identificação do veículo: o CRV e o CRLV
Ao dirigir qualquer veículo automotor em vias públicas no Brasil, o motorista deve sempre ter em mãos, além de sua Carteira Nacional de Habilitação, o documento de identificação do veículo. No Brasil, há dois documentos que cumprem essa função: o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A seguir explicaremos para que servem esses dois documentos e como podem ser solicitados.
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
O CRV é um documento que lista todas as informações do veículo, como cor, modelo, potência e combustível, assim como as de seu proprietário, como nome, endereço e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ele é emitido no primeiro emplacamento do veículo, e não tem prazo de validade.
Quando solicitar
É necessário expedir um novo CRV nos seguintes casos:
- • Quando há transferência de propriedade do veículo (compra e venda);
- • Quando o proprietário muda-se para outro município;
- • Quando alguma característica predominante do veículo for alterada;
- • Quando há mudança na categoria do veículo.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O CRLV ou documento do carro é um documento que atesta o status de licenciamento de um veículo. Ele lista informações do veículo e de seu proprietário e serve para que o proprietário comprove que quitou os débitos do veículo e o imposto anual. O CRLV deve ser renovado anualmente pelo DETRAN. O primeiro licenciamento de um veículo é feito juntamente com a emissão do CRV.
Como solicitar 2ª via dos documentos de identificação do veículo
A solicitação da 2ª via do CRV e do CRLV envolve taxas específicas do DETRAN de cada estado. Em caso de furto ou roubo comprovado do documento, o serviço é isento do pagamento da taxa. Para solicitar a 2ª via do CRV e do CRLV, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- • Duda Código 003-5 pago;
- • Original de declaração de perda ou extravio, ou original do formulário próprio), assinada pelo proprietário e com reconhecimento de firma por autenticidade;
- • Original e cópia do Registro de Ocorrência Policial, em caso de roubo ou furto.
Em caso de pessoa física, além dos documentos já citados, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- • documento de identificação (original e cópia);
- • CPF;
- • Comprovante de residência.
Em caso de pessoa jurídica, além dos documentos já citados, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- • Para empresa Ltda, original e cópia do Contrato social da empresa acrescido da última alteração contratual, ou apenas a última alteração contratual consolidada;
- • Para empresa individual, cópia do ato constitutivo;
- • Para empresa S.A. e organização sem fins lucrativos, estatuto social e ata da última assembléia firmando o nome e a função do representante;
- • Para órgão público, original e cópia do Ofício de autorização de representação, cópia simples do D.O., onde conste a publicação da nomeação do funcionário que assina o ofício, e original e cópia da carteira de identidade funcional do representante ou contra-cheque com data de emissão inferior a 90 dias.
Você sabia?
A partir de 2020, tanto o CRV quanto o CRVL são emitidos em formato digital. Agora, os dados de ambos foram unificados no CRLV-e ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital. Para obtê-lo, você deve baixar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" (CDT) para seu telefone celular e seguir as instruções. Para mais informações, visite o site do gov.br.
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